O que é a Reforma Tributária, quais suas principais mudanças e seus impactos?

O que é a Reforma Tributária e como ela impacta a economia do país? Essa é uma das questões mais relevantes para empresas e contribuintes nos últimos anos.

Em dezembro de 2023 a Emenda Constitucional 132 foi promulgada, dando início às novas fases de implementação da reforma. Já em 2025, a lei que regulamenta as mudanças no sistema tributário brasileiro foi sancionada.

Atualmente, o governo federal analisa propostas para definir os detalhes operacionais do novo sistema, como as alíquotas aplicadas sobre as operações.

Enquanto o debate avança, já é possível traçar um panorama das mudanças, que devem impactar diversos ramos e atividades econômicas. Para ajudar você a entender e se preparar para esse novo contexto, explicamos tudo nesse conteúdo.

Boa leitura!

O que é a Reforma Tributária e o que ela propõe?

A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças na estrutura de tributos do Brasil, formalizada pela Emenda Constitucional 132/23 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25.

Com uma série de medidas, o objetivo é tornar o sistema tributário mais transparente, eficiente e justo para todos os contribuintes, sejam eles empresas ou pessoas físicas. 

Vamos compreender essas mudanças e seus impactos ao longo deste conteúdo, começando pelos novos tributos apresentados pela reforma.

As mudanças nos tributos com a Reforma Tributária

Para entender o que é a Reforma Tributária, aprovada em 2023, é importante mergulhar nas alterações determinadas pela nova legislação. Um dos maiores destaques é a substituição de quatro tributos: 

• PIS/PASEP (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação);
• ISS (Imposto sobre Serviços).

A ideia é substituir a sistemática atual de incidência desses tributos, usando como inspiração o conceito de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), aplicável sobre o consumo de bens, mercadorias e serviços. 

Esse modelo tem como base um padrão internacional já utilizado em outros países. 

No Brasil, será aplicado o IVA Dual, composto por dois tributos principais, (CBS e IBS). Além deles, a reforma também institui o Imposto Seletivo. Entenda mais sobre cada um deles a seguir.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

A CBS é um tributo de caráter federal, criado para substituir PIS e  Cofins, unificando a cobrança sobre o consumo em uma única contribuição social.

Esse tributo será cobrado no regime de valor agregado. Isso significa que a empresa paga apenas sobre o valor que adiciona ao produto ou serviço.

O objetivo é tornar a arrecadação mais simples e eficiente. De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a CBS deve reduzir 70% das obrigações acessórias para as empresas.

Além disso, o modelo adota a não cumulatividade ampla, princípio que permite o abatimento do tributo  pago em etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a cobrança em cascata  – problema comum no sistema anterior. 

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

O IBS é um tributo de competência dividida entre estados e municípios, que chega para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Assim como a CBS, o Imposto sobre Bens e Serviços adota o modelo de valor agregado e a não cumulatividade ampla para garantir uma cobrança mais transparente e sem distorções tributárias entre setores e regiões.

A arrecadação será distribuída entre os entes federativos conforme a destinação do consumo.

IS (Imposto Seletivo)

O imposto seletivo, IS, também conhecido como imposto do pecado, tem o objetivo de desestimular o consumo de bens, mercadorias e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Conforme definido no art. 409 da Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, isso inclui:

• Bens minerais;
• Veículos, aeronaves e embarcações;
• Bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas;
• Concursos de prognósticos e fantasy sport (apostas esportivas)
• Produtos à base de nicotina, como cigarros, charutos e cigarros eletrônicos.

Quanto às alíquotas dos novos tributos  da Reforma Tributária, a ideia é implementar percentuais diferentes e em conformidade com o grau de essencialidade do bem, mercadoria ou serviço, que serão estabelecidos através da publicação de leis complementares. 

A Lei Complementar 214/25 apresenta apenas uma alíquota máxima para os bens minerais, de 0,25%. 

O impacto da Reforma Tributária para os brasileiros

Ao entender o que é a Reforma Tributária e quais são suas mudanças, é possível notar os impactos tanto para empresas quanto para consumidores.

