01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) |
| Função: | OF1001 - Extrator das Informações do TAF |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-4597 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Receita Federal do Brasil publicou a Nota Técnica nº 02/2025, trazendo uma atualização no evento R-1000 (Informações do Contribuinte) da EFD-Reinf. A principal mudança é a criação do campo opcional indPertIRRF (Novo Campo para Entes da Administração Pública) que afeta especialmente determinados entes da administração pública indireta. Com isso, o Extrator das Informações do TAF (OF1001) deve ser atualizado para gerar o novo campo indPertIRRF (Item 37 do registro T001 do TAF).
Ao gerar o arquivo do programa Extrator das Informações do TAF (OF1001), não estão sendo apresentados os itens 33, 34, 35, 36 e 37 no registro T001. O programa deve ser atualizado para contemplar esses itens.
03. SOLUÇÃO
Foram incluídos os novos itens que devem ser apresentados no registro T001 do arquivo gerado pelo Extrator das Informações do TAF (OF1001), conforme tabela abaixo:
Item | Nome do Campo | Descrição | Valor |
33 | NAT_JUT | Natureza jurídica do contribuinte. | Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF. |
| 34 | dtObito | Data do óbito do contribuinte, se falecido. | Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF. |
| 35 | dtTransFinsLucr | Indicativo de entidade vinculada a União | Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF. |
| 36 | INDUNIAO | Indicativo de entidade vinculada a União | Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF. |
| 37 | INDPERTIRRF | Indicativo Pertecimento IRRF | Valor fixo "#NAOGRAVAR#" para que não substitua informações digitadas diretamente no TAF. |