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  • DDVENDAS-43854 - DT - Legilação DL 288/67 Art. 6º.


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Distribuição e Varejo

Linha de Produto:

Linha Winthor

Segmento:

Distribuição

Módulo:

3 - Vendas

Função:Alterar Pedido de Venda
País:Brasil
Requisito/Story/Issue:DDVENDAS-43854


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  • Cenário: Existe uma legislação para a zona franca de manaus onde ao comprar uma mercadoria importada o cliente tem isenção de IPI e II na compra, mas caso a venda seja para fora do estado da compra o tributo isentado deve ser destacado como outras despesas. 


  • Eu como Tributárita tenho a necessidade de atender a legislação MERCOSUL/GMC/RES. N° 16/21  Dessa forma o sistema atenderá o complience fiscal na zona franca de manaus.


  • Critérios de aceitação:
    • Na rotina 238 permitir que o cliente marque que o produto para aquela filial faça parte do regime: 'MERCOSUL/GMC/RES. N° 16/21'
      • Campo defaut = 'N'
    • Caso essa opção esteja marcada e a operação seja interestadual para cliente que não estão no regime de suframa (código de suframa nulo na 302) no momento da venda o campo de outras despesas deve somar o total do imposto isentado na entrada
      • Esses dados seram gravado na tabela de estoque de cada item
      • Devemos replicar essa informação em campos próprios na PCPEDI para apuração futura
      • O valor de outras despesas pode ser alterado, mas não pode ficar menor ao valor dos tributos
      • Na composição do valor de outras despesas devemos realizar seguinte conta de todos os produtos que participam do regime Sum(QT*Tributos)
      • A cada item incluido o valor de despesas deve ser incrementado
  • Alteração deve ser feita na 336.

03. SOLUÇÃO

  • Alterado para considerar os impostos suspensos no valor de outras despesas quando parametrizado no cadastro de produto por filial e a venda for interestadual e código de SUFRAMA nulo.
  • Ajustado para gravar nos campos PCPEDI.VLIPISUPENSO, PCPEDI.VLIISUSPENSO na tabela PCPEDI.


Favor atualizar rotina 336 para versão igual ou superior a descrita abaixo:

  • 32.0.22.6 
  • 33.0.10.6 
  • Preencher os campos PCEST.VLIPISUSPENSOULTENT e PCEST.VLIISUSPENSOULTENT.
  • Marcar o campo CONSIMPSUSPOUTDESP como S (Sim).
  • Quando o campo CONSIMPSUSPOUTDESP = S e venda interestadual e o campo SUFRAMA no cadastro de cliente nulo os valores dos campos PCEST.VLIPISUSPENSOULTENT e PCEST.VLIISUSPENSOULTE devem ser somados no valor de outras despesas. 
  • Testar informando o valor de outras despesas maior e menor que o valor calculado. 
  • Incluir itens no pedido e verificar o valor de outras despesas.
  • Verificar os valores dos campos PCPEDI.VLIPISUPENSO, PCPEDI.VLIISUSPENSO e PCPEC.VLOUTRASDESP após gravar o pedido
  • Testar as dependências das tabelas PCEST, PCPRODFILIAL, PCPEDI e PCORCAVENDAI.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Importante!

As versões estarão disponíveis para download no CCW.

https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/


Mantenha suas rotinas sempre atualizadas!




05. ASSUNTOS RELACIONADOS