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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Menu - Cadastro LPCO
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Dicionário de Dados - Cadastro LPCO
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é um módulo do Portal Único, iniciativa do governo para modernização do comércio exterior no Brasil, e será utilizado no novo processo de importação em conjunto com a DUIMP (Declaração Única de Importação) e também no processo de exportação junto a DUE.

No novo processo, o LPCO será o módulo responsável por viabilizar o licenciamentos e permissões dos produtos de maneira prévia ou durante a operação de importação. Desta forma, a LPCO irá concentrar os dados específicos da operação e fará referência a registros do Catálogo de Produtos com as definições dos produtos.

São objetivos da manutenção de LPCO:

  • Permitir organizar as informações das solicitações de LPCO emitidas junto aos órgãos anuentes.
  • Definir Órgão anuente x Formulário de cada solicitação.
  • Relacionar os campos do formulário que serão preenchidos e quais informações serão dispostas em tais campos. 


Importante!

O cadastro de LPCO utiliza PO-UI (Angular) para a manutenção dos dados dos Formulários e dos Itens do LPCO, desta forma, é possível utilizar a Chave JavaScriptConsole do SmartClient, sendo possível visualizar problemas que possam surgir na execução do javascript. Para mais informações, consulte a documentação Seção Config.


02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Atualmente, a rotina está atendendo somente:

  • Campos composto não multi valorados
  • Importação Direta
  • Fabricante será sempre o primeiro que está vinculado ao catalogo de produto
  • Fabricante é igual ao Exportador, onde as informações do fabricante será enviado como exportador
  • Fundamento legal somente enviaremos a informação do código do fundamento, sem campos adicionais, não possui uma consulta padrão com os códigos, mas o portal único irá validar.

Ficando para implementações futuras a integração como Importação por Conta e Ordem e Importação por Encomenda, Exportador Estrangeiro, Fundamento legal com NCM e campos adicionais e quando o Fabricante não é igual ao Exportador. 

    Permite a inclusão de uma solicitação de LPCO e os campos dos formulários que serão preenchidos.

    Restrições:

               - Os campos de ID e Versão já vêm carregados pelo sistema com a próxima sequência de registro, podendo serem alterados desde que não seja informado um ID+Sequência que já exista no sistema.

               - Os formulários dos órgãos anuentes informados na manutenção deverão possuir o modelo carregado em seu cadastro uma vez que é com base neste modelo que o sistema carrega os campos necessários para o preenchimento do formulário indicado.

    1. Acessar o Menu Atualizações\Portal Único\LPCO
    2. Clicar no botão "+Incluir"
    3. Selecione a Filial e clique no botão OK
    4. No campo "Org.Anuente", pressionar F3 e via consulta, selecionar um código válido ( que exista no cadastro de órgão anuentes )
    5. No campo "Formul.LPCO", pressionar F3 e via consulta, selecionar um código válido ( que exista nos detalhes do cadastro de órgão anuentes para o órgão informado )
    6. Neste momento, o sistema irá carregar na parte inferior da tela "Detalhes da LPCO - Dados do Formulário" os campos a serem informados de acordo com o formulário LPCO indicado e poderá selecionar uma ou várias NCM's ou selecionar um Catálogo de Produtos utilizando o botão "Adicionar Item". Nos casos em que o formulário não possuir um modelo carregado, o sistema irá apresentar mensagem da falha no carregamento do modelo (por inexistência ou por invalidade do modelo) e não permitirá a gravação posterior do registro de LPCO.
    7. Informe os campos do grid inferior nos campos carregados pelo sistema e em seguida clique em "Confirmar" para finalizar.

    As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Observação

    Somente é possível utilizar os catálogos de produtos com os status de "Integrado" ou "Registrado Manualmente", sendo possível verificar os status através da rotina de Histórico de Integração Catálogo de Produtos - EICCP401

    Permite alterar uma solicitação de LPCO e os campos dos formulários que serão preenchidos.

