DT NT2024.003 V 1.03 - Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atender as especificações constantes na NT2024.003 referentes aos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
Esta definição deve permitir aos estados fazer um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos, além de atender solicitação da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça, que solicita inclusão do campo para informação do Documento de Origem Florestal - DOF.
Todavia conforme Item 5.7 da NOTA TÉCNICA Nº 4/2020/DBFLO do Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a informação da nota fiscal é necessária para emissão do DOF, o que inviabiliza a emissão do documento fiscal antes do DOF.

03. SOLUÇÃO

Para a correta identificação do receituário agrícola, é necessário identificar o emissor do receituário. Para isso, criamos o campo “CPFRespTec” para compor as informações do receituário agrícola.

Foi alterado no programa CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal, para Inclusão dos novos campos referente aos dados de Receita do Defensivo (Agrotóxico).

Foi necessário ajustar a geração do XML para identificar todas as receitas do Defensivo vinculadas no CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal.