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  • R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB
R-2060

Conteúdo

  1. Regras
  2. Exemplo
  3. Origem dos dados

01. Regras

Regras Específicas

  • Para geração desse evento deverá ser realizada a apuração da contribuição previdenciária, o evento será gerado com os valores do período de apuração.
  • O Evento deve agrupar todos os lançamentos do período por cliente fornecedor.
  • Os Lançamentos de ajuste não são gerados neste registro.

Regras Gerais

Todos os eventos periódicos seguem as regras abaixo.

  • Quando o Evento estiver com status de "Pendente" ou "Pendente Exclusão" todos os campos vão ficar bloqueados para Edição;
  • Quando o Evento estiver com status de "Excluído" o mesmo deverá ser bloqueado para Edição;
  • Os campos Cód. Coligada e Cód. da Filial não são visíveis;
  • Os campos Identificador, Status, Tipo, Ambiente, Data da Última Transmissão, Número do Protocolo, XML de envio, XML de retorno não são editáveis;
  • O Evento Filho deverá obrigatoriamente estar compreendido no período do Evento Pai;
  • O campo Data Inicial poderá ser alterado somente se o status do Evento for “Não Transmitido”, “Inconsistente” ou “Rejeitado”;
  • O campo Data Final poderá ser alterado somente se o status for “Não Transmitido”, “Inconsistente”, “Rejeitado”, “Autorizado” ou “Alterado”;
  • O campo Id. Processo Judicial só pode ser editado/incluído pelo Evento R-1070;
  • O cadastro do Evento poderá ser excluído somente quando status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado";
  • Ao ser incluído o Evento assumirá o Status de "Não transmitido";
  • Durante a inclusão o sistema irá identificar o Evento Pai automaticamente e preenchê-lo no cadastro;
  • Durante a Edição se o Evento estiver com Status de "Não Transmitido" o status não será alterado, quando o Evento estiver com o Status "Inconsistente" ou "Rejeitado" o Status será alterado para "Não Transmitido". Qualquer outro status o Evento assumirá o Status de "Alterado".

02. Exemplo

Exemplo R-2060
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<Reinf>
  <evtCPRB id="???000000000000000000000000000000000">
    <ideEvento>{...}</ideEvento>
    <ideContri>{...}</ideContri>
    <infoCPRB>
      <ideEstab>{...}</ideEstab>
    </infoCPRB>
  </evtCPRB>
</Reinf>

ideContri

Utiliza um grupo ideEstab especifico para este tipo

03. Origem dos Dados

    Elemento Elemento Pai Nível Descrição Ocorrência Elemento Chave Origem RM
    ideEvento evtCPRB 3 Informações de identificação do evento 1-1

    ideContri evtCPRB 3 Informações de identificação do contribuinte 1-1 tpInsc, nrInsc
    infoCPRB evtCPRB 3

    Informação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

    1-1

    ideEstab infoCPRB 4 Identificação do estabelecimento 1-1

    tipoCod tipoCod 5 Registro que apresenta o valor total da receita por tipo de código de atividade econômica. 1-N codAtivEcon
    tipoAjuste tipoCod 6 Tipo do ajuste da CPRB 0-N

    infoProc tipoCod 6 Informações de Processos 0-50 tpProc, nrProc, codSusp
    Informações de Identificação do Evento.
    Registro/Campo Registro Pai Ocorr Tam Descrição Origem RM
    ideEvento

    evtServTom
    evtServPrest
    evtAssocDespRec
    evtAssocDespRep
    evtComProd
    evtCPRB

    evtPgtosDivs

    evtRetPF

    evtRetPJ

    1-1
    Informações de Identificação do Evento
    indRetif ideEvento 1-1 1 Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Parâmetro de geração da rotina
    nrRecibo ideEvento 0-1 40 Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

    Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
    Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

    perApur ideEvento 1-1 7 Informar o ano/mês (formato AAAA-MM) de referência das informações.

    Validação: Deve ser um ano/mês, igual ou posterior ao início de vigência da EFD-Reinf.
    Parâmetro de geração da rotina
    tpAmb ideEvento 1-1 1 Identificação do ambiente:

    Valores Válidos:
    1 - Produção;
    2 - Produção restrita - dados reais;
    3 - Produção restrita - dados fictícios.
    Parâmetro de geração da rotina
    procEmi ideEvento 1-1 1 Processo de emissão do evento:

    Valores Válidos:
    1 - Aplicativo do contribuinte;
    2 - Aplicativo governamental.
    Texto Fixo "1" gerado pelo sistema.
    verProc ideEvento 1-1 20 Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento. Texto Fixo gerado pelo sistema, com a versão da Biblioteca RM.

    Informações de identificação do contribuinte.

    Registro/Campo Registro Pai Ocorr Tam Descrição Origem RM
    ideContri

    evtAssocDespRec
    evtAssocDespRep
    evtComProd
    evtCPRB
    evtEspDesportivo

    evtRetPF

    evtRetPJ

    1-1
    Informações de identificação do contribuinte Identificação do declarante.
    tpInsc ideContri 1-1 1 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição

    Valores Válidos:
    1 - CNPJ
    2 - CPF
    Gerado pelo sistema.

    Verificar pelo tamanho da informação no campo CNPJ da Filial Matriz: CPF (11 carac.) e CNPJ(14 carac.).
    nrInsc ideContri 1-1 15 Informar o número de inscrição do contribuinte conforme o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.

    Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação onde o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.

    Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
    Preenchido, conforme as regras do campo, com o CNPJ da Filial Matriz.

    GFILIAL.CGC

    Identificação dos Estabelecimentos que receberam/repassaram recursos.

    Registro/Campo Registro Pai Ocorr Tam Descrição Origem RM
    ideEstab ideContri 1-1
    Identificação dos estabelecimentos que receberam/repassaram recursos Deve receber o CNPJ da Filial que recebeu ou repassou o recurso, ou seja, a Filial associada ao lançamento financeiro a receber/pagar.
    tpInscEstab ideEstab 1-1 1 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição

    Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ)
    Valor fixo "1" gerado pelo sistema.
    nrInscEstab ideEstab 1-1 15 Informar o número de inscrição do estabelecimento conforme o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}.

    Validação: Deve ser um número de CNPJ válido
    GFILIAL.CGC

    Valor Total Da Receita Por Tipo De Código De Atividade Econômica

    Registro/Campo Registro Pai Ocorr Tam Descrição Origem RM
    tipoCod ideEstab 1-N - Registro que apresenta o valor total da receita por tipo de código de atividade econômica As informações desse Grupo serão originadas da pasta "Contribuição Previdenciária" do Período de Apuração de cada uma das Filiais.
    codAtivEcon tipoCod 0-1 8 Código indicador correspondente à atividade comercial, produto ou serviço sujeito a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 09. DPERIODOCONTRIBPREV.CODATIVECONOMIC
    vlrRecBrutaAtiv tipoCod 1-1 14 Preencher com o valor total da receita da atividade

    Validação: valor igual ao somatório do campo {vlrBruto} do grupo {nfs}. Não pode ser maior que { vlrRecBrutaTotal }.
    DPERIODOCONTRIBPREV.VALORRECEITAS
    vlrExcRecBruta tipoCod 1-1 14 Preencher com o Valor total das Exclusões da Receita Bruta previstas em lei.

    Validação: deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a "0". Ajuste de redução. Caso não haja ajuste de redução "0" (zero). Não pode ser maior que {vlrRecBrutaAtiv}.
    Não aderência
    vlrAdicRecBruta tipoCod 1-1 14 Preencher com o Valor total das Adições da Receita Bruta previstas em lei.

    Validação: deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} igual a "1". Ajuste de adição. Caso não haja ajuste de adição preencher com "0" (zero).
    Não aderência
    vlrBcCPRB tipoCod 1-1 14 Preencher com o Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

    Validação: Deve ser igual a {vlrRecBrutaAtiv} + {vlrAdicRecBruta} - {vlrExcRecBruta}.
    DPERIODOCONTRIBPREV.BASECALCULO
    vlrCPRBapur tipoCod 0-1 14 Preencher com o Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

    Validação: deve ser igual a {vlrBcCPRB} multiplicado pela alíquota do código da atividade{codAtivEcon} da tabela 9
    DPERIODOCONTRIBPREV.VALORCONTRIBUICAO

    Informações de Processos

    Registro/Campo Registro Pai Ocorr Tam Descrição Origem RM
    infoProc tipoCom 0-3
    Informações de Processos Administrativos/Judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte Gerar um registro para cada processo e tipo de suspensão
    tpProc infoProc 1-1 1 Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

    Valores Válidos:
    1 - Administrativo;
    2 - Judicial.
    DPROCESSOJUDICIAL.TIPOPROCESSO
    nrProc infoProc 1-1 21 Informar o número do processo administrativo/judicial.

    Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos
    DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO
    codSusp infoProcRetAd 0-1 14 Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. 

    Não preencher se {tpProcRetPrinc} = [3]. 
    DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.CODINDICSUSPEXIG
    vlrCPSusp infoProc 0-1 14 Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa

    Validação: Preenchimento obrigatório se {vrRatSusp} e {vrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos.
    Deve ser um valor maior que zero.
    DTRBITEMCALCCONTRPREV.VLRRETSUSPDEPJUIZO
    vlrRatSusp infoProc 0-1 14 Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa

    Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos.
    Deve ser um valor maior que zero.
    DTRBITEMCALCCONTRPREV.VALORNAORETGILRAT
    vlrSenarSusp infoProc 0-1 14 Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa

    Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos.
    Deve ser um valor maior que zero.
    DTRBITEMCALCCONTRPREV.VALORNAORETSENAR

    ideEstab
    <ideEstab>
     <tpInscEstab>123</tpInscEstab>
     <nrInscEstab>str1234</nrInscEstab>
     <vlrRecBrutaTotal>str1234</vlrRecBrutaTotal>
     <vlrCPApurTotal>str1234</vlrCPApurTotal>
     <vlrCPRBSuspTotal>str1234</vlrCPRBSuspTotal>
     <tipoCod>{...}</tipoCod>
    </ideEstab>

    Origem dos dados

    Elemento do XML Origem
    tpInscEstab Preenchimento de acordo com o campo abaixo
    nrInscEstab GFILIAL.CGC
    vlrRecBrutaTotal DPERIODO.VLRRECEITAFINANCEIRA
    vlrCPApurTotal Somatório dos grupos "filhos"
    vlrCPRBSuspTotal Não aderência
    • Sem rótulos