Linha Microsiga Protheus

Árvore de páginas


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)

Função:

FISA153.prw

FISA153A.prw

FISA154.prw

País:Brasil
Ticket:15311514 
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFISE-5419


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foram encontrados as seguintes inconsistências na rotina de Apuração do Simples Nacional (FISA153), levando em consideração os limites e sublimites de RBA (Receita Bruta Anual):

  1. Ao ultrapassar o sublimite dos tributos estaduais em menos de 20% em um período anterior, o sistema deixa de calcular indevidamente todos os tributos federais.
  2. Ao ultrapassar o sublimite dos tributos federais ou estaduais em menos de 20% no ano anterior, o sistema seguia calculando os tributos que deveriam estar impedidos de recolhimento pelo Simples Nacional.

03. SOLUÇÃO

Considerando as situações demonstradas acima, houveram as seguintes correções:

  1. Foi corrigida a validação que impedia o cálculo dos tributos de forma incorreta quando o sublimite de RBA dos tributos estaduais são ultrapassados.
  2. O sistema não realizava a verificação do RBA do ano anterior, por conta disso foi implementada essa verificação para caso os sublimites de RBA dos tributos estaduais ou federais sejam ultrapassados, o sistema passe a impedir o recolhimento desses tributos.

Além desse pontos, verificamos que em caso do sublimite de RBA ter sido ultrapassado em um primeiro ano e ter ficado dentro do sublimite de RBA em um segundo ano, o sistema deveria voltar a permitir o recolhimento dos tributos à partir do terceiro ano de apuração.

Portanto foi realizada a implementação para que o sistema faça essa verificação e faça o recolhimento corretamente.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS