Detalhamento:

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo V - Tabelas:

1. a) na Tabela 003 - Contas:
2. inclusão da conta 570.15;
3. alteração da descrição da função das contas 570, 750, 750.01, 871, 872 e 873;
4. b) na Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições:
5. inclusão dos domínios 97000000, 97010000, 97020100, 97030100, 97040100, 97050150, 97060200, 97070300, 97080600, 97091250, 97101250 e 97111250.
6. c) na Tabela 024 – Elemento Tipo:
7. alteração da descrição dos domínios 52, 53 e 54.

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:

I - no Anexo 3 - Código da Conta:

1. a) inclusão da conta 570.15;

II - no Anexo 010 - Código do Fator de Ponderação de Exposição:  

1. a) inclusão dos domínios 97000000, 97010000, 97020100, 97030100, 97040100, 97050150, 97060200, 97070300, 97080600, 97091250, 97101250 e 97111250.

III - no Anexo 024 – Elemento Tipo:

1. a) alteração da descrição dos domínios 52, 53 e 54.

Complemento:

1. A Resolução BCB nº 346, de 4 de outubro de 2023, alterou a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD). Referido normativo institui fatores de ponderação de risco (FPR) para precatórios e direitos de crédito expedidos contra a União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
2.                         A Resolução BCB nº 363, de 14 de dezembro de 2023, alterou circulares e resoluções BCB que estabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA) para o risco de crédito, o risco operacional e os riscos associados a serviço de pagamentos. As alterações promovidas pela Resolução BCB nº 363, de 2023, visam:

                            I - Excluir receitas referentes a serviços de pagamento da composição da parcela dos ativos ponderados pelo risco relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAopad) para instituições sujeitas ao cálculo do RWAsp;

                            II - Incluir dos conglomerados tipo 1 na apuração do RWAsp; e

                            III - Considerar os valores a receber de serviços de pagamento como não exposição.

1. A presente IN BCB visa promover ajustes no DLO de maneira a incorporar as alterações feitas pelas Resoluções BCB ns. 346 e 363, ambas de 2023, e que terão validade a partir de 2 de janeiro de 2024. Foram feitas as seguintes alterações no leiaute e nas instruções de preenchimento do DLO:

                            I - Inclusão de conta específica para informar o valor registrado dos precatórios e direitos de crédito expedidos contra a União, os Estados e os Munícipios;

                            II -  Criação de domínios para registro dos fatores de ponderação de exposições (FPRs) a precatórios e a direitos creditórios expedidos contra a União, os Estados e os Munícipios;

                            III - Alteração da descrição da função das contas referentes ao RWAsp e RWAopad; e

                            IV - alteração da descrição dos domínios do elemento referente a serviços de pagamento.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=445

Impactos:

Sistema Basileia

-Em avaliação

Previsão de impacto da avaliação: até 15/01/24

DTFSCBPREG-5908 - Obtendo detalhes do item... STATUS

Data Produção/Homologação:

Competência DLO 01/24 (entrega em 03/24)