01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS) |
| Função: | CONFXFIS.prw |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS4-2199 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025 e normatizado na Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS/IS e no Informe Técnico RT 2024.001, os documentos fiscais eletrônicos são obrigados a informar o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e do Código de Situação Tributária (CST) do IBS, CBS e IS.
Portanto, foi disponibilizado o preenchimento desses códigos no Configurador de Tributos através da rotina Regra de Escrituração.
03. SOLUÇÃO
Os códigos cClassTrib foram integrados à estrutura do Configurador de Tributos por meio da rotina Regra de Escrituração, permitindo o cadastro do Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e do Código de Situação Tributária (CST) do IBS, CBS e IS.
Após o vínculo dos códigos na Regra de Escrituração e o posterior vínculo desta na Regra de Cálculo, foi criado o campo CJ3_CCT para armazenar o Código de Classificação Tributária. Com isso, ao lançar o documento fiscal, os campos CJ3_CST e CJ3_CCT serão preenchidos automaticamente, compondo o código do cClassTrib.
Importante
Para clientes que operam nas releases 12.1.2410 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).
Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
| Campo | CJ3_CCT |
|---|---|
| Tipo | Caractere |
| Tamanho | 3 |
| Decimal | 0 |
| Título | CCT IBS/CBS |
| Descrição | CCT IBS/CBS |
| Picture | @! |
| Validação | |
| Exibe browse | Sim |
| Visual | Alterar |
| Contexto | Real |
| Help | Código da Classificação Tributária para o IBS e CBS. Corresponde aos 3 últimos dígitos do campo CJ2_CSTCCT. |
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- DT - Cadastro MVC para tabela cClassTrib-IBS/CBS.
- DT - Inclusão e Persistência dos campos cClasstrib na CJ2
- CFGTRIB - Configurador de Tributos - P12
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