DBACKRTLGX-507 DT - SUP0680 - Consistência dos novos tributos (CBS, IS, IBS_MUN e IBS_UF) na NF.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1 - Realizar consistência de configuração fiscal referente as características tributárias (tributação e classificação tributária) tomando como base os impostos: CBS, IBS_UF, IBS_MUN e IS de cada item da nota fiscal, cadastrados no configurador de tributos. Caso para um mesmo item, tomados os tributos, resultem em dados distintos, a situação deve ser alertada ao operador/usuário para verificação e ajustes;

2 - Realizar o cálculo dos valores referente aos tributos (CBS, IBS_MUN, IBS_UF e IS), alimentando-os nas tabelas de dados fiscais do aviso de recebimento (AVISO_REC_COMPL) e totalizando-os à nota fiscal (tabela SUP_NF_MESTRE_FISCAL).

03. SOLUÇÃO

Foi implementada ao processo de consistência da nota fiscal (SUP3760 - opção de menu "coNsiste"), tratativas para o atendimento das necessidades apresentadas, conforme detalhamento abaixo:

1 - Para cada item da nota fiscal/aviso de recebimento, utilizados os tributos/benefícios CBS, ICS_MUN, IBS_UF e IS, serão verificadas se as configurações fiscais encontradas resultam em mais de um tipo de tributação e classificação tributária. Caso isto venha a ocorrer, será gerada uma mensagem de alerta/inconsistência na tabela de erros da nota fiscal, a fim de que o operador/usuário tenha conhecimento do caso e busque sua resolução;

2 - São tomados os valores registrados nos dados fiscais da nota fiscal/aviso recebimento, lançado via aplicação "SUP34120-Tributos - Item Nota Fiscal" (acessada via SUP3760, opção de menu "Q-impostos" e "A-tributos"). Com estes dados, os mesmos são tabulados e organizados para alimentar as tabelas referente aos dados fiscais do item da nota fiscal/aviso de recebimento (AVISO_REC_COMPL), bem como sumarizados e armazenados na tabela de totais da nota fiscal (SUP_NF_MESTRE_FISCAL).