Este documento tem como objetivo esclarecer que o produto TOTVS Folha de Pagamento RM esta em conformidade com nova FAQ (pergunta frequente) de código 10.45, publicada no portal do eSocial em 17/07/2025. A referida FAQ trata dos códigos de incidência tributária e trabalhista que devem ser utilizadas nas rubricas relativas ao salário-maternidade vinculado à Lei nº 15.156/2025. Essa lei garante licença-maternidade diferenciada nos casos de nascimento ou adoção de crianças com deficiência permanente associada ao vírus Zika.
Incidências nos eventos do eSocial
O afastamento deve ser informado no evento S-2230 com o motivo 43, específico para essa situação. A depender de quem realiza o pagamento do benefício – empresa ou INSS –, devem ser aplicados códigos distintos para a contribuição previdenciária, Imposto de Renda e FGTS, conforme a seguir:
Quando o salário-maternidade é pago pela empresa as incidência deverá ser conforme abaixo:
- INSS ({codIncCP}): 21 – Salário maternidade mensal pago pelo Empregador
- IRRF ({codIncIRRF}): 11 – Remuneração mensal
- FGTS ({codIncFGTS}): 11 – Remuneração mensal
No menu Cadastros | Eventos
Deverá cadastrar eventos com o código de cálculo 17 - Salário Maternidade ou código de cálculo 371 - Segunda Parcela 13º Licença Maternidade Provento
1) No menu Cadastros | Eventos, deverá existir evento com código de cálculo 17:
2) Gerar XML do evento S-1200:
1) No menu Cadastros | Eventos, deverá existir evento com código de cálculo 371:
2) Gerar XML do evento S-1200:
Quando o salário maternidade é pago diretamente pelo INSS os códigos deverão ser:
- INSS ({codIncCP}): 25 – Salário maternidade mensal pago pelo INSS
- IRRF ({codIncIRRF}): 9 – Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR
- FGTS ({codIncFGTS}): 11 – Remuneração mensal
No menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Salário Maternidade 1/2, deverá esta parametrizado os eventos de base de cálculo:
1) No meu Cadastros | Eventos:
2) Gerar XML do evento S-1200:
1) No meu Cadastros | Eventos:
2) Na geração do XML do evento S-1200:
1) No meu Cadastros | Eventos:
2) Gerar XML do evento S-1200:
1) No meu Cadastros | Eventos:
2) Na geração do XML do evento S-1200:
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