Questão: | O que é o empregado com múltiplo vínculo? No cenário onde o empregado é desligado de uma empresa e admitido em uma outra empresa do mesmo grupo, porém em datas diferentes, pode-se considerar múltiplo vínculo para recolher o INSS? |
Resposta: | Múltiplos vínculos ocorrem quando um único funcionário possui dois contratos de trabalho com a mesma empresa, independentemente da filial em que esteja registrado. Em outras palavras, isso se refere a quando o funcionário tem dois vínculos empregatícios com a mesma empresa ou com empresas distintas. É importante compreender a linha do tempo entre a admissão e a demissão do empregado. Mesmo que sejam empresas do mesmo grupo, a diferença entre essas datas não obriga a empresa a considerar o empregado como tendo múltiplos vínculos. Assim, conforme o entendimento desta Consultoria, no cenário apresentado, não há configuração de múltiplos vínculos porque houve uma demissão com quitação rescisória e uma nova admissão em um momento posterior. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-14161 |
| Fonte: | http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126687#:~:text=IN%20RFB%20n%C2%BA%202110%2F2022&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20normas%20gerais%20de,Federal%20do%20Brasil%20(RFB). |
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