A carga tributária elevada, a multiplicidade de impostos e o excesso de burocracia impactam negativamente o ambiente de negócios, desestimulam investimentos e prejudicam o desenvolvimento econômico do país.

Nesse contexto, a reforma é um caminho para reduzir a complexidade do sistema atual e, a partir disso, promover a competitividade das empresas, atrair investidores e impulsionar o crescimento sustentável.

Para os contribuintes, a tendência é observar uma distribuição mais equitativa da carga tributária e um ambiente mais favorável para o empreendedorismo.

Além disso, a proposta busca tornar os processos tributários mais transparentes e compreensíveis, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

Na prática, isso tende a contribuir também para a fiscalização e, consequentemente, para a redução de casos de sonegação.

Vejamos alguns pontos importantes para compreender o impacto da Reforma Tributária para os brasileiros. 

Prepare sua empresa para as mudanças. Baixe o e‑book Guia Avançado da Reforma Tributária e aprofunde-se em como as novas regras impactam seu negócio e como adaptar seus sistemas fiscais.

A nova Reforma Tributária foi aprovada?

Sim, a Reforma Tributária foi promulgada em dezembro de 2023, via Emenda Constitucional 132 , e regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada em janeiro de 2025. 

É importante entender que, até se tornar lei, um projeto de emenda constitucional passa por várias fases e pode sofrer alterações antes de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para, então, seguir para promulgação.

Para a reforma, por exemplo, foram apresentadas no Congresso em 2019 algumas propostas de emenda constitucional, como a PEC 45 e a PEC 110. 

Desde então, os textos foram debatidos até chegar a um consenso, unindo o melhor de cada uma delas. Utilizando a PEC 45 como texto base e, em conjunto com outras sugestões dos parlamentares, foi criada a EC 132/23.

No dia 20 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132/2023. Atualmente, a reforma encontra-se em fase de regulamentação, contando com a apreciação de projetos de lei complementar.

O primeiro projeto de lei complementar sancionado foi a Lei Complementar 214/25, passo essencial para iniciar as mudanças de maneira efetiva.

Vale destacar que existe um período de transição para os contribuintes se adaptarem à nova sistemática tributária. 

Uma das implicações da Reforma Tributária foi destacado pela Product Owner da TOTVS, Elisangela Damasceno, e pela Gerente de Portfólio e Soluções Fiscais, Luciana Santos:

“Hoje, o contribuinte, quando faz o pagamento do tributo, ele faz no momento em que gera a nota para o Estado em que ele está estabelecido. O que muda pela Reforma é que, agora, o imposto será pago no estado e município de destino, para onde a mercadoria foi enviada, ou serviço prestado.”

Esta nova operacionalização implica, em paralelo, a necessidade de um novo comportamento na gestão do tributo, assim como a adoção de sistemas atualizados com os novos procedimentos, como afirma Luciana Santos:

“A TOTVS está fazendo o seu trabalho em todas as plataformas, de modo que já seja possível atender a todas as jornadas. Por exemplo, como os modelos cadastrais e motores de cálculo. Então, todos os motores de cálculo estão adaptados para que possam receber o CBS, IBS e IS, na forma como o fisco está desenvolvendo.”

De modo amplo, até a vigência plena da reforma, as duas sistemáticas funcionarão ao mesmo tempo, impondo às empresas um maior controle sobre suas operações e obrigações principais e acessórias.

Esse cenário deve perdurar até 2032, quando apenas as novas regras dispostas na Reforma Tributária permanecerão.

Para compreender o que é a Reforma Tributária e saber como vai funcionar essa transição, confira abaixo o episódio completo do Trend in TOTVS sobre o tema, que aborda detalhes do conceito à conformidade.

Quais os benefícios da Reforma Tributária?

Ao entender o que é a Reforma Tributária e considerar as propostas do novo sistema, a expectativa para um sistema tributário mais transparente é um dos principais destaques. A ideia é que as cobranças sejam mais claras.

