Guia de Uso - Reforma Tributária - Cadastros

Com a implementação da Reforma Tributária, o governo criou a “Tabela de código de classificação tributária do IBS e da CBS”, que tem como objetivo padronizar o tratamento tributário das operações. Esta tabela contém dois códigos essenciais: o CST e o cClassTrib.

O cClassTrib é um código padronizado que identifica a natureza da operação tributária, e sua incidência ou tratamento no âmbito dos novos tributos sendo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Já o CST, que continuará sendo utilizado em um novo formato, representa a situação tributária da operação, indicando se há tributação integral, isenção, alíquota zero, não incidência, ou regime específico. Juntos, esses códigos permitirão melhor controle, padronização e consistência nas informações prestadas pelos contribuintes.

Para atender tais exigências, foi necessário alguns ajustes/atualizações no produto, com isso precisamos incluir o cadastro do cClassTrib do CBS e IBS, para posterior relacionamento com os itens do documento, garantindo que o produto esteja de acordo com a nova lei.

O governo disponibilizou uma prévia da tabela do cClassTrib do CBS e IBS e já alertou que poderá sofrer alterações/evoluções.

O Cadastro cClassTrib pode ser acessado por meio do menu Datasul, pesquisando pelo código html.mre.classTrib ou pelo nome do programa Cadastro cClasstrib.

Sobre as opções\campos dessa tela:

Novo/Editar

Tela de criação e edição de registro, deve ser informado os dados conforme a planilha disponibilizada pelo Governo.

Principais Campos:
Código do cClassTrib (campo obrigatório);
A data de vigência inicial;
A descrição cClassTrib.

Ações da página:

Voltar: Volta para a tela de listagem, ao sair caso algum dado tenha sido alterado o usuário vai perder os registros não salvos.
Salvar: Salva o registro e volta para a tela de listagem.

Listagem

Tela principal do programa, exibe todos os registros cadastrados no programa, podendo ser feito filtro simples, filtro avançado, criação de um novo registro, deleção de um registro e exportação dos dados.

Os dados exibidos na tabelas são os seguintes:

Código do cClassTrib: Apresenta o código do cClassTrib. 
Data vigência inicial: Apresenta a data inicial de vigência.
Data vigência final: Apresenta a data final da vigência. Essa data pode ficar em branco, pois na planilha do Governo a mesma também está sem data final. 
Descrição cClasstrib: Apresenta a descrição do cClassTrib.
EC - Emenda constitucional: Texto da emenda constitucional.
LC - Lei complementar: Apresenta o dispositivo da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS que está prevista.      
Redação LC: Apresenta a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista.
Crédito anterior: Apresenta os dados do crédito anterior.
Crédito para frente: Apresenta os dados do crédito para frente.

Ações da tela:

Novo Parâmetro: abre a tela de criação do cadastro do cClassTrib.
Gerar Planilha: gera uma planilha em excel com os dados do cClassTrib conforme filtro aplicado em página.

Ações de registro:

Visualizar: Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de visualização das informações do cClassTrib.
Editar: Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib.
Excluir: Quando acionado, será eliminado o registro do cClassTrib.

Ações:

Busca simples\Pesquisa: Permite a pesquisa por cClassTrib ou descrição.
Busca avançada: Permite a busca o cClasstrib pelos seguintes campos:
-Configurações cClastrib - permitirá filtrar a listagem pelos indicadores do cClassTrib
-Documentos - permitirá filtrar a listagem pelos tipo de documento que está relacionado no cClassTrib
-Faixa inicial e final do cClassTrib
-Vigentes em 

Abaixo um exemplo, de uma inclusão do cadastro do cClassTrib.

Para incluir um novo cClassTrib no sistema Datasul, é necessário acessar o programa "html.mre.classTrib" e clicar no botão Novo:

Em seguida, na tela Adicionar cadastro cClassTrib, deve ser informado:

• O código do cClassTrib (campo obrigatório);
• A data de vigência inicial;
• A descrição cClassTrib.

Os demais campos são documentacionais nesse momento.

Ao final, clicar no botão Salvar.

Mais informações sobre o cadastro do cClassTrib, disponíveis no help on-line: Cadastro cClassTrib - html.mre.classTrib

Foi necessário também criar o Cadastro do relacionamento cClassTrib, através desta função é possível cadastrar os códigos do cClassTrib do IBS e CBS , referente a tabela disponibilizada pelo governo. A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para identificar as diferentes operações econômicas e suas respectivas incidências tributárias, garantindo clareza e consistência no cumprimento das obrigações fiscais.

