Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:Livros Fiscais
Função:

SPEDFISCAL.PRW

País:Brasil
Ticket:

14510375

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-30209


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O cliente é do Estado do Rio Grande do Sul e desde janeiro de 2022, nas situações em que possui entrada de transferência interna, com CFOPs 1.151, 1.152, 1.408 e 1.409, precisa informar nos campos 02 e 03 do registro C197, o código RS99013007 e a CFOP da operação.

A IN RE 092/21 do RS estabelece :

17.2.3 - A partir de janeiro de 2022, em cada período de apuração, o contribuinte deverá informar na EFD um registro C197 vinculado ao registro C100 para cada entrada em transferência interna vinculada aos CFOPs 1.151, 1.152, 1.408 e 1.409 em que a mercadoria tenha sido industrializada pelo estabelecimento remetente, especificando:

a) no campo 02 (COD_AJ), o código RS99013007;

b) no campo 03 (DESCR_COMPL_AJ), o CFOP de entrada, com quatro caracteres numéricos, sem o separador de milhar, sendo este preenchimento facultativo na hipótese em que houver apenas um dos CFOPs referidos no "caput" deste subitem para um mesmo registro C100;

03. SOLUÇÃO

Implementado ajuste para contemplar INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 092/21.

Exemplo de estrutura do registro C197, neste caso foi lançado uma cfop para cada item com o mesmo código de lançamento:


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS