Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)

Função:DIMESC.PRW
País:Brasil
Ticket:20672161
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-35841


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A partir de maio de 2024, para os movimentos com ICMS-ST que gerem valores relativos a Outros Débitos e Débitos Especiais, foram implementados 2 (dois) novos itens na geração da DIMESC:

074 - Outros Débitos

899 - Débitos Especiais ICMS ST

Estes itens irão substituir os itens 060 - Base de Cálculo de Imposto Retido e 065 - Imposto Retido por Mercadoria e Recolhido por Operação - conforme documentação da Portaria 055/2024: https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2024/port_24_055.htm


03. SOLUÇÃO

Foi implementado na geração da DIMESC o preenchimento automático na tela do Wizard dos valores relativos aos itens 074 - Outros Débitos e 899 - Débitos Especiais ICMS ST, com base nos movimentos que tiverem código de lançamento preenchido.

De acordo com a orientação do manual, esses valores serão gerados no arquivo da DIMESC e no Relatório de Conferência, conforme o exemplo abaixo:

Conforme manual DIME "Versão 153/12.29 (incorpora Portaria 46/24 e 55/24) (março/2024)", os campos, foram zerados levando em consideração o período de referência:


Na Portaria SEF N° 055/2024, Quadro 12 cita também a não geração no arquivo DIMESC de GUIA GNRE quando possuir classe de vencimento 10022, Código de Receita 1473, Origem 2, do item 3.2.12.6.

Para este caso, não serão gerados Registros Tipo 33 - Discriminacao dos pagamentos do Imposto e dos debitos especificos quando existir Guias com classe de vencimento 10022, Código de Receita 1473.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não Há



05. ASSUNTOS RELACIONADOS