Para a sugestão do cClassTrib e CST do CBS e IBS, criamos um cadastro de relacionamento, para efetuar a sugestão destas informações nos itens das notas.

Essa sugestão poderá ser feita por meio do tipo da nota entrada/saída, pelo estabelecimento, pela natureza de operação, pelo grupo de emitente, pelo código do emitente, pelo código do item, pela classificação fiscal ou pela CFOP.

Caso, algum campo, seja informado com asterisco "*" ou  zero "0", significa que valerá para todos.

O Cadastro do relacionamento cClassTrib pode ser acessado por meio do menu Datasul, pesquisando pelo código do programa html.mre.relacClassTrib ou pelo nome do programa Cadastro relacionamento cClasstrib.

Sobre as opções\campos dessa tela:

Novo/Duplicar

Tela de criação e cópia\duplicação de registro, por padrão a tela já trará os dados pré-preenchidos, com data início validade (sempre data today), nota de entrada e os demais campos com "* - Todos".

Principais Campos:
cClassTrib: Informar o código da classificação tributária.
CST: Será informado automaticamente com os três primeiros dígitos do cClassTrib. 
Data início validade: Informar a data de início de validade do relacionamento.
Tipo Documento: entrada ou saída. Marcar a opção que define se o relacionamento será para documento de entrada ou de saída.
Estabelecimento: Informar * (asterisco) para considerar para todos os estabelecimento ou informar um estabelecimento em específico.
Natureza de Operação: Informar * (asterisco) para considerar para todas as naturezas de operação ou informar uma natureza específica.   
Grupo emitente: Informar 0 (zero) para considerar para  todos os grupos de emitentes  ou informar um grupo específico.
Emitente: Informar 0 (zero) para considerar para  todos os emitentes  ou informar um emitente específico. 
Item: Informar * (asterisco) para considerar para  todos os itens ou informar um item em específico. 
Classificação fiscal: Informar * (asterisco) para considerar para  todas as classificações fiscais  ou informar uma classificação fiscal específica.
CFOP: Informar * (asterisco) para considerar para  todas as CFOP's ou informar uma CFOP específica.

Ações da página:

Voltar: Volta para a tela de listagem, ao sair caso algum dado tenha sido alterado o usuário vai perder os registros não salvos.
Salvar: Salva o registro e volta para a tela de listagem.

Listagem

Tela principal do programa, exibe todos os registros cadastrados no programa, podendo ser feito filtro simples, filtro avançado, criação de um novo registro, deleção de um registro, e exportação/importação dos dados e geração de planilha.

Os dados exibidos na tabelas são os seguintes:

cClassTrib: Apresenta o código do cClassTrib.
CST: Apresenta o código do CST. 
Dt início validade: Apresenta a data de inicio da validade do relacionamento.
Tipo documento: Apresenta se o relacionamento será para documento de entrada ou de saída.
Estabelec: Apresenta o estabelecimento, quando informado * (asterisco), serão considerados todos os estabelecimentos.
Nat operação: Apresenta a natureza de operação, quando informado *, serão consideradas todas as naturezas de operação.   
Grp emitente: Apresenta o grupo de emitente, se o tipo de documento for de entrada será utilizado o grupo de fornecedor. Caso seja o tipo de documento de saída, será utilizado o grupo de clientes.
Quando informado 0 (zero), serão considerados todos os grupos de emitentes.
Emitente: Apresentada o emitente, quando informado 0 (zero), serão considerados todos os emitentes.

Colunas opcionais:
Descrição: Apresenta a descrição do cClassTrib.
Item: Apresenta o código do item que será considerado no relacionamento, quando informado * (asterisco), serão considerados todos os itens.
Classif fiscal: Apresenta o código da classificação fiscal, quando informado * (asterisco), serão considerados todos os códigos de classificação fiscal.
CFOP: Apresenta o código da CFOP, quando informado * (asterisco), serão consideradas todas as CFOP's.

Essas colunas são parametrizadas através da opção Gerenciador de Colunas.

Ação da tabela:

Excluir: exclui\remove o registro da linha selecionada.

Ações da tela:

Novo: Quando acionado, o usuário será direcionado para tela de inclusão do relacionamento do  cClassTrib.
Excluir: Permite excluir um ou vários registros da tabela e ficará habilitado quando houver registros selecionados.
Gerar Planilha: Quando acionado, será feito o download da planilha conforme filtro apresentado em tela. 
Exportar/Importar: Quando selecionado, será aberto uma modal, permitindo selecionar a ação que se deseja, de forma on-line.

