MGLEITE - Incentivo à Produção e Industrialização do Leite do Estado de Minas Gerais

01. VISÃO GERAL

Implementado o tratamento para Incentivo à Produção e à Industrialização do Leite conforme Artigo 207-B Inciso II e Artigo 487 do RICMS/MG nas rotinas de Nota Fiscal de Entrada, Nota Fiscal de Saída e Regime Processamento de Dados. Será acrescentado ao valor da operação o correspondente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) desse valor na Nota Fiscal. Esse valor será escriturado na coluna Outros e no relatório de Regime Processamento de Dados na coluna Observação será impressa a informação referente a esse incentivo.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação   (APCFG60A).

Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estarão selecionadas. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções.

I. Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou;

II. Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade   está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is)   possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior   consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para   informações quanto a um arquivo que contém essa informação).

III. Nestes casos descritos nos itens “III” ou  “IV”, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D).

IV. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções.

V. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as   informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da   integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação.

Criação no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SB1 – Cadastro de Produtos

• Tabela SA1 – Cadastro de Clientes

• Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores

Tabela SFT – Livro Fiscal por Item de NF

Tabela SF3 – Livros Fiscais

Tabela SD1 – Itens das Notas Fiscais de Entrada

Tabela SD2 – Itens das Notas Fiscais de Saída

Procedimentos para Utilização

• No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Atualizações /Cadastro /Tipo de Ent Saída (MATA080), informe  uma TES com cálculo de ICMS.
• No Cadastro de Produtos, informe o percentual relativo (2,5%)  ao Incentivo à Produção de Leite-MG no campo B1_PRINCMG para um determinado produto.
• No Cadastro de Fornecedores, informe os seguintes detalhes:
  • Campo A2_INCLTMG =  1 (Sim) - Indica que  o fornecedor irá se beneficiar do Incentivo à Produção de Leite-MG
  • Campo A2_EST = MG - Fornecedor do Estado de Minas Gerais
• No Cadastro de Clientes, informe os seguintes detalhes:
  • Campo A1_INCLTMG =  1 (Sim) - Indica que  o cliente irá se beneficiar do Incentivo à Produção de Leite-MG
  • Campo A1_EST = MG - Cliente do Estado de Minas Gerais
• Na geração de Notas Fiscais de Entrada e/ou Saída, é calculado o valor do incentivo aplicando o percentual informado no cadastro de produtos (B1_PRINCMG) sobre o valor do total do item. O valor obtido é armazenado no arquivo SF3 - Livro Fiscal, (campo F3_VLINCMG) e no arquivo SFT - Livro Fiscal por Item (campo FT_VLINCMG e o percentual aplicado, no campo FT_PRINCMG). 

Este valor é somado ao total da nota fiscal e não será somado a base de cálculo do ICMS. Exemplo:                                                                               

        Valor Total da Mercadoria = R$ 1.000,00

        Base de Cálculo do ICMS = R$ 1.000,00

        Valor do Incentivo = 2,50% de R$ 1.000,00 = R$ 25,00

        Valor Total da NF = R$ 1.025,00

• Na emissão do relatório Regime de Proc.Dados (MATR930), o valor do incentivo é escriturado na coluna Outras do ICMS e a expressão 2,50% de Incentivo à Prod. Leite-MG será apresentada na coluna Observações.

03. TABELAS UTILIZADAS