Segundo o relatório do Movimento Brasil Competitivo, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social do governo, organizações devem economizar até R$28,1 bilhão anualmente com a redução do tempo investido para calcular tributos e com o pagamento de impostos sobre consumo.

Outros possíveis pontos positivos são esperados como reflexo das mudanças, como:

• Impulso para o crescimento da economia nacional;
• Ganho de eficiência fiscal e maior previsibilidade tributária;
• Simplificação dos trâmites burocráticos necessários para pagamento de impostos;
• Espaço para focar em ações mais estratégicas para o desenvolvimento da empresa;
• Possibilidade de ganho de competitividade para as empresas, tanto no mercado interno quanto no externo.
  
  

O que muda com a Reforma Tributária e quais efeitos são esperados?

O setor fiscal precisa estar preparado para as mudanças da Reforma Tributária, que terá um modelo de transição de difícil operacionalização para as empresas. 

Nesse contexto, é importante entender os possíveis efeitos das alterações no sistema tributário brasileiro, como:

• Necessidade de um modelo flexível de motor de cálculo, capaz de se adequar as exceções e ao modelo de transição;
• Ajustes nos modelos de documentos eletrônicos para garantir o envio correto da nova tributação, incluindo adaptações no envio de dados para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda e Planejamento);
• Mudanças na apuração para adaptar-se ao modelo de compensação de crédito entre tributos e novas formas de cobrança e recolhimento dos tributos;
• Atenção à nova estrutura alfanumérica de novos CNPJs, a partir de julho de 2026.

Vale destacar que, durante 2026, o novo modelo tributário começará a ser testado na prática. O objetivo do governo é analisar a viabilidade das alíquotas e das regras definidas.

A partir de 2027 a Reforma Tributária começa a entrar em produção e terá um período de transição do sistema atual para o novo modelo. 

Quais os prazos da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária brasileira terá um longo período de transição e adaptação. A transição completa para o novo sistema deve ocorrer até 2033, mas com fases bem definidas ao longo do caminho. 

Aqui estão os principais prazos:

• 2024 a 2025: período de transição e regulamentação;
• 2026: início da implementação do novo sistema com teste da CBS (alíquota de 0,9% e IBS (alíquota de 0,1%). Nessa fase, os tributos federais, estaduais e municipais começarão a ser unificados;
• 2027: extinção do PIS e COFINS e instituição do IS. Início da CBS e alíquota zero para IPI (exceto ZFM)
• 2029 a 2032: extinção gradual de impostos como o ICMS e o ISS, com as alíquotas sendo progressivamente reduzidas para 90% em 2029, 80% em 2030, e assim por diante, até atingirem 60% em 2032;
• 2033: completa implementação do novo sistema tributário, com a extinção dos tributos antigos e a plena vigência da CBS e do IBS.

Antes do início do período de testes, em 2026, o governo deve estabelecer detalhes sobre o Comitê Gestor do IBS. 

Esse comitê ficará responsável pela gestão, distribuição e fiscalização do IBS para estados e municípios.

O Projeto de Lei Complementar 108/24, que propõe a criação do comitê e define regras para administrar o imposto, ainda está em tramitação no Congresso Nacional, atualmente sendo analisado pelo Senado.  

Preparação para as mudanças: dicas e estratégias para empresas

Agora que você já sabe o que é a reforma tributária, quais são as mudanças propostas e como ela deve impactar o seu dia a dia, é importante saber como se preparar para esse novo cenário.

• Invista em capacitação: treine a equipe fiscal e contábil para garantir que todos compreendam as novas regras tributárias e estejam preparados para lidar com a transição;
• Acompanhe a regulamentação: a reforma ainda está em fase de implementação, e novas definições podem surgir. Por isso, é importante manter-se informado sobre as leis complementares e outras atualizações;
• Revise os impactos no seu negócio: analise de forma aprofundada como as mudanças tributárias afetam sua empresa, considerando alterações na carga tributária, nas alíquotas aplicáveis e nas obrigações acessórias;
• Aprimore a gestão financeira: com um novo sistema tributário, o fluxo de caixa pode ser impactado. É importante elaborar um planejamento financeiro sólido para lidar com possíveis mudanças nos prazos e valores de recolhimento dos tributos;
• Adote soluções tecnológicas: investir em tecnologia é um passo essencial para tornar a transição mais eficiente e tranquila. Sistemas de gestão tributária atualizados ajudam a automatizar cálculos, acompanhar mudanças na legislação e garantir conformidade fiscal. 