1. Opção exportação:  
   1. Ao efetuar a exportação, será gerado um arquivo e efetuado o download do arquivo com extensão .csv, com todos os registros do sistema, este mesmo arquivo será salvo na central de documentos do sistema.
      1. Legenda:
         1. Tipo documento 1 = Entrada
         2. Tipo documento 2 = Saída
      2. Os campos alfanuméricos (cClassTrib, CST, Estabelec, Nat Operação, Item, Classif fiscal e CFOP) devem ser preenchidos conforme cadastrados no sistema. Isto é, com todos os caracteres. Por exemplo, cClass 000001, CST 000, estabelecimento 001, devem possuir os "zeros" na frente, quando houver.
2. Opção importação: 
   1. Será permitido selecionar o documento que se deseja importar e ao efetuar a importação será feito o download de um arquivo de resultados da importação. O arquivo de importação deverá seguir o mesmo layout do arquivos que geramos na exportação.
      1. Importante
         1. Ao acionar o botão de importação , será apresentada uma mensagem informando ao usuário que todos os registros do cadastro do relacionamento do cClassTrib serão eliminados e importado conforme arquivo gerado.
         2. Ao final do processo será guardado na central de documentos um arquivo de backup do relacionamento anterior existente.
         3. Para não perder a formatação dos campos alfanuméricos (cClassTrib, CST, Estabelec, Nat Operação, Item, Classif fiscal e CFOP), caso seja necessário alteração no arquivo exportado para posterior importação, o mesmo deve ser alterado em editor de texto.
         4. O arquivo alterado deve ser salvo com extensão csv.
         5. Vale lembrar que esta opção, foi disponibilizada para efetuar a transferência dos registros da base de teste para produção.
         6. Ao importar o arquivo em base de produção, será eliminado todos os registros e criado com base no arquivo importado.

Ações:

Busca simples\Pesquisar: Quando acionado, permite posicionar no código específico do cClassTrib.
Busca avançada: Permite a busca do relacionamento do cClasstrib pelos seguintes campos:
-Tipo de documento: Entrada ou Saída
-Vigentes em
-Faixa inicial e final do cClassTrib
-Faixa inicial e final do CST
-Faixa inicial e final de estabelecimento
-Faixa inicial e final de natureza operação
-Faixa inicial e final de grupo de emitente
-Faixa inicial e final de  emitente
-Faixa inicial e final de item
-Faixa inicial e final de classificação fiscal
-Faixa inicial e final de CFOP
IMPORTANTE!

O campo Vigentes em permitirá visualizar os relacionamentos do cClassTrib com vigência válida na data informada.

Abaixo um exemplo, de uma inclusão do cadastro do relacionamento do cClassTrib.

Para incluir um relacionamento cClassTrib, é necessário abrir o programa "html.mre.relacClassTrib" e clicar no botão Novo:

Em seguida, na tela Adicionar cadastro relacionamento cClassTrib, deve ser informado:

O código do cClassTrib e o código do CST (campos obrigatórios), a data de início da validade e o tipo do documento (entrada ou saída). Todos os demais campos também são obrigatórios, mas devem ser preenchidos conforme necessidade. Ao deixar os campos com asterisco "*" ou com zero "0", teremos um relacionamento mais genérico. Ao informar código do estabelecimento, código do emitente ou código do item, por exemplo, teremos um relacionamento mais específico.

Ao final, clicar no Botão Salvar.

Mais informações sobre o cadastro do cClassTrib, disponíveis no help on-line: Cadastro relacionamento do cClassTrib - html.mre.relacClassTrib

Criado o novo programa Relacionamento x Tributo (html-mft.relationshipTribute), onde será possível cadastrar Alíquota, %Redução de Alíquota, %Diferimento e %Crédito Presumido para o cálculo da nota fiscal de saída.

Novo/Copiar/Editar Relacionamento

Tela de criação e edição de registro, por padrão a tela já trará os dados pré-preenchidos, com tributo IBS UF, nota de entrada, alíquotas e percentuais zerados e os demais campos com "* - Todos".

Os dados que podem ser alterado são os seguintes:

• • Principais Campos:
    • Tributo: nome do tributo, podendo ser: CBS, IBS MUN, IBS UF e IS (chave da tabela).
    • Tipo Documento: entrada ou saída (chave da tabela).
    • Dt Início Validade: data de inicio da validade do relacionamento (chave da tabela). 
    • Estabelecimento: estabelecimento (chave da tabela).
    • Natureza de Operação: natureza de operação (chave da tabela).
    • Classificação Fiscal: classificação fiscal (chave da tabela).      
    • Grupo Cliente/Fornecedor: grupo de cliente (chave da tabela).
    • Emitente: emitente (chave da tabela).
    • Item: código do item (chave da tabela).
  • Alíquotas e Percentuais:
    • Alíquota: valor, em percentual, da aliquota do tributo (chave da tabela).
    • Perc Redução: Percentual de redução, formato 999,9999.
    • Perc Diferimento: Percentual de diferimento, formato 999,9999.
    • Perc Créd Presumido: Percentual de crédito presumido, formato 999,9999.
    • Aliq Desoneração: Alíquota de desoneração, formato 999,9999.

