TOGIAM - Guia de Informação e Apuração de ICMS Mensal do Estado de Tocantins.

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo pré-formatado para a importação da GIAM - Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal, do Estado do Tocantins.

1.  No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A).
2.  Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções.
3.  Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou;
4.  Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação).
5. Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D).
6. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções.
7. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação.

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

Parâmetros

No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros. Crie caso não existam os parâmetros abaixo, conforme
orientações a seguir:

Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros.

Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

No Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina conforme orientações a seguir:

Data Inicial?

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final?

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa. Instr.

Normativa?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe GIAMTO.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado. Exemplo: GIAMTO.TXT Diretório.

Destino?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\GIAMTO\

Clique em Finalizar.

Ao confirmar estes parâmetros, na próxima tela Assistente de parametrização da GIAM - TO é apresentada a descrição da rotina.

2. Clique em Avançar.

3. É apresentada a tela para configuração dos parâmetros específicos da GIAMTO em Informações Econômico/Fiscais/ Identificação do Contribuinte/ Apuração do Imposto. Preencha-os com base nas descrições a seguir:

 Tipo de Estabelecimento?

Informe o tipo de estabelecimento da empresa, se Único, Matriz ou Filial.

Portador de TARE?

Informe Sim ou Não se a empresa for portadora do Termo de Acordo de Regime Especial (TARE). Caso seja portador de TARE, informe o número do TARE e sua data de vencimento nas perguntas seguintes.

Número do TARE?

Informe o número do TARE caso o parâmetro - Portador de TARE? estiver como Sim.

Data de Vencimento do TARE?

Informe a data de vencimento do TARE caso o parâmetro - Portador de TARE? estiver como Sim.

Tipo de Escrituração?

Informe o tipo de escrituração adotada, se é Fiscal ou Contábil. No caso de Escrituração Fiscal, devem ser informados os Saldos Inicial e Final de caixa do exercício.

Usuário de ECF?

Se a empresa é usuária de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Informe Sim ou Não.

Saldo Inicial de caixa?

Informe o valor do saldo inicial do caixa do exercício. Esta informação é obrigatória somente no mês de Janeiro e no caso de Escrituração Fiscal.

Saldo Final de caixa?

Informe o valor do saldo final do caixa do exercício. Esta informação é obrigatória somente no mês de Dezembro e no caso de Escrituração Fiscal.

Data do fechamento do estoque?

Informe a data do último fechamento do estoque.

4. Avance para a próxima etapa de preenchimento clicando em Avançar. São encontrados os seguintes campos para o preenchimento:

CPF do Declarante?

Informe o número do CPF do contribuinte ou do representante legal da empresa.

Nome do Declarante?

Informe o nome do contribuinte ou do representante legal da empresa.

Número CRC do Contabilista?

Informe o Número do Registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do responsável técnico pela escrituração fiscal do estabelecimento.

UF do Contabilista?

Informe a Sigla da Unidade de Federação onde o contabilista é registrado.

Nome do Contabilista?

Informe o nome do responsável técnico pela escrituração fiscal da empresa.

Telefone do Contabilista?

Informe o número do telefone do responsável técnico pela escrituração fiscal da empresa.

Qual número da retificação?

Informe o número de retificação da GIAMTO. Caso a declaração a ser processada tenha a finalidade de ser apresentada para retificar os dados de outra apresentada anteriormente.

Se for a primeira GIAMTO entregue, o número será 00, se for à primeira GIAM Retificadora, o número será 01, a próxima será 02 e assim por diante

Tipo de Encerrante - Escrit. LMC?

Informe a escolha do tipo de encerrante utilizado na Escrituração do LMC (Livro de Movimentação de Combustível), se Mecânico ou Eletrônico.

Este item deverá ser preenchido obrigatoriamente apenas para contribuintes com CNAE-Fiscal 5050400 (comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores).

5. Avance para a próxima etapa de preenchimento clicando em Avançar. São encontrados os seguintes campos para o preenchimento:

Tipo de ICMS a Recolher?

Informe o tipo de ICMS a recolher se Normal, Diferencial de Alíquota, Substituição Tributária, Complementação de Alíquota ou Todos.

Data de Vencimento - ICMS a Recolher?

Informe a data de vencimento do ICMS escolhido. Este item deve ser preenchido obrigatoriamente

Gera registro tipo M (Campo 15)?

Informe se é gerado o registro tipo M, somente necessário para contribuintes cadastrados nas atividades econômicas descritas no campo 15 do anexo II da portaria Nº 2.194 de 22 de Dezembro de 2008.

Possui IE Centralizada?

Informe se o contribuinte possui Inscrição Centralizada para efeito de geração do Registro Tipo M.

6. Avance para a próxima etapa de preenchimento clicando em Avançar. São encontrados os seguintes campos para o preenchimento:

Houve mudança de Domicílio?

Informe se houve mudança de domicílio fiscal no período informado para a geração das informações. Considerar somente mudança entre municípios Tocantinenses.

