CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, modelos 06/21/22 .
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração do meio magnético para atender ao Convênio 115 (ICMS), que dispõe sobre a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, envolvendo os seguintes modelos de documento fiscal:
- Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
- Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
- Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
- Qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado.
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Procedimento para Implementação
Copie os arquivos de configuração acima para o diretório correspondente \SYSTEM\
CONV115.INI – Necessário para geração de todos os tipos de arquivos (M , I e D );
CONV115M.INI – Necessário para geração do arquivo tipo M (Mestre);
CONV115I.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo I (Itens);
CONV115D.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo D (Dados cadastrais).
Procedimentos para Utilização
No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Instr. Normativas(MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial : Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final : Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instrução Normativa : Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão ".INI". Para essa Instrução Normativa, informe CONV115.
Arq. Destino : Não é necessário informar este parâmetro, pois a rotina gera arquivos com nomes específicos.
Diretório : Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\NORMA089\.
- Confira os parâmetros e confirme.
- Será apresentada uma janela para configuração da impressão do relatório de conferência das informações apresentadas.
- Configure a impressão e confirme.
Os arquivos serão identificados no formato:
UF (UF) - sigla da unidade federativa do emitente dos documentos fiscais;
CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do emitente dos documentos fiscais
Mês (MM) - Modelo dos documentos fiscais
Série (SSS) - série dos documentos fiscais;
Ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;
Mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;
Status (Snn) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S). Em caso de arquivo substituto, deverá ser indicado o número sequencial com dois dígitos (“nn”) do arquivo substituto, iniciando em “01”. Caso se trate de arquivo normal, preencher com “01”;
Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:
a) ‘M’ - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
A partir de janeiro de 2017: Disponibilizado Ponto de Entrada CV115MUN a fim de tratar a descrição do Município para correta escrituração do campo 09 - Município em conformidade com a tabela de municípios do IBGE
d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.
Volume (VVV) - número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1, sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001;
03. PARÂMETROS
| Nome | MV_ESPECIE |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Descrição | Contém os tipos de documentos fiscais utilizados na emissão de notas fiscais. |
Valor Padrão | <definido pelo cliente> |
Exemplo | A=NFCEE |
Nome | MV_ENDCOB |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Descrição | Campos da tabela SA1 que indicam: Endereço - CEP - Bairro - Município e Estado de cobrança para CAT128. |
Valor Padrão | {<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>} |
Exemplo | {"A1_ENDCOB","A1_CEPC","A1_BAIRROC","A1_MUNC","A1_ESTC"} |
Importante
É adotado o valor padrão do Sistema, caso o campo utilizado no parâmetro esteja vazio.
Exemplo :
Se o campo End. Cobrança (A1_ENDCOB) não estiver preenchido, o Sistema adota como campo padrão o campo Endereço (A1_END).
Esta regra é utilizada pelos demais campos do parâmetro.
Nome | MV_CANCFOR |
|---|---|
Tipo | Lógico |
Descrição | Indica se será considerado cancelamento fora do período de escrituração. |
Valor Padrão | .F. |
Exemplo | {"A1_ENDCOB","A1_CEPC","A1_BAIRROC","A1_MUNC","A1_ESTC"} |
Nome | MV_SERCAT |
|---|---|
Tipo | Lógico |
Descrição | Tratamento para o FISGETSER, onde transforma a série ou mantém a .T. - Transforma a série que está na Nota Fiscal. .F. - Mantém a que está na Nota Fiscal |
Valor Padrão | .T. |
Exemplo | .T. |
Nome | MV_D5ICMS |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Descrição | Campos da tabela SA1 e SB5 que indicam: Tipo de Assinante - Tipo de Utilização - Grupo de Tensão - Num.Termo ou Conta Consumo, Classificação do Item e Tipo do Cliente. |
Valor Padrão | {<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>} |
Exemplo | {"A1_TPASS","A1_TPUTI","A1_GRPTEN","A1_NTELCON","B5_CLIT", "A1_TPCLI","A1_TELPRIN","A1_CONTRAT","F4_ISENRED"} |
Importante
Caso os campos indicados no parâmetro MV_D5ICMS não existam, será necessário criá-los no Configurador (SIGACFG) conforme descrito a seguir:
Tabela SA1
Campo | <Critério do Cliente> |
|---|---|
Exemplo | A1_TPASS |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
| Título | Cl.Cons/Tp.Ass |
| Descrição | Classe Consumo/Tipo Assinante |
| Help | Tipo de Assinante de Serviços de fornecimento tabela disponibilizada pela Portaria. |
Campo | <Critério do Cliente> |
|---|---|
Exemplo | A1_TPUTI |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
| Título | Tp.Lig/Tp.Util |
| Descrição | Tipo Ligação/Tipo Utilização |
| Help | Outros tipos de utilização quando não se tratar de nota fiscal conforme tabela disponibilizada pela Portaria. |
Importante
Para informar o tipo ligação/tipo utilização por nota fiscal será necessário entrar na rotina NF Manual Entrada ou Saída >> Ações Relacionadas >> Complementos por Documento Fiscal >> Informações Complementares >> Complementos:
-Nota modelo 06, opção Energia Elétrica, preencher o campo Tp.Ligação(FU_TIPLIGA) deverá preencher também os campos FU_GRPCLAS e FU_CLASSIF para composição do campo 14 - Classificação do Item(tabela 11.5) do registro dos itens.