Ações da página:

• • Voltar: Volta para a tela de listagem, ao sair caso algum dado tenha sido alterado abre uma modal avisando que vai perder os registros não salvos.
  • Salvar e Continuar: Salva o registro mas não volta para a tela de listagem.
  • Salvar: Salva o registro e volta para a tela de listagem.

Listagem:

Tela principal do programa, exibe todos os registros cadastrados no programa, podendo ser feito filtro simples, filtro avançado, criação de um novo registro, deleção de um registro e exportação dos dados.

Os dados exibidos na tabelas são os seguintes:

• • Tributo: nome do tributo, podendo ser: CBS, IBS MUN, IBS UF e IS (chave da tabela).
  • Alíquota: valor, em percentual, da aliquota do tributo (chave da tabela).
  • Dt Início Validade: data de inicio da validade do relacionamento (chave da tabela). 
  • Estabelecimento: estabelecimento (chave da tabela).
  • Natureza de Operação: natureza de operação (chave da tabela).
  • Classificação Fiscal: classificação fiscal (chave da tabela).      
  • Grupo Cliente/Fornecedor: grupo de cliente (chave da tabela).
  • Emitente: emitente (chave da tabela).
  • Item: código do item (chave da tabela).

Ação da tabela:

• • Remover: remove o registro da linha selecionada.

Ações da tela:

• • Novo Parâmetro: abre a tela de criação de relacionamento.
  • Deletar: deleta os registros selecionados, só habilita caso algum registro esteja selecionado.
    
    • Ao finalizar o processamento da delação abre uma modal, mostrando o resultado por linha, caso alguma deleção tenha dado erro, os detalhes do erro é apresentado.
  • Gerar Planilha: gera uma planilha em excel com os dados da tabela, as colunas da tabelas são as mesmas que estão sendo exibidas em telas, assim como também leva em consideração o filtro simples e os filtros de busca avançada, mas não tem limite de número de registros como a tabela em tela.
  • Exportar/Importar: abre uma modal para selecionar se é exportação ou importação
    • Exportar: gera um arquivo .csv com os dados da tabela, contendo a chave completa e os tributos e percentuais, este arquivo pode ser alterado para deletar/incluir ou editar as linhas.
    • Importar: cria os registros com base no arquivo .csv informado, antes de realizar a importação é realizada a exclusão completa da tabela e importado conforme o arquivo informado, cada registro chave da tabela é validado.

• Foram inclusos novos tributos no Configurador para atender à Reforma Tributária, referente aos impostos CBS, IBS UF e IBS Mun. Para que eles sejam apresentados na primeira utilização é necessário clicar na opção "Carregar Dados".

As empresas poderão usar essas fórmulas como modelo para desenvolver novas fórmulas adaptadas para as suas demandas.

• Foram implementadas novas configurações de tributos para os novos impostos: 

• Foram implementados modelos de fórmulas para os novos tributos: 

• Incluída na tela de listagem dos cenários fiscais uma nova coluna, indicando se o cenário é ou não da reforma tributária:

• Incluído na tela de cadastro de Cenário Fiscal uma flag para indicar se o novo cenário é para a reforma tributária.

Cenário Fiscais (CD0759): 

Com a implementação do novo parâmetro "Reforma Tributária", agora é possível visualizar os cenários que seguem a nova legislação tributária. Abaixo estão as principais orientações para o uso desta funcionalidade:

Alteração de Cenários da Reforma

• • Cenários com o parâmetro "Reforma Tributária" não podem ser modificados diretamente nesta rotina.

  • Caso tente alterar um desses cenários, o sistema exibirá uma mensagem informando que as alterações devem ser feitas apenas na rotina html-mft.taxConfigurator.

Inclusão, Modificação e Exclusão de Tributos

• • Em cenários com o parâmetro "Reforma Tributária" ativado, os botões de inclusão, modificação e exclusão de tributos ficarão desabilitados.

Inclusão de Novos Tributos da Reforma

• • Os tributos CBS, IBS UF, IBS Mun e IS são exclusivos da Reforma Tributária.

  • Caso tente incluir esses tributos em um cenário sem o parâmetro marcado, o sistema exibirá uma mensagem informando que eles só podem ser adicionados em cenários da Reforma Tributária.