Código IBGE do Município Anterior

Informe o código de domicílio anterior ao atual caso houve mudança no período.

Data inicial domicílio Atual

Informe a data inicial do domicílio atual, dentro do período, caso houve mudança no período.

Data Final domicílio Atual

Informe a data final do domicílio atual, dentro do período, caso houve mudança no período.

Data inicial domicílio Anterior

Informe a data inicial do domicílio anterior, dentro do período, caso houve mudança no período.

Data Final domicílio Anterior

Informe a data final do domicílio anterior, dentro do período, caso houve mudança no período.

04. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

Segmento A – Informações Econômico-Fiscais, Identificação do Contribuinte, Apuração do Imposto

As informações contidas neste registro são retiradas do Cadastro de Empresas, dos Livros Fiscais, dos Arquivos de apuração do ICMS, das Entradas de Produtos com Substituição Tributária e das perguntas da rotina.

Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte

As informações contidas neste registro são geradas a partir dos Livros Fiscais, do Cadastro de Empresas e das perguntas da rotina, acumulando movimentações por CFOP.

Segmento C – Demonstrativo de Estoque

As informações contidas neste registro são geradas a partir dos Livros Fiscais, do Cadastro de Empresas, dos Fechamentos de Estoque (Início do ano anterior ao escolhido e Final do ano anterior ao escolhido) e das perguntas da rotina.

Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços por Unidade de Federação

Registro gerado a partir da apuração dos Livros Fiscais, do Cadastro de Empresas e das perguntas da rotina, acumulando movimentações por Unidade de Federação.

Segmento E – ICMS a recolher

As informações contidas neste registro são geradas a partir da apuração do ICMS a recolher com base na data de vencimento e geração de guia de recolhimento (ICMS: Normal / Diferencial de alíquota / Substituição tributária/ Complementação de Alíquota / Todos).

Segmento J – Informações sobre TARE

As Informações contidas neste registro são geradas a partir das perguntas da rotina.

Segmento K – Especificação Outros Créditos

As informações contidas neste registro são geradas a partir da apuração do ICMS, em que deverão ser lançados manualmente, e a partir das perguntas da rotina.

Segmento L – Especificação Deduções

As informações contidas neste registro são geradas a partir da apuração do ICMS, que devem ser lançados manualmente, e a partir das perguntas da rotina.

Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem (campo 15)

As informações contidas neste registro são geradas a partir dos lançamentos de entradas e saídas nos livros fiscais referentes ao período selecionado nas perguntas.

Segmento N – Relação de Mercadorias e/ou Produtos adquiridos de outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 - Total das Notas Fiscais por Inscrição Estadual)

As informações contidas neste registro são geradas a partir dos lançamentos de entradas nos livros fiscais referentes a produtos e serviços adquiridos dentro do Estado com diferimento de ICMS dentro do período selecionado nas perguntas.

Estas informações deverão ser geradas totalizadas por Inscrição Estadual.

Segmento O – Relação de Mercadorias e/ou Produtos adquiridos de outros Municípios Tocantinenses com Diferimento do ICMS (campo 16 - Notas Fiscais por Inscrição Estadual)

As informações contidas neste registro são geradas a partir dos lançamentos de entradas nos livros fiscais referentes a produtos e serviços adquiridos dentro do estado com diferimento de ICMS dentro do período selecionado nas perguntas.

Estas informações deverão ser geradas detalhadas por Inscrição Estadual.

Segmento P – Detalhamento do Diferencial de Alíquotas por UF (7.6.1)

As informações contidas neste registro são geradas a partir dos lançamentos de entradas nos livros fiscais referentes a produtos adquiridos de outros estados com diferencial de alíquota. Estas informações devem ser geradas detalhadas por UF.

Segmento Q – Especificação da Complementação de Alíquotas por UF (7.9.1)

Esse segmento é de preenchimento obrigatório apenas para contribuinte Optante do Simples Nacional. As informações contidas neste registro são geradas a partir dos lançamentos de entradas nos livros fiscais referentes a produtos adquiridos de outros estados com diferencial de alíquota.

Estas informações devem ser geradas detalhadas por UF.

Segmento R– Especificação De Outros Débitos (5.2.1)

Esse segmento não deverá ser preenchido caso o contribuinte seja Optante do Simples Nacional. As informações contidas neste registro são geradas a partir da apuração do ICMS, em que deverão ser lançados manualmente, e a partir das perguntas da rotina.

Segmento S - Detalhamento da Diferencial de alíquotas Consumidor Final (Saídas) por UF (campo 7.13.1)

As informações contidas neste registro são geradas a partir dos livros ficais, notas de saída, que possuem valor de Diferencial de Alíquota.

Segmento Z – Indica o Final da Declaração

Registro que indica o final da declaração, gerado a partir do Cadastro de Empresas, do total de linhas da declaração e das perguntas da rotina.

05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS