Termo de aceite TOTVS Pagamento Digital (PIX e Carteiras Digitais)

TERMO DE USO DO PRODUTO TOTVS PAGAMENTO DIGITAL, COMPLEMENTAR AO TERMO DE ACEITE – TOTVS STORE DE COMPRA DE PRODUTO

Este documento é um termo de uso complementar ao “Termo de Aceite – Totvs Store”, que tem por objetivo fornecer informações adicionais e específicas relacionadas ao produto TOTVS Pagamento Digital.

1. ESCOPO

• O Termo tem como objetivo adquirir a solução TOTVS Pagamento Digital.
• TOTVS Pagamento Digital é um hub agnóstico de pagamentos digitais integrado com as soluções TOTVS, podendo ser integrado à soluções externas. Com interface unificada e de fácil utilização, entrega pagamentos digitais a seus consumidores e uma operação integrada com gestão centralizada para o varejista.
• A solução irá habilitar o recebimento das vendas através de carteiras digitais e PIX, com geração dinâmica de QR Code e proporcionando as informações necessárias para conciliação dos recebíveis. 

2. CONDIÇÕES COMERCIAIS.

• Remuneração. Para fins de correção monetária, fica eleito o índice IPCA.
•  Encargos. Os valores descritos no Termo de Aceite são líquidos e deverão ser acrescidos de todos os encargos fiscais e tributários incidentes, que serão arcados pelo CLIENTE. As retenções de responsabilidade do CLIENTE devem ser realizadas por esse, conforme legislação fiscal vigente. 
•  A TOTVS disponibilizará ao CLIENTE 03 (três) meses de carência da solução TOTVS Pagamento Digital, iniciando a partir do aceite do Termo. 
•  Após finalizar o período de carência, o CLIENTE pagará à TOTVS o valor descrito na tabela a seguir:

• A TOTVS não cobrará valor adicional de setup, adesão, serviços e custos fixos.
• O formato da solução é Sob Consumo ou “Bilhetagem”.

Atraso de Pagamento: 

1. Em caso de suspensão de acesso, após o pagamento do valor devido pelo CLIENTE, a TOTVS realizará o desbloqueio em até 24 horas após a identificação do pagamento no banco.
2. Caso o atraso persista por mais de 20 dias, a TOTVS poderá interromper em definitivo o acesso do CLIENTE, sem necessidade de notificação, disponibilizando os dados do CLIENTE, gravados no software, em formato definido pela TOTVS, por meio de endereço na internet (FTP), bem como eventuais documentos salvos na estrutura disponibilizada pelo software conforme estipulado em contrato. As informações e documentos do CLIENTE ficarão disponíveis por 30 dias corridos. Findo este prazo, a TOTVS poderá apagar as informações, sem a necessidade de aviso, notificação, ou manutenção de backup destes dados.
3. Após o início da cobrança da solução TOTVS Pagamento Digital a TOTVS poderá cancelar a compra, caso haja alguma pendência financeira do cliente junto a companhia, este receberá uma informação sobre o cancelamento da compra, assim como os dados da central de Atendimento ao Cliente, para maiores informações.

3. FATURAMENTO.

Os valores referentes aos produtos contratados poderão ser faturados em parcela única ou mensalmente pela TOTVS Matriz, e/ou por suas filiais conforme contrato. 

4. LIBERAÇÃO DO PRODUTO E SERVIÇO

O Software ou Plataforma será fornecido ou disponibilizado pela TOTVS ao CLIENTE de modo não exclusivo, intransferível e oneroso.

O Software será fornecido de acordo com a Documentação e contratado por CDU, Subscrição ou outro modelo de contratação diverso, no limite do especificado na Proposta.

5. ATENDIMENTO E SUPORTE

Exceto se contratado de modo diverso no Termo de Aceite, o CLIENTE terá acesso a Canais de Atendimento, em horários e dias pré-estabelecidos, conforme sua Política de Suporte Padrão, disponível em info.totvs.com/hubfs/SuporteeAtendimento.pdf, para: comunicar, tentar diagnosticar e solucionar eventuais não conformidades apresentadas pelo Software e expor dúvidas e sugestões relativas ao Software.

Caso seja seu 1º acesso ao Canais de Atendimento TOTVS, você deverá entrar em contato via atendimento telefônico: 4003-0015, opção 7.

Dúvidas na liberação e configuração da solução TOTVS Pagamento Digital, o CLIENTE poderá entrar em contato via:

• (DDD da sua região) 3003-2111 opção 3
• Ou enviar o e-mail para [email protected].

Atendimento de Segunda a Sexta das 8h às 18h. 

6. DECLARAÇÃO DO CLIENTE

O CLIENTE declara que baixou e/ou visualizou o Contrato de Termos Gerais de Contratação (https://info.totvs.com/hubfs/TermosGeraisTOTVS.v2020.pdf) e o Anexo Condições Específica de Uso do Software, disponível no link (https://info.totvs.com/hubfs/AnexoContratoSoftwares.v2020.pdf) e do Termo de Aceite, reviu ambos e manifesta sua concordância com seu inteiro teor mediante contratação eletrônica na plataforma TOTVS Store.

7. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

O CLIENTE, desde já, concorda que sua aceitação manifestada na plataforma TOTVS Store ou a utilização dos softwares e serviços da TOTVS, bem como o pagamento de qualquer parcela referente a tais produtos ou serviços, pressupõem a aceitação tácita de todos os termos e condições constantes do Termo de Aceite e das Condições Gerais e formaliza a relação contratual que vigorará entre as Partes.