Reforma Tributária na TOTVS

De uma empresa brasileira para outra, a TOTVS entende o seu desafio de se adequar e seguir diversas normas tributárias.

Compreender o que é a Reforma Tributária e conhecer as mudanças de maneira mais detalhada é o primeiro passo para isso, mas é preciso ir além e estruturar a sua empresa para as adaptações.

No Brasil, mais de 2,36 normas tributárias são criadas a cada hora útil, segundo estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Diante desse cenário complexo e importante da Reforma Tributária, também tem TOTVS para facilitar esse processo de transição na sua empresa.

Com os nossos sistemas e plataformas preparados para a transição tributária, você pode contar com a eficiência que você já conhece e a tranquilidade de estar em conformidade com as novas exigências fiscais.

Além disso, você consegue ficar por dentro de cada etapa da Reforma Tributária e a influência das mudanças no seu negócio no nosso espaço dedicado sobre legislação. 

Lá, você pode se atualizar sobre todas as exigências em âmbito municipal, estadual e federal, além de análise dos impactos da Reforma em cada setor, facilitando a adequação da sua empresa aos requisitos do governo.

Conheça a página especial da TOTVS sobre a Reforma Tributária e garanta a conformidade da sua empresa com informações atualizadas.

Conclusão

Diante das transformações globais e das demandas por um ambiente de negócios mais ágil e eficiente, entender o que é a Reforma Tributária é um passo fundamental.

A reformulação do sistema tributário é uma medida crucial para posicionar o Brasil no cenário internacional, bem como garantir processos mais eficientes para a economia nacional.

Independente do cenário, o período de transição será muito importante para que as organizações consigam se estruturar e se adaptar ao novo sistema tributário.

Nesse contexto, é importante contar com a TOTVS, maior empresa de tecnologia do Brasil, que está preparada para apoiar as empresas na adequação à reforma, oferecendo tecnologias que simplificam a organização e a gestão fiscal neste cenário de mudanças. Se quiser continuar aprendendo mais, confira nosso conteúdo sobre planejamento tributário.

Esse documento contém informações da Reforma Tributária e as configurações necessárias para integração com o módulo FiscAll Flex.

Reforma tributária é uma medida que altera o sistema de arrecadação de impostos e outros tributos em um território. Aprovada em 2023.

A Reforma, visa à simplificação da arrecadação de impostos sobre o consumo e sobre os bens e serviços.  É um conjunto de alterações feitas na cobrança de tributos que compreendem os impostos (federais, estaduais e municipais), taxa e outras formas de contribuição que são obrigatórios tanto para as pessoas físicas, quanto para empresas.

Na primeira fase da reforma tributária

As mudanças vão incidir nos impostos referentes aos bens e serviços e também ao consumo, com a unificação de cinco diferentes tributos.

Esses cinco tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado, que se divide em CBS e IBS. Haverá a criação do Imposto Seletivo Federal, que tem como principal objetivo diminuir o consumo de substâncias potencialmente danosas para a saúde humana e, também, para o meio ambiente. As tabelas a seguir demonstram as mudanças.

Impostos pagos antes da reforma tributária
Imposto Federal	PIS	Programa de Integração Social
	Confins	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
	IPI	Imposto Sobre Produtos Industrializados
Imposto Estadual	ICMS	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto Municipal	ISS	Imposto Sobre Serviços

Impostos pagos depois da reforma tributária		Imposto	Substitui
Imposto sobre o Valor Agregado	CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços	Federal	PIS
			Confins
			IPI
	IBS – Imposto sobre Bens e Serviços	Estadual	ICMS
		Municipal	ISS
IS - Imposto Seletivo	Incide sobre as bebidas alcoólicas, sobre os cigarros e sobre os agrotóxicos.	Federal

Transição para o novo Modelo

Fonte(s)

Ministério da Fazenda

Conteúdo

1. Identificação dos impostos por grupo fixo
2. Associação dos  impostos ao grupo fixo
3. Como configurar a classificação tributária
4. Como associar o imposto ao lançamento

1. Identificação dos impostos por grupo fixo

Acesso: Módulo PMS Hotal → Cadastros → Caixa → Impostos → Impostos x Grupo Fixo

Os impostos da reforma tributária deverão estar associados ao grupo fixo de impostos, previamente criados pelo sistema, via scripts, sem a interação  do usuário. A tabela a seguir, apresenta os impostos e seu identificador. 

Imposto	Identificador
CBS	9
IBS Estadual	10
IBS Municipal	11
Imposto Seletivo	12

	Descrição do imposto (recomendado)
Ao cadastrar o imposto, recomenda-se utilizar a mesma descrição do grupo fixo, a fim de facilitar a identificação e a associação das informações.

2. Associação dos  impostos ao grupo fixo

A tela a seguir, apresenta a associação essencial de um imposto com seu grupo fixo.

3. Como configurar a classificação tributária

Para a arrecadação dos impostos é necessário configurar os tipos de débitos e créditos, informando o código de contribuição e a respectiva classificação em que o tipo de lançamento se enquadra.

O código de contribuição de bens e serviços deve estar vinculado a pelo menos um item de classificação com um período de vigência ativo no momento da configuração.

O vídeo a seguir, demonstra de forma simples a configuração dos campos CST e Classificação tributária para o tipo de lançamento.

Imposto Seletivo (IS)

A tela a seguir, apresenta os campos destacados para a apuração dos impostos, caso tenham sidos associados no FiscAll Flex, na tabela de Alíquota Padrão - IS. 

• NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
• NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)

4. Como associar o imposto ao lançamento

Acesso: Módulo PMS Hotal → Cadastros → Caixa → Tipo de Débito/Crédito → Tipos de Débito/Crédito → Aba Impostos

A tela seguir, apresenta o processo de vinculação de um imposto a um tipo de lançamento, operação indispensável para que os tributos sejam corretamente apurados nos lançamentos da conta do hóspede.

Controle	Descrição
Tipo D/C para cobrar do hóspede	Caso preenchido, será gerado um lançamento na conta do hóspede referente ao imposto a ser cobrado. Caso não seja preenchido, entende-se que os impostos estão inclusos no valor do lançamento. Nesse caso, o sistema calcula o imposto internamente, sem repassá-lo ao hóspede, e o valor será integrado ao FiscAll Flex.
A tela a seguir apresenta as configurações para lançamento do imposto em separado. Considere o exemplo acima, referente a um lançamento de diária. Na aba "Impostos": Campo com retângulo preto: indica o tipo de lançamento que será criado para o recebimento do valor do imposto. Campo com retângulo vermelho: após a criação do lançamento, associe o imposto e não preencha o campo destacado, a fim de evitar recursividade e possíveis erros no processo. Na aba "FiscAll Flex": Campo com retângulo azul: associe ao tipo de lançamento a mesma classificação tributária utilizada na diária. Essa informação é essencial para que o sistema localize corretamente as alíquotas aplicáveis ao imposto vinculado.

Considerações

Leia o item 3. FiscAll Flex: Como configurar os impostos e as suas respectivas alíquotas.

Conteúdo

1. Entendendo a Base de Cálculo da CBS e do IBS
2. Demonstrativo de Apuração dos Impostos
3. Memória de Cálculo

1. Entendendo a Base de Cálculo da CBS e do IBS

Com a Reforma Tributária, foram criados dois novos tributos que substituirão os atuais (chamados aqui de “antigos”): a CBS e o IBS. Ambos compartilham a mesma base de cálculo. Isso significa que, para uma mesma venda ou prestação de serviço, o valor considerado como base será o mesmo tanto para o IBS quanto para a CBS. Por exemplo, em uma operação de R$ 1.000,00, esse valor será utilizado como referência para o cálculo dos dois tributos.