• Zoom Cenário (CD0759): 

Manutenção Estabelecimentos - CD0403

O programa "Manutenção de Estabelecimentos" (CD0403) foi alterado para permitir que o usuário informe as contas contábeis dos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS) na pasta "Contas III". 

Manutenção de Contas Faturamento - CD0309

O programa "Manutenção de Contas Faturamento" (CD0309) foi alterado para que o usuário possa informar as contas contábeis dos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS) na pasta "Contas III".

Com a publicação recente dos Informes Técnicos 2025.002 v1.10 e 1.11, a tabela de código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS passou a incluir novas colunas, como o nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária e alguns indicadores do cClassTrib, conforme especificado em Nota Técnica. Neste primeiro momento estes campos serão somente documentacionais.

Alteramos o cadastro do cClassTrib, para apresentar os novos campos como:

• Nome cClassTrib
• Exige tributação
• Monofásico
• Monofásico diferido
• Monofásico retenção
• Monofásico retido anteriormente
• Diferimento
• Redução da alíquota
• Redução base cálculo
• Transferência crédito
• Tributação regular
• Crédito presumido
• Suspensão
• Documentos

Retiramos os campos de Emenda constitucional, Crédito anterior, Crédito para frente e Tomador específico que deixaram de existir na tabela do cClasstrib publicada no Informe Técnico 2025.002 v1.10 e 1.11.

Para mais detalhes, gentileza consultar: Portal Nf-e - Informes Técnicos

O Cadastro cClassTrib pode ser acessado por meio do menu Datasul, pesquisando pelo código html.mre.classTrib ou pelo nome do programa Cadastro cClasstrib.

Sobre as opções\campos dessa tela:

Novo/Editar

Tela de criação e edição de registro, deve ser informado os dados conforme a planilha disponibilizada pelo Governo.

Principais Campos:

Código do cClassTrib: Informar o código da classificação tributária do IBS e da CBS.

Data vigência inicial: Informar a data de vigência inicial do cClassTrib.

Data vigência final: Informar a data de vigência final do cClassTrib.

Nome cClassTrib: Informar nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária.

Descrição cClassTrib: Informar a descrição do código do cClassTrib.

Exige tributação: Indica se exige tributação ou não.

Monofásico: Indica se é monofásico ou não.

Monofásico diferido: Indica se é monofásico diferido ou não.

Monofásico retenção: Indica se é monofásico retenção ou não.

Mono. retido anterior: Indica se é monofásico retido anteriormente ou não.

Redução alíquota: Indica se possui redução de alíquota.

Diferimento: Indica se possui diferimento.

Red. BC:  Indica se possui redução de base de cálculo.

Transferência crédito: Indica se permite transferência de crédito.

Tributação regular:  Indica se possui tributação regular.

Créd. presumido: Indica se possui crédito presumido.

Suspensão: Indica suspensão, que será utilizado para alguns cálculos no sistema, referente ao módulo do faturamento.

Documentos: Selecionar os tipos de documentos que serão permitidos para o cClasstrib.

LC - Lei complementar: Informar o dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista.

Redação LC: Informar a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista.

Ações da página:

Voltar: Volta para a tela de listagem, ao sair caso algum dado tenha sido alterado o usuário vai perder os registros não salvos.
Salvar: Salva o registro e volta para a tela de listagem.

Listagem

Tela principal do programa, exibe todos os registros cadastrados no programa, podendo ser feito filtro simples, filtro avançado, criação de um novo registro, deleção de um registro e exportação dos dados.

Os dados exibidos na tabelas são os seguintes:

cClassTrib: Apresenta o código do cClassTrib.

Nome cClassTrib: Apresenta a nome do cClassTrib.

Exige tributação: Apresenta o indicador se exige tributação ou não.

Monofásico: Apresenta o indicador se é monofásico ou não.

Red. alíq.: Apresenta o indicador de redução de alíquota.

Red. BC: Apresenta o indicador de redução de base de cálculo.

Tributação regular: Apresenta o indicador de tributação regular.

Créd. presumido: Apresenta o indicador de crédito presumido.

Colunas opcionais:

Documentos:  Apresenta a listagem de documentos que podem utilizar o código do cClasstrib.

Mono. diferido: Apresenta o indicador se é monofásico diferido ou não.

Mono. retenção: Apresenta o indicador se é monofásico retenção ou não.

Mono. ret. anterior:  Apresenta o indicador se é monofásico retido anteriormente ou não.

Diferimento:  Apresenta o indicador se possui diferimento.

Transf. Créd.: Apresenta o indicador se permite transferência de crédito.

