01. DADOS GERAIS
| Produto: | TSS
|
|---|---|
| Linha de Produto: | TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos |
| Função: | SPED_FW02.PRW |
| Ticket: | 20040078 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-23326 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Publicada no Portal Nacional da NF-e em 17 de julho de 2024, a Nota Técnica 2023.004 com impactos na emissão para a Nota Fiscal eletrônica – modelo 55.
Esta Nota Técnica foi incluído o novo regime tributário sendo a opção "4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI” e alterado os retornos de denegação sendo 301,302,303 e 307 para rejeição.
Previsão de implantação no ambiente de homologação: Previsão de implantação no ambiente de produção:
03. SOLUÇÃO
Realizado implementação do novo regime tributário "4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI” que refere-se a tag <CRT>, e retirado a trava do sistema referente aos documentos denegados (Rejeições 301, 302, e 303).
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há.
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