-Nota modelo 21 ou 22, opção Comunicação e telecomunicação, preencher o campo Tipo Serviço(FX_TIPSERV), deverá preencher também os campos FX_GRPCLAS e FX_CLASSIF para composição do campo 14 - Classificação do Item(tabela 11.5) do registro dos itens.
Caso seja preenchido o complemento o sistema não considerará o conteúdo preenchido nos campos A1_TPUTI e B5_CLIT, caso a nota tenha mais de um item deverá preencher os campos no complemento para todos os itens com a mesma informação, uma vez que existe somente um Master por nota.
Estamos aguardando o retorno da consultoria tributária realizada junto a secretária da fazenda, para finalizar a definição de preenchimento do tipo de inicialização uma vez que o mesmo ocorre nos itens e no registro mestre.
Campo | <Critério do Cliente> |
|---|---|
Exemplo | A1_NTELCON |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 12 |
Formato | @! |
| Título | Num.Ter.Cons |
| Descrição | Numero Terminal |
| Help | Informar a localidade de registro e o numero terminal no formato "LLNNNNNNNNNN", onde: LL é o código da localidade e NNNNNNNNNN é o numero de identificação do terminal. Quando se tratar de nota fiscal, informar o numero da conta de consumo, nos demais casos deixar em branco. |
Campo | <Critério do Cliente> |
|---|---|
Exemplo | A1_GRPTEN |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 2 |
Formato | @! |
| Título | Grupo Tensão |
| Descrição | Grupo de Tensão |
| Help | Grupo de tensão quando se tratar de nota fiscal, conforme tabela disponibilizada pela Portaria. |
Campo | <Critério do Cliente> |
|---|---|
Exemplo | A1_TPCLI |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 2 |
Formato | @! |
| Título | Tipo Cliente |
| Descrição | Tipo do Cliente |
| Help | Informar conforme modelo do documento, onde 06 = tabela 11.8.1 e modelos 21 e 22 = tabela 11.8.2. |
Campo | <Critério do Cliente> |
|---|---|
Exemplo | A1_CONTRAT |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 15 |
Formato | @! |
| Título | Número do Contrato |
| Descrição | Número do Contrato |
| Help | Número do Contrato. Este campo será usado para o preenchimento da posição 28 do arquivo de itens do convênio 115. |
Campo | <Critério do Cliente> |
|---|---|
Exemplo | A1_TELPRIN |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 12 |
Formato | @R 9999999999 |
| Título | Num Tel Prin |
| Descrição | Num Tel Prin |
| Help | Número do terminal telefônico principal. Este campo é utilizado para alimentar a posição 26 do arquivo Mestre Convênio 115 |
Tabela SF4
Campo | <Critério do Cliente> |
|---|---|
Exemplo | F4_ISENRED |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 2 |
Formato | @! |
| Título | Tip Isenc |
| Descrição | Tipo de Isen/red de BC |
| Help | Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo. Este campo é usado para o preenchimento da posição 36 do arquivo de itens do Convênio 115 |
Tabela SB5
| Campo | <Critério do Cliente> |
|---|---|
Exemplo | B5_CLIT |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 4 |
Formato | @! |
| Título | Class.do Item |
| Descrição | Classificação do Item |
| Help | Classificação do item contido no documento fiscal, conforme tabela disponibilizada pela Portaria. |
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
| A quem se destina | Contribuintes concessionários de serviço publico de distribuição de energia elétrica, comunicações e telecomunicações. |
|---|---|
Objetivo | Gerar arquivo pré-formatado adotando os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. |
Competência | Federal |
| Prazo de entrega | Até o último dia do mês subsequente ao período de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio |
| Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Valida e-Nota Fiscal |
Onde encontrar | https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2003/CV115_03 |
Para as notas modelo 21 (NTSC) e 22 (NTST)
- Ao preencher o campo Ini.pst.serv(FX_DTINI) no complemento de comunicação e telecomunicação, será alimentado o campo 30(Data de leitura anterior) do arquivo mestre do CONV115.
- Ao preencher o campo Fin.pst.ser(FX_DTFIM) no complemento de comunicação e telecomunicação, será alimentado o campo 31 (Data de leitura atual) do arquivo mestre do CONV115.
Demonstrativo da tela de complementos:
Trecho extraído do layout, item 5:
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes; SB1 – Cadastro dos Produtos; SB5 – Complemento de Produtos SD2 – Itens de Notas Fiscais de Saída; SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída; SF3 – Livros Fiscais; SF4 – Cadastro de TES; SX5 – Cadastro de Tabelas |
|---|---|
Funções Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas MATXMAG - Funções genéricas dos arquivos magnéticos |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
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