Suspensão: Apresenta o indicador de suspensão, que será utilizado para alguns cálculos no sistema.

Dt vigência Ini: Apresenta a data inicial de vigência.

Dt vigência fim: Apresenta a data final de vigência.

LC: Apresenta o dispositivo da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.

Redação LC:  Apresenta a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista.

Essas colunas são parametrizadas através da opção Gerenciador de Colunas.

Ações da tela:

Novo Parâmetro: abre a tela de criação do cadastro do cClassTrib.
Gerar Planilha: gera uma planilha em excel com os dados do cClassTrib conforme filtro aplicado em página.

Ações de registro:

Visualizar: Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de visualização das informações do cClassTrib.
Editar: Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib.
Excluir: Quando acionado, será eliminado o registro do cClassTrib.

Ações:

Busca simples\Pesquisa: Permite a pesquisa por cClassTrib ou descrição.
Busca avançada: Permite a busca o cClasstrib pelos seguintes campos:
-Configurações cClastrib - permitirá filtrar a listagem pelos indicadores do cClassTrib
-Documentos - permitirá filtrar a listagem pelos tipo de documento que está relacionado no cClassTrib
-Faixa inicial e final do cClassTrib
-Vigentes em 

IMPORTANTE!

O campo Vigentes em permitirá visualizar os códigos com vigência válida na data informada.

Abaixo um exemplo, de uma inclusão do cadastro do cClassTrib.

Para incluir um novo cClassTrib no sistema Datasul, é necessário acessar o programa "html.mre.classTrib" e clicar no botão Novo:

Em seguida, na tela Adicionar cadastro cClassTrib, deve ser informado:

• O código do cClassTrib (campo obrigatório);
• A data de vigência inicial;
• O nome cClassTrib;
• A descrição cClassTrib;
• Os indicadores do cClassTrib, nas suas configurações - Configurações cClassTrib;
• Os tipos de documentos que se aplicam esse cClassTrib - Documentos.

Ao final, clicar no botão Salvar.

Mais informações sobre o cadastro do cClassTrib, disponíveis no help on-line: Cadastro cClassTrib - html.mre.classTrib

Para automatizar o Cadastro do cClassTrib, foi criado o botão Gerar Dados.

Através desse botão vamos facilitar a criação e/ou alteração dos registros contidos nesse cadastro.

Disponibilizamos o botão Gerar Dados no Cadastro do cClassTrib, que ao ser acionado, os dados do cadastro do cClassTrib serão atualizados ou criados, conforme os dados disponibilizados nas planilhas do governo Tabela on-line cClassTrib e na tabela do cClasstrib publicada em 18 de junho de 2025 .

Abaixo colocamos um exemplo:

Já temos o cadastro do cClassTrib, mas vamos eliminar alguns cadastros para mostrar como vai funcionar o botão Gerar Dados.

Vamos eliminar de forma manual o cClassTrib 000001 e o cClassTrib 000002.

Foram eliminados os dois primeiros códigos de cClassTrib.

Agora vamos acionar o botão Gerar Dados, para criar ou atualizar as informações do cadastro do cClasstrib.

Será apresentada a mensagem em forma de pergunta, informando ao usuário que ao confirmar esta ação, os dados serão criados ou atualizados conforme e planilha do Governo.

Após terminar a geração dos dados, a tabela será atualizada e poderemos verificar que os registros 000001 e 000002 foram criados no cadastro do cClassTrib.

Agora vamos apresentar o exemplo de atualização de registro, no exemplo abaixo o cClassTrib 400001, possui os indicadores do cClassTrib Exige tributação igual a Não, Monofásico igual a Não, Red. alíq. igual a Não.

De forma fictícia, apenas para demonstrar nesse exemplo, vamos alterar esses indicadores para SIM.

Agora vamos acionar o botão Gerar dados:

Para que o usuário consiga efetuar a atualização dos dados ou criar os registros, será apresentada a mensagem abaixo, para que o usuário confirme está ação.

Após confirmar a geração dos dados, será possível visualizar na tela de listagem que o cClassTrib 400001, foi atualizado conforme a tabela publicada pelo governo.

As alterações a seguir são relacionadas ao Grupo de Tributação Regular.

O Grupo de informações da Tributação Regular, indica como seria a tributação integral prevista na legislação para aquele tipo de operação, sem aplicar os regimes diferenciados como isenção, imunidade, alíquota reduzida, diferimento ou suspensão. 

