MTREGSIMP - Cálculo de ICMS-ST conforme Regime de Estimativa Simplificado do Estado do Mato Grosso

01. VISÃO GERAL

Esse procedimento visa implementar a Base de Cálculo do ICMS-ST nas operações substituídas do MT, com base no CNAE do Anexo XI e XVI do RICMS/MT de acordo com os art. 87-J-6 ao art. 87-J-16 do RICMS/MT e decreto 392/2011.

02. PROCEDIMENTO DE CONFIGURAÇÃO

0201. Parâmetros

No Configurador (SIGACFG) acesse  Cadastros / Parâmetros, verifique o parâmetro a seguir e crie-o, caso não exista:

0202. Tabelas

No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/ Dicionários/ Base de Dados, verifique os campos a seguir e crie-os, caso não exista:

 Tabela SA1 - Clientes

Tabela SA2 - Fornecedores 

 Tabela SB1 - Cadastro de Produtos

03. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Atualizações/Movimentos/NF Manual de Saída e configure os parâmetros da rotina.

Após o cadastro de clientes e fornecedores com o conteúdo SIM, e informar os percentuais de carga tributária Média, o Sistema realiza as movimentações de notas fiscais normalmente. Quando há movimentações com o Estado do Mato Grosso, o cálculo do ICMS-ST acontece de forma automática.

Tipos de operações

0301. UF de Origem <> "MT" e  UF do Destinatário == "MT"

Saída

Valor da Base ICMS ST nas operações substituídos do MT = Valor do ICMS Normal +(( Base Original + Despesas e IPI* A1_PERCATM)/100)

Valor do Valor ICMS ST nas operações substituídos do MT = Base Original + Despesas e IPI *( A1_PERCATM /100)

Entrada

Valor da Base ICMS ST nas operações substituídos do MT = Valor do ICMS Normal +(( Base Original + Despesas e IPI * MV_PERCATM)/100)

Valor do Valor ICMS ST nas operações substituídos do MT = Base Original + Despesas e IPI *( MV_PERCATM /100)

0302. UF de Origem == "MT" e UF do Destinatário <> "MT"

Entrada

Valor da Base ICMS ST nas operações substituídos do MT = Valor do ICMS Normal +(( Base Original + Despesas e IPI * MV_PERCATM)/100)

Valor do Valor ICMS ST nas operações substituídos do MT = Base Original + Despesas e IPI *( MV_PERCATM /100)

0303. UF de Origem == "MT" e UF do Destinatário == "MT"

Saída

Valor da Base ICMS ST nas operações substituídos do MT = Valor do ICMS Normal + (Base Original + Despesas e IPI * (Margem de lucro /100) ) * (A1_PERCATM /100)

Valor do Valor ICMS ST nas operações substituídos do MT = (Base Original + Despesas e IPI * (Margem de lucro /100) ) * (A1_PERCATM /100)

Entrada

Valor da Base ICMS ST nas operações substituídos do MT = Valor do ICMS Normal +( Base Original + Despesas e IPI *( Margem de lucro /100))*( MV_PERCATM /100)

Valor do Valor ICMS ST nas operações substituídos do MT = (Base Original + Despesas e IPI *( Margem de lucro /100) ) * (MV_PERCATM/100)

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS