01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Flexibilizar Município de prestação do serviço

A Prefeitura de São Paulo possui regra vigente para emissão de NFS-e que veda o preenchimento do grupo <prestacao> no XML quando:

• O serviço for tributado no município de São Paulo/SP, ou

• Se tratar de exportação de serviços.

Caso esta regra não seja respeitada, o sistema da Prefeitura retorna a Rejeição 1223: “Para serviço tributado em São Paulo ou exportação de serviços não informe o município onde o serviço foi prestado.”

Hoje, o RM gera o grupo <prestacao> com base nos campos "Município" e "UF" da aba Integrações > Fiscal do movimento. Para evitar a rejeição, a orientação atual exige que esses campos fiquem em branco, o que cria limitações operacionais relevantes para os clientes. Além disso, esses campos foram originalmente projetados para indicar a incidência do ISS, mas acabam sendo interpretados como local de prestação, gerando ambiguidade e confusão no uso e na integração dos dados.

Objetivo

Adequar a geração do XML da NFS-e no RM para atender corretamente a regra de São Paulo/SP, evitando a rejeição "Rejeição 1223", sem exigir criação de tipos de movimento distintos ou intervenção manual do usuário em grande volume de notas. Além de flexibilizar o comportamento por município pois as regras mudam de acordo com a prefeitura do emitente.

03. SOLUÇÃO

Será implementado um novo campo no anexo Tributos do produto por Município do Cadastro de Serviço, com o objetivo de controlar o preenchimento do grupo <prestacao> no XML da NFS-e de forma automatizada, sem depender da ação do usuário ou da criação de tipos de movimento específicos.

Novo campo

Local: Aba Anexos > Tributos do Produto por Município > NFSe

Nome do campo: Não preencher Prestação do Serviço

Geração da NFS-e

Quando marcado o novo campo, o grupo <prestacao> não será gerado no XML da NFS-e se o ISS for devido para o município de origem (emitente).

Quando desmarcado, mantém-se o comportamento atual, com preenchimento conforme as regras existentes.