Para que seja possível, identificar se uma operação possuirá ou não tributação regular, o governo publicou a listagem do CST e cClassTrib no Portal da Conformidade Fácil - Classificação Tributária que possuem tributação regular ou não, como é possível verificar na imagem abaixo:

Com base nesta planilha, precisamos ajustar o sistema para podermos realizar a sugestão do cClassTrib da tributação regular nos documentos.

Como o cadastro do cClassTrib, reflete as informações da planilha do governo, para fins didáticos vamos utilizar o código de cClassTrib 550007, este código do cClassTrib, está configurado para tributação regular, visto que o indicador de Tributação regular está como sim.

Agora vamos adicionar um novo registro no programa de relacionamento cClassTrib e informar um código do cClassTrib configurado como tributação regular, no exemplo abaixo utilizamos o código 550007, que irá apresentar o campo de cClassTrib Regular e CST Regular.

No campo de cClassTrib Regular, deveremos informar um código de cClassTrib que não esteja configurado para tributação regular, para o exemplo abaixo, vamos informar o cClassTrib  000001, que não possui tributação regular , no cadastro do cClasstrib.

Ao salvar também poderemos ver na listagem os códigos cClassTrib vinculados.

Ainda com relação ao cadastro do relacionamento do cClassTrib, temos a seguinte validação:

O campo de cClassTrib Regular, possui programa de pesquisa e serão listados apenas os códigos de cClassTrib que não estão configurados como tributação regular no cadastro do cClasstrib:

Porém se o usuário digitar manualmente um cClassTrib regular e o código estiver configurado como tributação regular no cadastro do cClasstrib, ao salvar o cadastro será apresentado a mensagem 58.085 - cClassTrib regular inválido e no detalhamento da mensagem será apresentado a descrição cClassTrib regular inválido, pois o código do cClassTrib regular informado, não deve estar configurado para tributação regular no cadastro do cClassTrib. Essa validação também é aplicada na importação de arquivo de relacionamento do cadastro do cClassTrib, caso informado o cClasstrib regular inválido.

E dessa forma, mostrando essa mensagem de erro, o sistema não permite salvar o relacionamento do cClassTrib.

Temos ainda mais uma validação, mas essa é no cadastro do cClassTrib.

No cadastro do cClassTrib, ao desmarcar o parâmetro de Tributação Regular, será exibido um alerta para orientar o usuário a verificar o cadastro de relacionamento do cClassTrib, caso exista algum relacionamento com tributação regular, será apresentada a mensagem de alerta 58.083 -Alteração afetará apenas novos registros e no detalhamento da mensagem será apresentado a descrição Ao desmarcar o parâmetro tributação regular, a alteração será aplicada apenas aos registros futuros do cadastro de relacionamento do cClassTrib. Os registros atuais que já possuem essa informação permanecerão inalterados e com o campo bloqueado para edição. Neste caso, orientamos criar um novo registro no cadastro de relacionamento do cClassTrib, sem os dados de tributação regular.

Vamos usar como o exemplo o cClassTrib 550007:

Vamos alterar o indicador Tributação Regular para Não.

Ao mudar o indicador para Não, já mostra a mensagem de advertência:

E então o registro é alterado. Mas cabe ao usuário avaliar se realmente aquele código de cClassTrib não possui a Tributação Regular.

O Cadastro cCredPres pode ser acessado por meio do menu Datasul, pesquisando pelo código html.mcd.credPres ou pelo nome do programa Cadastro de Crédito Presumido.

Para mais detalhes acesse o documento técnico: DT RT - Cadastro cCredPres

As alterações a seguir são relacionadas ao Grupo de Crédito Presumido.

Com a Lei Complementar nº 214/2025, foi instituído o crédito presumido aplicável ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Esse mecanismo permite ao adquirente registrar crédito tributário, mesmo quando o fornecedor não destaca ou não recolhe o IBS/CBS na operação.
Sua finalidade é assegurar a neutralidade da tributação, evitando aumento de custos em situações específicas previstas em lei.

O Governo disponibiliza a lista dos códigos do Crédito Presumido:
Portal da Conformidade Fácil - Tabela de Crédito Presumido

Para que seja possível, identificar se uma operação possuirá ou não o Crédito Presumido, o governo publicou a listagem do CST e cClassTrib no Portal da Conformidade Fácil - Classificação Tributária que possuem crédito presumido ou não, como é possível verificar na imagem abaixo:

Com base nesta planilha, precisamos ajustar o sistema para podermos realizar a sugestão do cClassTrib do crédito presumido nos documentos.

Como o cadastro do cClassTrib, reflete as informações da planilha do governo, para fins didáticos vamos utilizar o código de cClassTrib 000003, este código do cClassTrib, está configurado para o crédito presumido, visto que o indicador de Crédito presumido está como sim.

