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  • DSERTSS1-23772 DT TSS NT 2020.001 - MD-e Possibilita 2 ocorrências de cada evento conclusivo


01. DADOS GERAIS

Produto:

TSS

Linha de Produto:

TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

Segmento:

Backoffice

Módulo:TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos
Função:

SPED_FW02.prw

Ticket:Não se aplica
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTSS1-23772


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

  • Publicada no Portal Nacional da NF-e em 06 de Março de 2024, a Nota Técnica 2020.001 na versão 1.50 com impactos tanto para a Nota Fiscal eletrônica – modelo 55. 

    Esta Nota Técnica possibilita 2 ocorrências de cada evento conclusivo, conforme previsto no Ajuste Sinief 43/23, que altera o Ajuste Sinief 07/05.

    Eventos Conclusivos: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada.

    Exemplo: o destinatário pode confirmar uma operação, depois desconhecê-la e por fim confirmá-la novamente.

    Conforme estudo realizado, neste issue devemos realizar as adequações apontadas no documento a fim de atender a versão 1.50 da NT 2020.001.


     Previsão de implantação no ambiente de homologação: 01/07/2024
     Previsão de implantação no ambiente de produção: 01/08/2024

03. SOLUÇÃO

Realizado ajustes para que seja possível o destinatário registrar até 2 (dois) eventos de cada manifestação conclusiva por NF-e, quais sejam:

  • Confirmação da Operação;
  • Desconhecimento da Operação, ou
  • Operação não realizada.

Porém, somente terá validade a última manifestação registrada, exemplo: o destinatário pode confirmar uma operação, depois desconhecê-la e por fim confirmá-la novamente.


Importante

O ambiente de produção entrará em vigor no dia , até está data, caso os clientes realizem o envio de um evento conclusivo com mais de uma ocorrência, a SEFAZ irá retornar a seguinte rejeição: "Rejeição: O numero de sequencia do evento informado e maior que o permitido".

A partir da data informada os clientes conseguirão registrar ate 2 ocorrências de cada evento conclusivo.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  • Não é necessário realizar atualização por parte do ERP Protheus
  • Para atualizar o TSS basta aplicar o pacote da issue DSERTSS1-23772
  • Não é necessário atualizar o arquivo tssatuurl.json e schemas, visto que esteja atualizado com a ultima expedição continua


05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não há.