    Restrições:

    Não será possível alterar o órgão anuente e formulário nesta manutenção.

    1. Acessar o Menu Atualizações\Portal Único\LPCO
    2. Clique na guia de visões padrão do browser (á direita do título da tela na parte superior) e altere para a visão "2-Todos"
    3. Posicionar no registro requisitado e clicar no botão "Alterar"
    4. Altere as informações necessárias e clique em "Confirmar"
    5. Após mensagem de alteração com sucesso, clique em "Fechar"

    As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Permite a exclusão da solicitação de LPCO

    1. Acessar o Menu Atualizações\Portal Único\LPCO
    2. Posicionado no registro requisitado e clicar no botão "Outras Ações\Excluir"
    3. Clique no botão "Confirmar"
    4. Após mensagem de exclusão com sucesso, clique em "Fechar"

    Permite a visualização dos dados da Solicitação LPCO e os campos de formulário relacionados.

    Permite a pesquisa do registro de Solicitação LPCO x N.C.M.

    03. Menu - Cadastro LPCO

    Outras Ações / Ações relacionadas

    AçãoDescrição
    PesquisarPermite pesquisar por registros de solicitação LPCO cadastrado no sistema.
    VisualizarPermite visualizar os dados de um registro de solicitação LPCO e as informações de campos do formulários que deverão ser preenchidos bem como com quais dados serão preenchidos. 
    IncluirPermite incluir os dados de um registro de solicitação LPCO e as informações de campos do formulários que deverão ser preenchidos bem como com quais dados serão preenchidos.
    AlterarPermite alterar os dados de um registro de solicitação LPCO e as informações de campos do formulários que deverão ser preenchidos bem como com quais dados serão preenchidos.
    ExcluirPermite excluir um registro de solicitação LPCO e as informações de campos do formulários que deverão ser preenchidos bem como com quais dados serão preenchidos.

    04. Dicionário de Dados - Cadastro LPCO

    Principais Campos e Parâmetros


    Capa - Dados Gerais

    CampoDescrição
    ID Sol.LPCOIdentificador interno único da solicitação de Licença/Permissão/Certificado/Outros junto ao órgão anuente.
    VersãoVersão da solicitação de Licença/Permissão/Certificado/Outros junto ao órgão anuente.
    Nro. LPCONúmero/Código de liberação da Licença/Permissão/Certificado/Outros emitido pelo órgão anuente para a solicitação atual.
    Org.AnuenteÓrgão anuente responsável pela análise e liberação da mercadoria.
    Formul.LPCOCódigo do formulário definido pelo órgão anuente para esta solicitação de Licença/Permissão/Certificado/Outros.


    Detalhes - Dados de Controle

    CampoDescrição
    Ativo?Define se esta Solicitação/LPCO está ativa ou inativa.
    Desc.LPCODescrição resumida da solicitação de Licença/Permissão/Certificado/Outros junto ao órgão anuente
    ModalidadeModalidade do formulário definido pelo órgão anuente para esta solicitação de Licença/Permissão/Certificado/Outros.
    Chave acessoChave de acesso a solicitação junto ao Portal Único Siscomex
    Data criaçãoData da criação da solicitação LPCO.
    Hora criaçãoHora da criação da solicitação LPCO.
    Integrado?Define se esta solicitação foi integrada ao Portal Único Siscomex.
    Dt. RegistroData do registro da integração junto ao Portal Único Siscomex.
    Hr. RegistroHora do registro da integração junto ao Portal Único Siscomex.
    Inform.Adic.Informações Adicionais da LPCO


    IMPORTANTE!

    A rotina está sujeita a alterações em relação ao modo como serão utilizadas as informações relativas aos campos de formulário do grid de detalhes da LPCO.


    05. TABELAS UTILIZADAS

    • EKO - LPCO
    • EKP - Detalhes LPCO