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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), por meio magnético, a geração da Declaração de Serviços Prestados e/ou Tomados via Internet do Município de Arujá - SP (ISSARU.INI)


Esta rotina permite a geração do meio magnético para entrega das notas fiscais de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do município de Arujá/SP. O arquivo magnético deve ser enviado mensalmente, via internet, utilizando a transmissão de notas fiscais de ISS via Internet.

02. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

  1. Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração ISSARU.INI
  2. Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial ?

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final ?

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe ISSARU.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações. 

Diretório Destino?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. 

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

Aglutina Obrigação?

Informe se deve aglutinar as informações das filiais selecionadas em um único arquivo ou gerar os dados das filiais separados por arquivos.


Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas.

Tipo de Declaração:

T=Tomados ; P=Prestador

Tipo de Referência:

N=Normal ; C=Complementar; Informativo

Tipo de Identificação:

1=CNPJ; 2=CPF

CNPJ / CPF do Declarante
Informe o CNPJ ou CPF do declarante.


Importante

O arquivo texto gerado deve ser submetido ao programa disponível no site da Prefeitura Municipal de Arujá/SP para que sejam importadas as Notas Fiscais de Entrada dos Serviços Tomados e as Notas Fiscais de Saída dos Serviços Prestados.

03. REGISTROS GERADOS

Registro tipo "H" - Identificação (Header): Este registro é único e deve indicar os seguintes dados:

  • Tipo de Registro (0 - Header)
  • Tipo de Declaração (T) Tomador (P) Prestador
  • Tipo Identificação (1) CNPJ (2) CPF
  • CNPJ/CPF
  • Mês Referência
  • Ano Referência
  • Data Lançamento
  • Tipo Referência
  • Versão Layout

Detalhe da Nota fiscal (Entrada ou Saída)

  • Tipo de Registro
  • Tipo de Identificação
  • CNPJ/CPF
  • Nome
  • Cidade
  • Estado
  • NF
  • Data da Emissão
  • Valor do Serviço
  • Valor das Deduções
  • Alíquota
  • Valor do Imposto
  • Imposto Retido
  • Situação da NF
  • Código da Atividade
  • CFPS - Código Fiscal da Prestação de Serviço
  • Série
  • Regime Simples (Apenas para notas de entrada - Tomador de Serviços)
  • Filler - reservado para informações futuras

Trailler Este registro é único e deve indicar os seguintes dados:

  • Tipo de Registro
  • Quantidade de Registros
  • Total dos Serviços
  • Total das Deduções
  • Total dos Impostos
  • Filler - reservado para informações futuras

04. PARÂMETROS

No ambiente Configurador, acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros, crie/configure os parâmetros a seguir:

NomeMV_F3RECIS
TipoLógico
DescriçãoIdentifica se o tratamento do ISS retido deve ser efetuado pelo Cadastro de Clientes (A1_RECISS) ou pelo Livro Fiscal (F3_RECISS).
ConteúdoT = Tratamento pelo Livro Fiscal;
F = Tratamento pelo Cadastro de Clientes.

05. OUTRAS CONFIGURAÇÕES

No ambiente Configurador, acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, crie/configure os campos a seguir:

Cadastro de Tipos de Entrada e Saída (SF4)

CampoDescrição
F4_ISSSim
F4_LFISS T - Tributado
F4_CFPS Informar código, de três dígitos, do serviço prestado de acordo com a tabela fornecida pelo Município de Aruja/SP


Cadastro de Produto (SB1)

CampoDescrição
B1_CODISSCódigo de Atividade referente à lista de serviços de ISSQN
B1_ALIQISSInforme a alíquota praticada no município.


Cadastro de Natureza (SED)

CampoDescrição
ED_CALCISS1 - Sim


Cadastro de Cliente / Fornecedor (SA1/SA2)

CampoDescrição
A1_RECISS  1 - Sim o cliente recolhe, 2 - Não ou em branco, o prestador recolhe.
A2_RECISS1 - Sim, o fornecedor de serviços recolhe, 2 - Não ou em branco, o tomador recolhe.

Importante

Para a geração dos valores de ISS no arquivo, os campos acima devem estar configurados como 2 - Não.

06. TABELAS UTILIZADAS

Tabelas Utilizadas

SA2 – Cadastro de Fornecedores

SA1 – Cadastro de Clientes

SF3 – Livros Fiscais

SF4 - Tipos de Entrada e Saída

SB1 - Cadastro de Produtos

SED - Cadastro de Natureza

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

Sistemas OperacionaisWindows®/Linux®