Reforma tributária é uma medida que altera o sistema de arrecadação de impostos e outros tributos em um território. Aprovada em 2023.
A Reforma, visa à simplificação da arrecadação de impostos sobre o consumo e sobre os bens e serviços. É um conjunto de alterações feitas na cobrança de tributos que compreendem os impostos (federais, estaduais e municipais), taxa e outras formas de contribuição que são obrigatórios tanto para as pessoas físicas, quanto para empresas.
Na primeira fase da reforma tributária
As mudanças vão incidir nos impostos referentes aos bens e serviços e também ao consumo, com a unificação de cinco diferentes tributos.
Esses cinco tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado, que se divide em CBS e IBS. Haverá a criação do Imposto Seletivo Federal, que tem como principal objetivo diminuir o consumo de substâncias potencialmente danosas para a saúde humana e, também, para o meio ambiente. As tabelas a seguir demonstram as mudanças.
| Impostos pagos antes da reforma tributária | ||
|---|---|---|
| Imposto Federal | PIS | Programa de Integração Social |
| Confins | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | |
| IPI | Imposto Sobre Produtos Industrializados | |
| Imposto Estadual | ICMS | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
| Imposto Municipal | ISS | Imposto Sobre Serviços |
| Impostos pagos depois da reforma tributária | Imposto | Substitui | |
|---|---|---|---|
| Imposto sobre o Valor Agregado | CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços | Federal | PIS |
| Confins | |||
| IPI | |||
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços | Estadual | ICMS | |
| Municipal | ISS | ||
IS - Imposto Seletivo | Incide sobre as bebidas alcoólicas, sobre os cigarros e sobre os agrotóxicos. | Federal | |
Transição para o novo Modelo
Fonte(s)
Ministério da Fazenda
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