01. VISÃO GERAL
Esta rotina permite a geração do arquivo para importação do Siscred – Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados. Este meio magnético deverá ser entregue, via internet, pelo contribuinte paranaense que desejar transferir ou receber créditos do ICMS, de acordo com suas movimentações.
02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO
- No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), Miscelânea/ Arquivos Magnéticos/ Instr. Normativas e preencha os parâmetros da rotina, conforme instruções a seguir:
Data Inicial?
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final?
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão.”INI”. Para esse meio magnético, informe SISCRED.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Exemplo: DIEFES.TXT.
Diretório?
Informe o nome do diretório em que é gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\SISCRED\.
2. Após confirmação dos parâmetros, a próxima tela exibirá os parâmetros específicos da SISCRED:
03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Será gerado um único registro, com as movimentações de saída classificadas nas seguintes categorias:
1: Exportação Direta
Serão processados os movimentos com CFOPs iniciados por “7”.
2: Exportação Indireta
Serão processados apenas os movimentos com CFOPs 5501, 5502, 6501 ou 6502 (códigos fiscais específicos para movimentos equiparados a exportação).
3: Diferimento
Serão processados apenas os movimentos em que o TES utilizado indique o cálculo do ICMS Diferido (SF4->F4_ICMSDIF = “1”), Dif de redução(SF4->F4_ICMSDIF = “3”) ou Deduz NF e duplicata(SF4->F4_ICMSDIF = “6”).
4: Suspensão
Serão processados apenas os movimentos em que a classificação fiscal do item indique que o produto se enquadra na sistemática de suspensão de ICMS (D2_CLASFIS = 50). Para tanto, o TES utilizado na movimentação deverá ter a indicação de classificação fiscal de suspensão (F4_SITTRIB = 50).
5: Redução na Base de Cálculo
Serão processados apenas os movimentos em que o TES utilizado indique a redução na base de cálculo do ICMS (SF4->F4_BASEICM > 0).
04. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO
Parâmetros
No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros. Crie caso não existam os parâmetros abaixo, conforme
orientações a seguir
Nome da Variável | MV_SISDESP |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Parâmetro utilizado apenas para os usuários que não possuam integração com o ambiente SIGAEEC e que o contribuinte efetue operações de exportação. Indica o campo da tabela SD2 que contém o número do comprovante de exportação. Este parâmetro é utilizado na geração da Instrução Normativa "Siscred". |
Nome da Variável | MV_SISMEMO |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Parâmetro utilizado apenas para os usuários que não possuam integração com o ambiente SIGAEEC e que o contribuinte efetue operações de exportação. Indica o campo da tabela SD2 que contém o número do memorando de exportação. Este parâmetro é utilizado na geração da Instrução Normativa "Siscred". |
Nome da Variável | MV_SISCAD |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Parâmetro utilizado na geração do Siscred. Deve conter o número do CAD/ICMS do contribuinte no estado. |
| Exemplo | EE-FF-CCCCCCCCCC/EE-FF-CCCCCCCCCC Onde: EE: código da empresa FF: filial CCCCCCCCCC: número do CAD/ICMS Para separar empresa, filial e CAD/ICMS utilize hífen (“-“). Para separar grupos de filiais, utilize barras (“/”). |
Nome da Variável | MV_SISCFED |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Parâmetro utilizado para informar as CFOP´s de operações que não devem ser consideradas no SISCRED para fins de composição de credito acumulado. Para separar os CFOP's, utilize barras (“/”). |
| Exemplo | Os CFOP's que devem ser cadastrados são:
Será necessário que o contribuinte faça o levantamento cuidadosamente, caso a caso, para não incorrer em prejuízo por não utilizar os créditos ou ainda em infração |
05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se destina | Aos contribuintes do Estado do Paraná que se enquadrem na sistemática de transferência ou recebimento de créditos do ICMS. |
Objetivo | Apresentar, em meio magnético, as movimentações de saída que geraram acúmulo de crédito, para que seja disponibilizado ao contribuinte acesso ao Siscred. |
Competência | Estadual – Paraná |
Prazo de entrega | Poderá ser mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual. |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | Não há. O meio magnético deverá ser enviado via internet para habilitação do crédito. |
Versão do aplicativo contemplada pelo Microsiga Protheus® | Não há. |
Onde encontrar |
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