13411884 DSERFISE-3359 DT Venda interna no Ceará o sistema não compõe o valor do FCP no XML

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Backoffice
Módulo:	TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
Função:	IMPXFIS.prw FISXFUN.prw FISA080.prw
País:	Brasil
Ticket:	13411884
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFISE-3359

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao efetuar venda interna no Ceará o sistema está descontando o FCP do percentual e do valor do ICMS ao montar o XML no momento da transmissão da Nota.

Segundo o as Normas Legais do Estado do Ceará para o FECOP:

Os contribuintes obrigados ao recolhimento do FECOP, ainda que inscritos ou não como substitutos tributários, ficam desobrigados, nas operações internas, de importação e interestaduais destinadas a este Estado, do preenchimento dos novos campos criados no "Grupo N. ICMS Normal e ST" do arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica, relativos ao cálculo do valor do Adicional do ICMS destinado ao FECOP, devendo compor normalmente o valor total do ICMS majorado.

03. SOLUÇÃO

Foi aplicada a solução para que não seja mais descontado o FCP do percentual e do valor do ICMS ao montar o XML no momento da transmissão da Nota. Para o correto funcionamento foram criados os campos CFC_FPCAJT e CD2_FCPAJT.

Campo	CFC_FCPAJT
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ajusta FCP
Descrição	Comport.Val. FCP no ICMS
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Nível	1
Lista opções	1=Subtrai FCP do ICMS;2=Nao Subtrai FCP do ICMS
Validação sistema	Pertence("123 ")
Help	Determina se no XML o valor do FCP será descontado do valor e do percentual do ICMS 1 - Subtrai FCP do ICMS 2 - Não Subtrai FCP do ICMS

Campo	CD2_FCPAJT
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ajusta FCP
Descrição	Comport.Val. FCP no ICMS
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Nível	1
Lista opções	1=Subtrai FCP do ICMS;2=Nao Subtrai FCP do ICMS
Validação sistema	Pertence("123 ")
Help	Determina se no XML o valor do FCP será descontado do valor e do percentual do ICMS 1 - Subtrai FCP do ICMS 2 - Não Subtrai FCP do ICMS

Com a criação dos campos é necessário selecionar a opção 2 - Não Subtrai FCP do ICMS no campo Ajusta FCP, localizado na rotina UFxUF (FISA080).

Faturamento> Rotinas Fiscais> UFxUF.

Na Aba ICMS na cessão FECP:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Importante!

Para clientes que operam nas releases 12.1.33 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de 06/05/2022 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Árvore de páginas