2. Demonstrativo de Apuração dos Impostos

Os dados apresentados a seguir exemplificará a apuração do imposto CBS, conforme a seguir:

• Tratar uma operação de um lançamento do Tipo Débito/Crédito Diária;
  • Considerar a associação do imposto CBS ao lançamento;
  • Considerar a associação dos impostos antigos ao lançamento.
    
    

  O cálculo é "Por Fora", e não inclui o próprio imposto, ou seja, eles não se calculam sobre eles mesmos, diferentemente dos impostos antigos. 

(1) Conteúdo de apuração	Valor
CST - Classificação Tributária Informado no Tipo D/C do lançamento. Essa classificação requer a redução de alíquota	200 - 200048
Percentual de redução de alíquota	40%
Valor do Lançamento	R$ 1000,00
Alíquota CBS	0,90 (considerar como referencial)
Consulte na documentação, na seção de configuração, o item FiscAll Flex | Configuração | Como configurar os impostos e as suas respectivas alíquotas, para mais detalhes.

(2) Associação dos impostos	Valor imposto
ISS	30,00
PIS CUMULATIVO	6,50
COFINS CUMULATIVO	30,00
	66,50
CBS (também associado para demonstração)
Conforme o tipo de lançamento, pode não ser necessária a associação de impostos antigos; No ato do lançamento, os impostos antigos serão processados primeiro para a totalização dos valores; Consulte na documentação, na seção de configuração, o item PMS VHF | Configuração | Como associar o imposto ao lançamento, para mais detalhes.

(3) Etapas do cálculo	Cálculo	Valor
1 Apurar o valor total dos impostos.		66,50	Valor será deduzido do valor do lançamento.
2 Apurar a base de cálculo.	1000,00 - 66,60	933,50	Base para cálculo do imposto
3 Apurar a alíquota efetiva.	0,90 * (1 - (40 / 100))	0,54	Valor da redução de alíquota
4-1 Apurar o valor do novo imposto.	933,50 * (0,54 / 100)	5,0409	Valor do imposto com alíquota efetiva > 0
4-2 Apurar o valor do novo imposto	933,50 * (0,90 / 100)	8,4015	Valor do imposto sem alíquota efetiva
Se alíquota efetiva for zero, então, aplica-se alíquota cadastral, no exemplo, a alíquota referencial.

3. Memória de Cálculo

Documento que consolida os dados utilizados nos cálculos, com o objetivo de facilitar a análise da apuração dos novos tributos, promovendo maior transparência e permitindo a identificação precisa de seus valores.

Conteúdo

Identificação da empresa

Identificação do cliente

Identificação do lançamento

Carga de alíquotas - referencial

Carga de alíquotas - padrão

Carga de alíquotas - redução

Cálculo - Critérios

Cálculo - Nomenclatura aplicada na fórmula

Cálculo - Resultado

Demonstração

A seguir, vídeo  que demonstra a inserção de um lançamento e a respectiva visualização da memória de cálculo.

Para a visualização da memória de cálculo: Selecione o lançamento desejado; Com o botão direito do mouse, selecione a opção de Visualizar a memória de cálculo. A informação estará disponível somente se houve imposto apurado para o lançamento.

Considerações

A nova forma de apuração dos tributos IBS e CBS busca simplificar o sistema e ampliar a transparência. Com base de cálculo única, alíquotas destacadas ('por fora') e exclusão dos impostos antigos, o modelo torna-se mais objetivo e consistente. O demonstrativo tem como objetivo esclarecer esse novo cenário, embora possa sofrer alterações ao longo do período de transição.

Como configurar os impostos e as suas respectivas alíquotas.

Para a apuração dos impostos os cadastros a seguir devem estar com seus dados devidamente relacionados com base na alíquota de referência.

