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01. VISÃO GERAL
Está disponível, na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração do arquivo pré-formatado para importação da Declaração Digital de Serviços (DDS). A DDS é uma declaração mensal de serviços prestados e/ou tomados de qualquer natureza do Município de Natal/RN.
O programa está de acordo com o Decreto número 7.614 de 28 de abril de 2005, que institui a Declaração Digital de Serviços – DDS, e contém outras providências. https://www.natal.rn.gov.br/semut/legislacao/decreto/decreto7614.pdf
02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO
1. No ambiente Configurador, opção “Ambiente/Cadastros/Parâmetros”, criar/configurar os parâmetros a seguir:
Nome | MV_F3RECIS |
Tipo | Lógico |
Descrição | Identifica se o tratamento do ISS retido deve ser efetuado pelos campos Recolhe ISS ? (A1_RECISS e F3_RECISS) presentes em Cadastro de Clientes (MATA030) e no Livro Fiscal (MATA900). |
Conteúdo | .F. |
Importante
O conteúdo do parâmetro MV_F3RECIS pode ser:
- .T. = Tratamento pelo Livro Fiscal (MATA900)
- .F. = Tratamento pelo Cadastro de Clientes (MATA030)
Esse tratamento deve ser utilizado quando o controle do ISS retido não é efetuado pelo Cadastro de Clientes (MATA030) e sim no momento da geração das notas fiscais de saída, por meio dos Pedidos de Venda (MATA121). Nestes casos, a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente. Para mais informações sobre o processo de retenção de ISS, consulte o boletim "RecISS", utilizado para o tratamento em diversos meios magnéticos.
Quando a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente, o parâmetro, obrigatoriamente, deve ser preenchido com “T”.
Nome | MV_SERIEPA |
Tipo | Lógico |
Descrição | Indica se o campo Série (utilizado nos Registros R e E da DDS) será considerado pelo parâmetro MV_TPSERIE ou pelos ou pelos outros parâmetros da rotina (MV_F1SERIE, MV_F1MODNF, MV_F2SERIE, MV_F2MODNF). |
Conteúdo | .F. |
Importante
O conteúdo do parâmetro MV_SERIEPA pode ser:
- .T. = Pelo parâmetro MV_TPSERIE
- .F. = Pela espécie da nota (por meio dos parâmetros indicados na descrição).
Nome | MV_TPSERIE |
Tipo | Caractere |
Descrição | Configuração da série a ser apresentada pelos documentos na DES no arquivo de Notas Emitidas e Notas Recebidas. |
Conteúdo | SSS-DD/SSS-DD/ |
Exemplo | UNI-1 /XXX-8 /1 -8 / |
Nome | MV_F1SERIE |
Tipo | Caractere |
Descrição | Campo da Tabela SF1 que indica o tipo de série utilizada na DDS. |
Conteúdo | Informe o campo da tabela SF1, sem o alias. |
Exemplo | F1_ SERIEDS |
Nome | MV_F1MODNF |
Tipo | Caractere |
Descrição | Campo da Tabela SF1 que indica o modelo da Nota Fiscal utilizado na DDS. |
Conteúdo | Informe o campo da tabela SF1, sem o alias. |
Exemplo | F1_ MODNF |
Nome | MV_F2SERIE |
Tipo | Caractere |
Descrição | Campo da Tabela SF2 que indica o tipo de série utilizada na DDS. |
Conteúdo | Informe o campo da tabela SF2, sem o alias. |
Exemplo | F2_ SERIEDS |
Nome | MV_F2MODNF |
Tipo | Caractere |
Descrição | Campo da Tabela SF2 que indica o modelo da Nota Fiscal utilizado na DDS. |
Conteúdo | Informe o campo da tabela SF2, sem o alias. |
Exemplo | F2_ MODNF |
Observação
Os parâmetros MV_ F1SERIE, MV_ F1MODNF, MV_ F2SERIE e MV_ F2MODNF devem ser criados para identificar o tipo de série e o modelo da nota fiscal caso seja utilizado o parâmetro MV_SERIEPA como True.
2. No ambiente Configurador, opção “Base de Dados/Dicionário/Base de Dados”, incluir/verificar os campos:
Tabela | SF1/SF2 |
Campo | <campo a critério do cliente> Exemplo: F1_SERIEDS/F2_SERIEDS |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 2 |
Formato | @! |
Título | Série DDS |
Descrição | Série DDS |
Help | Informe o tipo de série válida para a DDS. |
Tabela | SF1/SF2 |
Campo | <campo a critério do cliente> Exemplo: F1_MODNF/F2_MODNF |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 2 |
Formato | @! |
Título | Modelo DDS |
Descrição | Modelo DDS |
Help | Informe o modelo de Nota Fiscal válido para a DDS. |
Tabela | SF3 |
Campo | F3_CNAE |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 9 |
Formato | @! |
Título | C. Atividade |
Descrição | Cód. Atividade do Lancto. |
Help | Código da atividade econômica no serviço prestado. |
Tabela | SB1 |
Campo | B1_CNAE |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 9 |
Formato | @! |
Título | CNAE |
Descrição | Cód. Atividade Produto |
Help | Informe o Código da Atividade Econômica (CNAE) relacionado a este serviço. Esse campo será utilizado para geração de diversos meios magnéticos de ISS, sendo necessário a informar diferentes CNAEs para diferentes serviços. |
03. PROCEDIMETOS DE UTILIZAÇÃO
O arquivo DDSRN.INI deve ser copiado para o diretório \SYSTEM\.
