Detalhamento da Alteração.

O Banco Central do Brasil (BC) publicou, na página de Normativo, a resolução BCB N° 402, DE 22 DE JULHO DE 2024, referente ao regulamento de PIX Automático.

RESOLUÇÃO BCB N° 402, DE 22 DE JULHO DE 2024
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para instituir as regras de funcionamento do Pix Automático e realizar ajustes em dispositivos relacionados ao Pix Agendado.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de julho de 2024, com base no art. 10, caput, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de 2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

Impactos:

SPI - PIX Automático

Banco Digital

Iniciado o desenvolvimento para adequação ao PIX Automático.
Previsão de Expedição: 01/06/2025