Conteúdo

1. Alíquota de Referência
2. Alíquota Padrão - IBS Estadual 
3. Alíquota Padrão - IBS Municipal
4. Alíquota Padrão - CBS
5. Alíquota Padrão - IS
6. Alíquota de Redução de Base

7. Cadastro de Item

1.  Alíquota de Referência

Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Tabelas → IBS/CBS/IS → Alíquota de Referência

A tela a seguir, apresenta as alíquotas de referências a serem preenchidas conforme a modalidade de arrecadação da empresa. Para associar o tipo do imposto a um lançamento, é necessário estar dentro da validade (a data final da validade não é obrigatória).

2. Alíquota Padrão - IBS Estadual

Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Tabelas → IBS/CBS/IS → Alíquota Padrão - IBS Estadual

A tela a seguir, do Imposto sobre Bens e Serviços, apresenta o imposto associado a empresa, conforme a modalidade de arrecadação e a sua localização com indicação pelo campo IBGE.

Na primeira fase (quadro destacado)

Caso a alíquota não vinculada (é uma alternativa em relação a referencial) não seja informada, então, a alíquota referencial deve ser aplicada na apuração do imposto. 

3. Alíquota Padrão - IBS Municipal

Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Tabelas → IBS/CBS/IS → Alíquota Padrão - IBS Municipal

A tela a seguir, do Imposto sobre Bens e Serviços, apresenta o imposto associado a empresa, conforme a modalidade de arrecadação e a sua localização com indicação pelo campo IBGE.

Na primeira fase (quadro destacado)

Caso a alíquota não vinculada (é uma alternativa em relação a referencial) não seja informada, então, a alíquota referencial deve ser aplicada na apuração do imposto. 

4. Alíquota Padrão - CBS

Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Tabelas → IBS/CBS/IS → Alíquota Padrão - CBS

A tela a seguir, da Contribuição sobre Bens e Serviços, apresenta o imposto associado a empresa, conforme a situação tributária que se enquadra para empresa.

Na primeira fase (quadro destacado)

Caso a alíquota não vinculada (é uma alternativa em relação a referencial) não seja informada, então, a alíquota referencial deve ser aplicada na apuração do imposto. 

5. Alíquota Padrão - IS

Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Tabelas → IBS/CBS/IS → Alíquota Padrão - IS

A tela a seguir, do Imposto Seletivo, destaca-se na associação de itens descritos a seguir para aplicação do imposto, conforme a alíquota informada. 

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um código utilizado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e em outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai. Este código de 8 dígitos é essencial para categorizar mercadorias e é utilizado em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. O NCM foi adotado em 1995 e facilita o reconhecimento de bens e serviços negociados entre os países membros. 

NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), é um sistema de classificação de serviços utilizados no Brasil para fins tributários. É uma forma de padronização para que todos os serviços prestados tenham uma classificação única, facilitando a:

• Identificação e a organização de dados sobre as atividades de incentivo do país;
• Monitoramento do desempenho econômico;
• Arrecadação de impostos.

6. Alíquota de Redução de Base

Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Tabelas → Classificação Tributária → Classificação Tributária

A tela a seguir, da Classificação Tributária, apresenta periodicamente a alíquota de redução de base de cálculo, com aplicação na redução do valor do lançamento.

7. Cadastro de Item 

Acesso: Módulo FiscAll Flex → Cadastros → Controle de Itens (Mercadorias/Serviços) → Cadastro de Item

A tela a seguir, dos cadastros dos itens, apresenta as informações dos itens e os dados fiscais para cada empresa logada, onde temos a condição que o campo Registrador Fiscal (Tabela SINTEGRA) deve estar como T - Item Tributado (Alíquota será considerada) para alimentar as tags da base de cálculo dos impostos no XML de integração.

Considerações

As informações fiscais requer a orientação de uma pessoa especializada em tributação. 

Esse documento contém informações da Reforma Tributária e as configurações necessárias para integração com sistema de automação para emissão de notas fiscais de produtos e serviços. 

Dependendo da localidade, o PMS SaaS atualmente integra com TEC - TOTVS Emissão e Custódia ou o parceiro e-Notas.