Observação
O arquivo da DDSRN necessita que sejam apresentados os códigos de atividade que o “Declarante” possui, sendo que ele (contribuinte) pode possuir mais de um código de atividade, dependendo dos serviços prestados por ele. Este código de atividade deverá estar relacionado ao serviço prestado, ou seja, cadastrado na Tabela SB1 (Cadastro de Produtos), campo CNAE (B1_CNAE).
1. No ambiente “Livros Fiscais”, opção “Miscelânea / Arq. Magnéticos / Instruções Normativas” (MATA950), configurar os parâmetros da rotina, conforme instruções a seguir:
Data Inicial?
Informe a data de início do período a ser processado.
Data Final?
Informe a data final do período a ser processado.
Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão “.INI”. Para essa Instrução Normativa, informe DDSRN.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações.
Diretório
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado.
Seleciona Filiais
Informe se deseja selecionar mais de uma filial para a geração do arquivo.
Confira os dados e confirme.
2. Ao confirmar os parâmetros de perguntas, serão apresentados os parâmetros específicos da DDSRN:
CMC do Contribuinte?
Opção que caracteriza o número do Cadastro Municipal do Contribuinte.
Tipo da DDS?
Neste campo deve ser informado se trata de arquivo Normal ou Retificador.
Código da prefeitura?
Conforme consta no layout deve ser informado NATA.
Declaração com Movimento?
Informar se a declaração tem movimento ou não.
Nome do Contabilista?
Informar o nome do Contabilista.
CPF/CNPJ do Contabilista?
Informar o CPF ou CNPJ do contabilista.
E-mail do Contabilista?
Informar o e-mail do contabilista.
CRC do Contabilista?
Informar o CRC do contabilista.
Serviços Executados pela Empresa?
Informe a opção utilizada.
3. Confira os dados e confirme.
Considerações gerais da rotina
Nos Cadastros de Clientes (MATA030) e Fornecedores (MATA020), observe atentamente o preenchimento das seguintes informações:
Para que a importação dos dados referentes a endereço seja feita corretamente, observe a regra:
1. Informe o tipo de logradouro;
2. Seguida à informação do tipo do logradouro, dê um espaço;
3. Informe o nome do logradouro e, ao final, insira uma vírgula;
4. Informe o número do estabelecimento/residência.
Exemplos:
Avenida Braz Leme, 1399
Rua Pamplona, 752
Para o campo Natureza da Operação serão considerados os seguintes itens:
- J – ISS Devido em outro município
No qual serão verificadas as informações do campo de Município (A1/A2_MUN), tanto do cliente quanto do fornecedor. - L – Optante do Simples Nacional
No qual serão verificadas as informações do campo Optante do Simples Nacional (A1/A2_SIMPNAC) no Cadastro de Cliente/Fornecedor (MATA030 e MATA020) - D – Devolução
- A – Com dedução / incentivo
No qual serão verificadas as informações dos campos ISS de Sub-empreitada (F3_ISSSUB) ou Valor da dedução da base de calculo do ISS referente ao material aplicado (F3_ISSMAT). Para mais informações sobre a implementação dessas funcionalidades, consulte o boletim técnico "Abatimentos da base de cálculo do ISS". - B – Sem dedução
A natureza de operação será verificada conforme ordem acima e os demais itens escritos no layout da DDS – RN não serão considerados pelo Sistema.
- J – ISS Devido em outro município
04. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Registro tipo A - Header
Para este registro, as informações são geradas de acordo com o preenchimento das perguntas da rotina, as informações são obrigatórias no arquivo;
Registro tipo C – Contribuinte
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com as informações do cadastro da Empresa no SIGAMAT e com o preenchimento das perguntas da rotina, essas informações são obrigatórias no arquivo;
Registro tipo E - Tomador/Prestador
Para este registro, as informações são geradas de acordo com o cadastro do fornecedor;
Registro tipo M - Nota Emitida Retirado conforme layout a partir de fevereiro/2018 (Data da atualização: 12/03/2018)
As informações de notas fiscais emitidas serão geradas a partir dos Livros Fiscais (MATA900).
Registro tipo O - Documento Recebido
As informações de notas fiscais recebidas serão geradas a partir dos Livros Fiscais (MATA900).
Registro tipo Z – Trailler
Importante
Caso queira configurar as séries utilizadas para serem substituídas por tipo de séries válidas para o Sistema, utilize o parâmetro MV_TPSERIE, conforme descrito no tópico "Procedimentos para Implementação".
Lembramos que esta configuração é utilizada nos arquivos de Notas Fiscais Emitidas e Notas Fiscais Recebidas.
As inclusões de campos poderão ser implementadas manualmente, conforme descrito neste boletim, ou por meio do compatibilizador "UPDFIS".
05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se destina | Destina-se a todos os prestadores e/ou tomadores de serviços do Município de Natal/RN. |
Objetivo | A DDS é uma ferramenta da Secretaria de Finanças de Natal, distribuída gratuitamente, que oferece facilidades aos contribuintes no cumprimento de suas obrigações relacionadas com o recolhimento do ISS, a escrituração eletrônica do Livro de Registro de Prestação de Serviços, elaboração e envio de declaração. |
Prazo de entrega | No máximo até o dia 10 do mês subsequente à ocorrência do fator gerador. |
Competência | Municipal - Natal/RN |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | DDS - Declaração Digital de Serviços |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco | https://directa.natal.rn.gov.br/open.do?sys=DIR&idformulario=464568033 |
| Legislação contemplada | Decreto número 7.614 de 28 de abril de 2005. |
06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SF1 – Cabeçalho de Notas Fiscais de entrada SB1 – Descrição Genérica do produto SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída SF3 – Livros Fiscais |
Rotinas Envolvidas | MATA950 |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
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