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  • FISCAL01-17501 - DT - NFTS SP Registro 4 Campo 7 (regime tributário imune)

01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS

Linha de Produto:

Linha RM

Segmento:

Backoffice

Módulo:TOTVS Gestão Fiscal
Função:Rotinas Fiscais
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

FISCAL01-17501


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterar o comportamento da NFTS (Campo 7 Registro 4) para que os Lançamentos de entrada não considerem a imunidade da Filial e sim o tipo de recolhimento do tributos ISS

Manual da NFTS: http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/cidadao/informacoes-gerais/manuais - Manual de Envio de Arquivo - Emissão de NFTS em lote

Devido ao grande risco de impacto, se a alteração for realizada no contexto, gentileza implementar de forma especifica para a NFTS de São Paulo,

Simulação:

Informações do campo 7, posição 30 do registro 4:

Informe a Situação com 01 posição.
T - Operação normal
I - Imune
J – ISS Suspenso por Decisão Judicial (neste caso, informar no campo Discriminação dos Serviços, o número do processo judicial na 1ª instância).

03. SOLUÇÃO

Foi criado uma regra específica para a NFTS de São Paulo, em que não considera o tipo recolhimento dos dados fiscais da Filial. É considerado o que foi registrado no item ou no lançamento do tipo tributo ISS.