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Mensagem no DACTE/DACTE OS

Questão:

Como utilizar o Quadro Informações Adicionais para compor as mensagens da nota fiscal eletrônica nos campos observação do contribuinte e do fisco nos campos xObs, ObsCont e ObsFisco?



Resposta:

O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) E DACTE OS (Conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços) são documentos auxiliares impressos em papel, que serve para acompanhar o transporte da mercadoria, comprovar o recebimento desta ou entrega da prestação de serviço. É composto por campos onde cada um evidenciará o que está contida nas TAGs XML do documento fiscal.

Dentre os quadros existentes no Documento auxiliar, podemos observar o Quadro de observações, na qual são encontradas TAGs que servirão para demonstrar informações relevantes para o contribuinte e para o fisco.

Manual de orientação Anexo I CT-e 4.0

Os campos são destinado para informações preenchidas pelo contribuinte, com relevância ao fisco, como também para adicionais que considerarem relevantes no documento fiscal.

Para as informações que o produto amarrou dentro do fonte, deverá manter-se atualizado, considerando que as legislações sofrem constantes mudanças, como revogações e alterações.

Salientamos que cabe ao contribuinte a responsabilidade por informar a mensagem na NF-e de forma correta e nos campos correspondentes. Para isto ele deverá sempre acompanhar os atos normativos do seu Estado para que a operação realizada não seja passível de autuação por falta de mensagem ou mensagem indevida nos campos mencionados. Nossa sugestão é que estas mensagens sejam realizadas pelo responsável pela emissão do documento fiscal que está a par da operação realizada e das normas que norteiam o documento fiscal.



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-9531



Fonte:https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=YIi+H8VETH0=