Agora vamos adicionar um novo registro no programa de relacionamento cClassTrib e informar um código do cClassTrib configurado como crédito presumido, no exemplo abaixo utilizamos o código 000003, que irá apresentar o campo do Código do Crédito Presumido - cCredPres.

No campo de cCredPres, deveremos informar um código de crédito presumido, para o exemplo abaixo, vamos informar o código 4.

Ao salvar também poderemos ver na listagem os códigos cClassTrib e crédito presumido vinculados.

Ainda com relação ao cadastro do relacionamento do cClassTrib, temos a seguinte validação:

O campo de cCredPres, possui programa de pesquisa e serão listados apenas os códigos de credito presumido que estão cadastrados no Cadastro do Crédito Presumido - program-html/html.mcd.credPres :

Porém se o usuário digitar manualmente um cCredPres que não estaja cadastrado no Cadastro do Crédito Presumido - program-html/html.mcd.credPres esse código não é salvo na tela.

Com a publicação do Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.21, publicada em outubro de 2025, a tabela de código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS passou a incluir novas colunas. Incluiu, atualizou e removeu alguns códigos do cClassTrib, conforme especificado em Nota Técnica. Novas configurações:

• Crédito presumido IBS ZFM;
• Estorna crédito;
• Ajuste crédito.

Atualizamos as informações dos códigos do cClassTrib, conforme a planilha do governo, assim ao acionar o botão gerar dados as informações serão carregadas conforme a planilha do governo.

Os códigos de cClassTrib extintos por esse informe, não deverão ser removidos devidos a integridade da base, mas sugerimos informar a data de fim de vigência com a data em que foi removido da tabela do governo.

Mais informações no link abaixo:

Portal da Conformidade Fácil - Classificação Tributária

Segue o exemplo de um cClassTrib que foi retirado, no entanto no sistema deixaremos com uma data fim de vigência.

Abaixo outro exemplo, que mostra as nova configurações:

A alteração abaixo foi feita por causa da Reforma Tributária, no programa Parâmetros Gerais - html.mre.receivingParameters.

Na versão 1.20 da NT 2025.002, a SEFAZ deixou opcional a forma de referenciar os documentos na Nota Fiscal de Devolução de Venda - NFD.

Desta forma, foi necessário criar um parâmetro para indicar se a Referência na nota de devolução de venda - NFD, quando ocorrer a implantação no programa Manutenção de Documentos - RE1001 ou buscando a NFD do programa Recebimento Físico - RE2001 e gerando no fiscal, se será por nota fiscal (CD4035 tipo Docto Fiscal Referenciado) ou por item (CD4035 tipo Docto Fiscal Referenciado Item).

Como por item não pode referenciar chave de acesso diferente entre os itens, por padrão será gerado a referência por nota fiscal, como era anteriormente.

A alteração abaixo foi feita por causa da Reforma Tributária, no programa Natureza Operação - CD0606.

A Nota Técnica 2025.002, que implementou as adequações na NF-e no contexto da Reforma Tributária, instituiu as Notas de Crédito e Débito, que são documentos fiscais eletrônicos que registram ajustes financeiros decorrentes de operações já realizadas, permitindo corrigir valores de impostos ou ajustar pagamentos entre as partes.

Na Reforma Tributária, essas notas passaram a ter padronização nos campos de natureza fiscal e financeira, indicando claramente se o documento aumenta ou reduz créditos tributários. Por exemplo:

• Uma nota de crédito pode ser emitida para reduzir o valor do imposto devido, como na devolução de mercadoria ou ajuste de preço.
• Uma nota de débito aumenta o valor a pagar, por exemplo, quando há acréscimo de encargos ou correções de valores anteriormente faturados.

Para atender às exigências da Reforma Tributária, faz-se necessária uma atualização/manutenção abrangente do produto. Isso inclui adicionar os novos tributos que o governo está planejando, reestruturação da interface, atualização dos programas e implementação gradual das solicitações do governo, garantindo que o produto esteja de acordo com a nova lei, com isso, o módulo de recebimento passou por grandes ajustes para contemplar as notas de crédito e débito.

No programa Natureza Operação - CD0606 foi acrescentado o tipo de compra Nota Crédito/Débito, que deve ser utilizado para identificar que a operação, trata-se de uma nota de crédito ou débito.

Esse tipo de operação só pode ser utilizado para modelo eletrônico 55 (NF-e). Desta forma, se tentar informar esse tipo de compra em uma natureza de operação com modelo eletrônico diferente de 55, irá apresentar a mensagem de erro 58.138 - Tipo de compra Nota Crédito/Débito inválido para modelo eletrônico.