DMANFINLGX-23397 DT - CRE - Registro 1601 - Sped Fiscal - Renegociação de títulos

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Desenvolvimento de alterações no Logix - Contas a Receber para permitir a geração do Registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos do Sped Fiscal.

A partir de 2023, alguns estados estão obrigando a escrituração deste registro no arquivo da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal). Este registro destina-se a identificar o valor total das operações de vendas ou prestação de serviços realizadas, por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, relativas às transações com cartões de débito, crédito, recebimentos que ocorreram via PIX, boleto bancário, ou seja, tudo que utiliza um terceiro para liquidar o seu recebimento.

Ainda é necessário informar o participante dessa operação, que é a instituição que efetivou o recebimento, caso haja, o intermediador dessa operação, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016).

Deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo para se ratificar a existência da prestação do serviço, quando couber. Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos.

03. SOLUÇÃO

Foi alterada a tabela cre_pagto_eletr_movim_orig - Movimentação Origem para inclusão de um novo campo: val_pago_origem - Valor do pagamento do documento de origem. O conversor a ser processado para alteração da tabela é o CRE00611.cnv.

Foi ajustado o programa FIN10175 - SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos e movimentos de origem para que na opção de listagem não seja emitida a mensagem: Forma de baixa não cadastrada. Nesse caso, o campo Descrição da forma de baixa ficará em branco apenas.

Foi alterado o programa FIN10175 - SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos e movimentos de origem para que na inclusão, cópia ou modificação de dados seja atualizadas as informações das instituições participantes na tabela cre_pagto_eletronico_partic - Dados dos participantes.

Foi alterado o programa FIN10175 - SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos e movimentos de origem para permitir a consulta dos dados da movimentação de origem dos títulos. Para isso, o programa foi alterado para trabalhar com duas abas:

• • Aba 1 - Movimento - Dados dos recebimentos: São demonstrados os movimentos das operações realizadas por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos dos títulos com seus valores pagos, valores de base ICMS, ISS, outros, portadores, instituições financeiras e intermediadoras, dentre outras informações. São os dados dessa aba que serão enviados no Registro 1601 do SPED Fiscal.
  • Aba 2 - Movimento origem: São apresentados os dados de origem do título que aparece na aba 1 - Movimento - Dados dos recebimentos, o qual poderá ser dados de NF - Origem VDP ou dados de DP - Origem CRE. Essas são informações referentes as Notas Fiscais / Títulos base para o cálculo dos valores contidos na aba 1 - Movimento - Dados dos recebimentos.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Tutorial do Registro 1601 do SPED Fiscal no Logix
• DMANFINLGX-21486 DT - CRE - Registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos no Sped Fiscal
• Formas de Baixas - FIN10004
• Portadores - FIN10016
• Programas Conversores - FIN00000
• SPED Fiscal Registro 1601 - Geração movimentações - FIN10124
• SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos e movimentos de origem - FIN10175