01. DADOS GERAIS
| Produto: |
TOTVS Backoffice
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|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
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| Função: | FISXIR.prw MATXFIS.prx |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 21172060 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-10257 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para atender a legislação IN RFB nº 1.500/2014 (possibilidade da divisão dos rendimentos conforme contrato de locação), por exemplo, uma imobiliária aluga um imóvel ao qual pertence a duas pessoas físicas, cada uma com o seu percentual de propriedade sobre o imóvel. É de direito de ambos os proprietários, a divisão do rendimento oriundo deste aluguel e consequentemente o rateio do imposto de renda (desde que constatado em contrato).
Foi criado no cadastro de Fornecedor (MATA020) uma nova opção, em "Outras Ações", o cadastro para o rateio do IR progressivo por CPF.
Este cadastro de CPF's para o IR progressivo , será utilizado para o cálculo do Imposto de Renda para cada CPF conforme percentual de cada um.
Porém quando a divisão entre cada CPF fica abaixo do valor mínimo da tabela progressiva, o sistema grava incorretamente o valor de Imposto de Renda. O título no contas a pagar não é gerado, conforme o esperado.
03. SOLUÇÃO
Efetuada correção do cálculo do Imposto de Renda quando rateado entre mais de um CPF, sendo corrigida tanto a apresentação em tela durante o documento de entrada quanto a gravação e escrituração da nota fiscal.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Como é feito o rateio de IR entre CPF pessoas físicas para aluguel
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há.