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Informações da Reforma Tributária nas Integrações dos Documentos de Entrada

Foram alterados os programas DCF727ZA - Importação de Bens Patrimoniais e FAS754ZA - Integração Investimentos x Ativo Fixo FAS e as APIs FAS791ZA - Criação de Documento de Entrada, FAS793ZA - Integração Recebimento x Ativo Fixo FAS, FAS735ZH - API de inclusão de bens patrimoniais e FAS715ZB - Criação de Incorporações de Bens Patrimoniais, com o objetivo de permitir a inclusão dos seguintes campos no documento de entrada de bens patrimoniais:

Gravar a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou do Documento Fiscal correspondente, relacionado à imobilização do bem patrimonial.

A chave de acesso da NF-e é um código único com 44 dígitos, utilizado para identificar e consultar a NF-e nos sistemas da Receita Federal ou das Secretarias de Fazenda. Ela é formada pela concatenação dos seguintes campos:

CampoTamanhoDescrição
Código da UF2Código da Unidade Federativa do emitente (ex: 35 para SP)
AAMM4Ano e mês da emissão da nota (ex: 2505 para maio/2025)
CNPJ14CNPJ do emitente
Modelo2Modelo do documento fiscal (ex: 55 para NF-e)
Série3Série do documento fiscal
Número da NF9Número da nota fiscal
Tipo de Emissão1Tipo de emissão (normal ou contingência)
Código Numérico8Código aleatório gerado pelo emitente
Dígito Verificador1Calculado pelo módulo 11 com base nos 43 primeiros dígitos

Exemplo: 35221001442721000333-55-001-000005418-1-17417368-1

Indica se o evento de Imobilização do item do documento de entrada da Reforma Tributária (211130) deve ser gerado.

Esse evento deve ser gerado pelo adquirente do bem, quando o item for integrado ao seu ativo imobilizado, a fim de permitir a identificação, pelos sistemas da administração tributária, do prazo-limite para apreciação de eventuais pedidos de ressarcimento do respectivo crédito, conforme o art. 40, inciso I, da Lei Complementar nº 214/2025.

As opções disponíveis são:

  • Não Gerar

  • Gerar

  • Gerado

Gravar o valor do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços municipal referente à imobilização do bem patrimonial.

Mais informações:

Gravar o valor do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços estadual referente à imobilização do bem patrimonial.

Mais informações:

Gravar o valor da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços referente à imobilização do bem patrimonial.

Mais informações:

Gravar o número da sequência do item no XML do documento fiscal de entrada referente à imobilização do bem patrimonial.

Nota: No contexto de DF-e - Documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CTe, NFCom, NFS-e, o campo Sequência do Item no XML é um identificador obrigatório que indica a ordem dos itens dentro do documento fiscal. Ou seja, é um número sequencial que identifica cada item da nota fiscal dentro da estrutura do XML. Ele serve para:

  • Organizar os itens na ordem correta;
  • Referenciar um item específico em eventos posteriores (como correções, devoluções ou cancelamentos);
  • Garantir a integridade e a rastreabilidade do conteúdo da nota fiscal.

Gravar a unidade de medida do item no XML do documento fiscal de entrada referente à imobilização do bem patrimonial.

Nota: No contexto de DF-e - Documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CTe, NFCom, NFS-e, o campo Unidade de Medida do Item no XML é o que indica como a quantidade do produto ou serviço foi mensurada, como por exemplo em: litros, metros, quilos, unidades, caixas, pacotes, peças, entre outros. Essa informação define o padrão de contagem da quantidade comercializada ou adquirida do item e está diretamente relacionada a:

  • A correta formação da base de cálculo dos tributos (IBS, CBS, IS);
  • A validação técnica da nota fiscal nos ambientes autorizadores;
  • A conformidade com obrigações acessórias, como o SPED Fiscal e o Bloco K - Controle de estoque e produção.

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