Preliminarmente pontuaremos o conceito de exportação direta e indireta:

• exportação direta : feita sem um intermediário no processo;
• exportação indireta: feita com intermediário. 

Na importação direta, a própria empresa é responsável pelo processo de venda ao mercado externo, já na exportação indireta, é realizada por meio de terceiros ( geralmente uma trading company ou empresa comercial exportadora) que adquire os produtos para exportá-los. 

O processo de emissão e devolução para operação de exportação indireta se dá da seguinte forma:

1º A empresa "A" - Fornecedor/Produtor aqui no Brasil realizou uma venda equiparada a exportação, envia as mercadorias para empresa "B" que é uma comercial exportadora” ou “trading company” considerando as CFOPs : 5501, 5502, 6501 e 6502;  

2º Na sequência, a empresa "B" emite a nota de venda pelo CFOP 7.501, mas a maioria dos benefícios tributários ainda é da empresa “A”. Pela mesma razão, é o estado onde se localiza a empresa “A” que é considerado o estado exportador e igualmente tem direito aos benefícios relacionados à exportação indireta.

Na não efetivação da venda ao exterior, o processo de devolução precisa primeiramente seguir os procedimentos já informados nos termos do artigo 4º, IV do RICMS/2000 SP:

 (...)

“considera-se devolução de mercadoria a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior”. Dessa forma, embora não se trate aqui de “devolução” no sentido estrito, observamos que o cancelamento da compra, com retorno da mercadoria à Consulente terá o mesmo efeito da devolução. Assim, a operação de retorno das mercadorias não exportadas deverá ser acobertada por Nota Fiscal emitida segundo o disposto no artigo 453 do RICMS/2000.

(...)

(...)

Artigo 7º - O imposto não incide sobre:

(...)

V - a saída de mercadoria com destino ao exterior e a prestação que destine serviço ao exterior;

(...)

§ 1º - O disposto no inciso V, observadas, no que couber, as disposições dos artigos 439 a 450, aplica-se, também:

1 - à saída de mercadorias, com o fim específico de exportação, com destino a:

a) empresa comercial exportadora, inclusive "trading";

b) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro;

c) outro estabelecimento da mesma empresa;

(...)”

3º Emitir Nota Fiscal sem destaque do imposto, referente à devolução simbólica da mercadoria não exportada, com CFOP 3.503 (devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação);

4º Emitir Nota Fiscal sem destaque do imposto, em favor do armazém alfandegado, com CFOP 5.502/6.502 (remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação).

 Para maior entendimento em relação a emissão do documento fiscal, conforme orientação da NOTA TÉCNICA 2013.005 segue abaixo as "tags" que deverão ser informadas nestas operações: