DBACKRTDTS-230 DT - ACR - UFN - CNPJ Alfanumérico Financeiro

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Reforma Tributária - CNPJ Alfanumérico

A Nota Técnica Conjunta COCAD/SUARA/RFB nº 49, de 14 de maio de 2024, estabelece que o novo formato do CNPJ será alfanumérico, mantendo as 14 posições atuais. As oito primeiras posições serão compostas por caracteres alfanuméricos (letras e números), identificando a raiz do número. As quatro posições seguintes também terão caracteres alfanuméricos e identificarão a ordem do estabelecimento inscrito. As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores do CNPJ alfanumérico.

De acordo com o cronograma divulgado, o projeto já está em andamento, com previsão de implantação e produção do novo CNPJ a partir de Janeiro de 2026.

A partir de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um formato alfanumérico conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta mudança visa aumentar a capacidade de registros e evitar o esgotamento das combinações numéricas atuais.

Novo Formato Alfanumérico do CNPJ:

Composição: O novo CNPJ manterá 14 posições, combinando números e letras:
As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número.
As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito.
As duas últimas posições continuarão sendo numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Com o atual sistema de CNPJ limitado a 99,9 milhões de combinações e quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados, a mudança é necessária para atender à crescente demanda. A nova estrutura permitirá quase um trilhão de combinações, garantindo a disponibilidade de novos números por um longo período.
Impacto e Implementação:

Os CNPJs existentes continuarão válidos, evitando a necessidade de reemissão de documentos e permitindo uma transição gradual e planejada para o novo sistema.

03. SOLUÇÃO

Foram implementadas as alterações necessárias nos programas dos módulos de Contas a Receber para permitirem informar letras no CNPJ.

📌 Importante 1: Para que o sistema acerte o cadastro de CNPJ's Alfanuméricos, é necessário no UTB000AA - Cadastro de Países informar no campo Formato ID Fed (Pessoa Jurídica) a seguinte informação: XX.XXX.XXX/XXXX-99.

📌 Importante 2: O tratamento para CNPJ Alfanumérico das Integrações de Cliente e Fornecedor serão liberas nas releases futuras.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

         Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

         Não há.