SCCRDPRES - Relatório para cálculo de Crédito Presumido das Importações no Estado de Santa Catarina

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponibilizado a  rotina  de tratamento  do Regime Especial DIAT-SC (RDIATSC)para mercadorias com  destino  à comercialização,  com  diferimento  para  a etapa  seguinte  do  ICMS  devido  por  ocasião  do  desembaraço  aduaneiro,  nas saídas subsequentes de produtos importados, crédito presumido e relatório de apuração do regime especial. A  identificação  será  feita  através  de  um  campo no  cadastro  de  produtos, configurado  a  partir  do  parâmetro MV_PRDDIAT

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

Procedimentos Para Menu

No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução da RDIATSC, conforme especificação a seguir:

Atualizações do Compatibilizador

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros, observe/configure os parâmetros a seguir:

2. No Configurador (SIGACFG), acesse Base de Dados /Dicionário /Arquivos, crie/observe os campos a seguir:

Tabela SFT – Livro Fiscal por Item

Tabela SB1 – Descrição Genérica do Produto
O campo abaixo NÃO SERÁ CRIADO via Compatibilizador. Fica a critério de o usuário definir o nome, porém o preenchimento
deve seguir modelo abaixo:

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO 

Entrada

Em todos os documentos relativos à entrada de mercadorias importadas, emitidos com base neste benefício, acrescente a seguinte observação: Por qualquer meio gráfico permanente, sob pena de estar automaticamente incurso na infração à obrigação tributária principal (falta de recolhimento do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro), desconsiderando-se este regime:

IMPORTAÇÃO. ICMS DIFERIDO TTD Nº 85000000216406 PROCESSO Nº DIAT 101168/080 PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2015

Para isso, quando for DOCUMENTO DE ENTRADA Form. Próprio = SIM com nota fiscal que utiliza o benefício (identificar através do produto) informe o texto acima via fórmulas no campo Mens. Padrão (F1_MENPAD) que se encontra na pasta Nota Fiscal Eletrônica da rotina de Documentos de Entrada (MATA103).

Pelo módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), através da rotina de Nota Fiscal Manual de Entrada (MATA910), faça o complemento de importação informando o número da DI.

Saída - Crédito Presumido

Fica concedido crédito presumido na operação subsequente à importação, nos termos do inciso IX do artigo 15 do Anexo 2, do RICMS/SC-2001, com as mercadorias importadas para comercialização, observado o disposto no parágrafo 3º do mesmo artigo, não se aplicando o benefício nos seguintes casos:

• • Quando a mercadoria for destinada ao consumo pelo estabelecimento importador;
  • Na saída de produto resultante da industrialização da mercadoria importada, exceto quando o processo de industrialização desenvolvido neste Estado não alterar as características originais do produto importado, e desde que o produto resultante mantenha-se na mesma posição da NBM/SH-NCM;
  • Nas saídas internas em transferência para outros estabelecimentos do mesmo

Configuração de TES para Crédito Presumido

Para que o Crédito Presumido seja aplicado de acordo com o regime especial, o campo Cred. Pres. (F4_CRDPRES) deve ser igual a 0 (zero), com isso o Sistema trata automaticamente de acordo com a alíquota:

04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

1. No Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Relatório/ List.Conferência/ Rel.Diat SC, preencha os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:

Data Inicial?

Informe a data inicial para processamento do relatório

Data Final?

informe a data final para processamento do relatório

Filial?

Informe a filial do processamento do relatório.

  O Relatório exibirá todos os movimentos do mês informado nos parâmetros iniciais divididos em 4 seções.

• • 1 – Movimentos Fiscais de Entrada – Emitidos COM Benefício

    
    

  • 2 – Movimentos Fiscais de Entrada – Emitidos SEM Benefício

  • 3 – Movimentos Fiscais de Saída – Emitidos COM Benefício

  • 4 – Movimentos Fiscais de Saída – Emitidos SEM Benefício

Todas as seções são apresentadas por padrão:

São apresentados totalizadores no fim de cada seção.

05. TABELAS UTILIZADAS

• SA1 – Cadastro de Clientes
• SA2 – Cadastro de Fornecedores
• SB1 – Descrição Genérica do Produto SF3 – Livro Fiscal
• SFT – Livro Fiscal por Item
• SF4 – Tipos de Entradas/Saídas