Detalhamento:
Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada – RWACPAD.
Art. 1º A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022 e retificada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º ...................................................
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§ 1º .......................................................
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III - operações interdependências e demais operações que representem exposição a instituições que integrem o conglomerado prudencial;
...................................................... ” (NR)
“Art. 6º Para a apuração do valor da exposição, devem ser deduzidos os ajustes relativos a provisões.
.............................................................
§ 3º No caso de exposições registradas no ativo, devem ser considerados no valor da exposição:
I - custos de transação e valores recebidos que componham a taxa de juros efetiva do instrumento financeiro;
II - prêmio ou desconto auferido na aquisição do instrumento financeiro;
III - ajuste a valor presente, pela taxa de juros efetiva original, dos fluxos contratados nas operações reestruturadas; e
IV - ajuste a valor justo, inclusive o ajuste referente à contabilidade de hedge.” (NR)
“Art. 8º Para operação de arrendamento mercantil financeiro, conforme critérios estabelecidos no Cosif, devem ser consideradas:
I - a exposição relativa ao ativo objeto, que deve corresponder ao valor contábil do valor residual não garantido, caso exista; e
II - a exposição relativa ao risco de crédito do devedor, que deve corresponder ao montante do valor presente das contraprestações a receber vencidas e vincendas acrescido do valor residual garantido, caso exista.
.......................................................” (NR)
“Art. 9º Para operação de arrendamento mercantil operacional, conforme critérios estabelecidos no Cosif, devem ser consideradas:
I - a exposição relativa ao ativo objeto, que deve corresponder ao valor contábil do bem arrendado; e
II - a exposição relativa ao risco de crédito do devedor, que deve corresponder às contraprestações a receber vencidas.
.......................................................” (NR)
“Art. 22. ..................................................
.............................................................
II - a exposição caracterizada como ativo problemático, nos termos da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, conforme aplicáveis, independentemente da contraparte ou tipo de operação, deve ser ponderada conforme o disposto no art. 66 ou conforme a disposição específica desta Resolução, o que for maior;
.......................................................” (NR)
“Art. 49. ..................................................
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§ 13. Para fins do inciso V do § 1º, a substituição ou o acréscimo de garantia imobiliária se equipara à concessão de uma nova operação de crédito, vedado aumento no valor do imóvel da garantia original.” (NR)
“Art. 66. ..................................................
I - 150% (cento e cinquenta por cento), se a respectiva provisão for inferior a 20% (vinte por cento) do saldo devedor ou do valor apurado nos termos do art. 21, conforme o caso, relativo à exposição caracterizada como ativo problemático;
II - ........................................................
a) se a respectiva provisão for maior ou igual a 20% (vinte por cento) e inferior a 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor ou do valor apurado nos termos do art. 21, conforme o caso, relativo à exposição caracterizada como ativo problemático; ou
.............................................................
III - 50% (cinquenta por cento), se a provisão for maior ou igual a 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor ou do valor apurado nos termos do art. 21, conforme o caso, relativo à exposição caracterizada como ativo problemático.
Parágrafo único. O saldo devedor ou o valor apurado nos termos do art. 21, conforme o caso, mencionados neste artigo devem:
I - considerar o valor líquido de baixas contábeis, realizadas conforme os critérios estabelecidos no Cosif; e
II - desconsiderar a multiplicação pelo FCC correspondente, no caso das exposições de que trata o art. 21.” (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022 e retificada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2022:
I - o art. 8º, parágrafo único; e
II - o art. 9º, §§ 1º e 2º.
Links úteis:
Impactos:
Sistema Basileia:
A princípio não teremos impactos sistêmicos já que o produto Basileia não possui regras próprias para classificação de operações para o RWACPad e enquadramento dentro dos seus Fatores de Ponderação e também em uma modalidade onde é configurado o FCC.
Caso algum cliente tenha dúvidas, pode entrar em contato para sinalizar.
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