Identificação do Programa de Tratamento no arquivo AEJ

Questão:	No registro do tipo “08” - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento do Registro de Ponto) a informação pode ser genérica identificando o sistema/produto utilizado ou é necessário detalhar programa a programa? Ex: Forma genérica, onde: ‘TOTVS Linha Datasul’ é o nome do produto. 08\|TOTVS Linha Datasul\|12.1.34.8\|1\|999999999999999\|ZZZZZZZZZZZZZZZZZ\|aa@aaaa Forma detalhada, onde: “PE2000”, “PE3500”, “PE2200” e “PE3130” são os programas do produto. 08\|PE2000\|1.02.01.070\|1\|999999999999999\|ZZZZZZZZZZZZZZZZZ\|aa@aaaa 08\|PE3500\|1.02.01.039\|1\|999999999999999\|ZZZZZZZZZZZZZZZZZ\|aa@aaaa 08\|PE2200\|1.02.01.049\|1\|999999999999999\|ZZZZZZZZZZZZZZZZZ\|aa@aaaa 08\|PE3130\|1.02.01.059\|1\|999999999999999\|ZZZZZZZZZZZZZZZZZ\|aa@aaaa

Resposta:	A Portaria n° 671/2021 menciona que o programa de tratamento de registro de ponto é o conjunto de rotinas informatizadas que tem por função tratar os dados relativos à marcação dos horários de entrada e saída contidas no Arquivo Fonte de Dados e deve gerar os seguintes relatórios; Relatório Espelho de Ponto Eletrônico; Arquivo Eletrônico de Jornada - AEJ. A função de tratamento dos dados se limitará a acrescentar informações para complementar eventuais omissões no registro de ponto, inclusive ausências e movimentações do banco de horas, ou indicar marcações indevidas. No arquivo AEJ deve ser identificado o Programa de Tratamento de Registro de Ponto que está sendo utilizado. O campo 2 nomeProg entendemos que deve seguir um modelo generico que identifique o programa. Exemplo: 08\|TOTVS Datasul - Controle de Frequência\|12.1.34.2\|1\|999999999999999\|ZZZZZZZZZZZZZZZZZ\|aa@aaaa Ressaltamos que esse é o entendimento da consultoria, podendo haver outras interpretações nesse sentido. Pois até o presente momento não houve a publicação do manual técnico do desenvolvedor pelo governo que pode auxiliar em um melhor entendimento e esclarecimento das dúvidas.

Chamado/Ticket:	PSCONSEG-6945

Fonte:	https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/fiscalizacao-do-trabalho/leiaute-do-arquivo-eletronico-de-jornada-aej.pdf https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/fiscalizacao-do-trabalho/rep https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-1.486-de-3-de-junho-de-2022-405577190

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Registro de Ponto - Identificação do Programa de Tratamento

Identificação do Programa de Tratamento no arquivo AEJ