Detalhamento:
Altera a data de entrada em vigor da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, que consolida atos normativos referentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil, e dispõe sobre a captação diária de informações relativas a “outras obrigações”.
Links úteis:
Impactos:
Sistema de Contabilidade:
Impacto pela Instrução Normativa BCB n° 354 de 16/02/2023 (compreende apenas ao art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022) : Instrução Normativa BCB n° 354 de 16/02/2023.
Depósito à Prazo
Impacto pelo inciso IV do art. 2º da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022. Aguardando definições do Banco Central.
Data Produção
"Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em:
I - 1º de julho de 2023 quanto ao art. 8º, incisos II e III;
II - 1º de setembro de 2023 quanto ao art. 2º, inciso II;
III - 1º de outubro de 2023 quanto ao art. 8º, inciso I;
IV - 1º de janeiro de 2024 quanto ao art. 2º, inciso IV;
V - 1º de fevereiro de 2024 quanto ao art. 8º, incisos IV e V; e
VI - 1º de junho de 2023 quanto aos demais dispositivos."
Data de Expedição das alterações:
Sistema de Contabilidade: Instrução Normativa BCB n° 354 de 16/02/2023.