22540031 - DDFISCAL-28661 - DT - Novo Layout Sped Contribuições.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme a Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009 (Anexo) haverá mudanças no layout da EFD contribuições que irão impactar nos processos da EBD. A alteração em questão será no bloco D500, o mesmo é responsável por informar os dados referentes as faturas de comunicação e telecomunicação que serão substituídas pela Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (Modelo 62) e o campo CHV_DOC_E será incluído ao registro, isso a partir de 01/04/2025. Porém, atualmente o PVA já está cobrando o novo layout do registro D500, impedindo a importação do arquivo, sendo necessário colocar o campo manualmente na estrutura.

03. SOLUÇÃO

Informamos que foi publicada a Nota Técnica nº 9 do SPED Contribuições, que previa alterações no Manual da EFD Contribuições. Dentre as mudanças, destacava-se a orientação para que as notas fiscais eletrônicas dos modelos 55 e 65 passassem a ser geradas no registro D500. Para isso, seria necessária a criação de um novo campo (campo 23) destinado a conter a chave da NF-e.

No entanto, até o momento, o novo manual com essa alteração ainda não foi oficialmente publicado. Apesar disso, observamos que o validador do SPED já está exigindo o preenchimento deste novo campo, o que pode ocasionar erros na validação do arquivo, mesmo em conformidade com o manual atualmente vigente.

Diante desse cenário, estamos implementando a geração do campo 23 no registro D500, de forma a atender à exigência do validador e evitar rejeições no envio do SPED. Reforçamos, contudo, que seguiremos gerando apenas os documentos fiscais dos modelos 21 e 22 no D500, conforme orienta o manual vigente, sem incluir modelos 55 e 65, até que uma atualização oficial seja publicada.

Permanecemos atentos a novas publicações e nos comprometemos a manter todos os ajustes necessários para garantir a conformidade das informações transmitidas.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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