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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:SIGAFIS - Livros Fiscais
Função:

MATXFIS.PRW

FISXPIS.PRW

FISXCOFINS.PRW

FISXICMS.PRW

País:Brasil
Ticket:11148811
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFISE-335


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Opção para somar o valor do pedágio na Base de Cálculo do PIS/COFINS para tomada de crédito, assim como é feito no ICMS.

03. SOLUÇÃO

Inclusão no sistema as opções 4 e 5 no campo do TES "Agr.Vl.Pedg" (F4_AGRPEDG):

1=Agr. na base ICMS;

2=Agr. somente no total NF;

3=Não considera;

4=Agr. na base do PIS/COFINS;

5=Agr. na base do PIS/COFINS e ICMS

Com isso é possível atender a solicitação da inclusão do valor do Pedágio ou não à Base de Pis/Cofins para tomada de crédito.

Implementação realizada após parecer da consultoria tributária sobre o tema, utilizando como Embasamento legal solução de Consulta 228/2019 e 390/2017.

Segue abaixo em Demais Informações o parecer da consultoria.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Importante

Para clientes que operam nas releases 12.1.33 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Julho/2021 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

 

Caso não seja possível a execução do compatibilizador UPDDISTR. deverá ajustar o campo com a seguinte estrutura.


Tabela SF4. 

Campo

F4_AGRPED

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Decimal

0

Título

Agr.Vl.Pedg?

Descrição

Agrega Valor do Pedagio ?

Usado

Sim

Obrigatório

Não

Browse

Não

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Val. Sistema

Pertence("12345")

Lista Opções

1=Agr. na base ICMS;2=Agr. somente no total NF;3=Nao considera;4=Agr. na base do PIS/COFINS;5=Agr. na base do PIS/COFINS e ICMS

Inic. Padrão

"3"

05. ASSUNTOS RELACIONADOS