01. DADOS GERAIS
Produto: |
TOTVS Backoffice
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
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Função: | MATXFIS.prw |
País: | Brasil |
Ticket: | 14986840 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-5096 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Transmissão de Documentos Fiscais retorna a rejeição 693 quando o campo Tipo Pessoa Jurídica está preenchido com 1 = Micro Empresa, e o Cliente não possui inscrição Estadual e é contribuinte do ICMS, pois o sistema está calculando alíquota cheia.
03. SOLUÇÃO
Implementada a solução para que o sistema efetue a verificação correta do campo Tipo Pessoa Jurídica, considerando as opções 1 = Micro Empresa e 3 = Microempreendedor Individual para efetuar o mesmo tratamento no cálculo de ICMS por substituição Tributária.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há
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