DT Débitos Técnicos - Implementação cadastro Código IPM

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Automação Fiscal
Função:	FISA170 FISA322
País:	Brasil
Ticket:	Não há.
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTAF2-21877

Para que seja possível gerenciar a lógica de distribuição dos índices por município conforme as particularidades de cada cliente,
será necessário criar uma nova tela no Configurador de Tributos para cadastrar as regras de apuração do IPM.
Deverá haver campos para informar a vigência do cadastro para que quando for realizar a apuração, somente sejam considerados o cadastro que está vigente.

Foi criado uma rotina MVC específica para o cadastro das regras de apuração do IPM.
O acesso será feito por meio da rotina FISA170, com inclusão da nova opção na treeview do menu do Configurador de Tributos, no seguinte caminho:
Regras Fiscais \ Regra de IPM \ Cadastro de Regra de IPM (FISA322).

É necessário aplicar o pacote e rodar o upddistr para criar os seguintes metadados:

X2_CHAVE	X2_ARQUIVO	X2_NOME	X2_MODO	X2_MODOUN	X2_MODOEMP	X2_UNICO	X2_SYSOBJ
CKF	CKFT10	Regra de IPM - Rateio	E	E	E	CKF_FILIAL+CKF_IDIPM+CKF_UF+CKF_CODIPM+CKF_REGCAL+CKF_CODMUN	FISA322
CKE	CKET10	Regra de IPM - Cadastro	E	E	E	CKE_FILIAL+CKE_ID+CKE_UF+CKE_CODIPM+CKE_REGCAL	FISA322
CKD	CKDT10	Cab. Regra de IPM	E	E	E	CKD_FILIAL+CKD_ID+CKD_CODREG	FISA322

INDICE	ORDEM	CHAVE	DESCRICAO
CKF	1	CKF_FILIAL+CKF_IDIPM+CKF_UF+CKF_CODIPM+CKF_REGCAL+CKF_CODMUN	ID + UF + IPM + Código Regra + Município
CKE	1	CKE_FILIAL+CKE_ID+CKE_UF+CKE_CODIPM+CKE_REGCAL	ID + UF + IPM + Código Regra
CKD	2	CKD_FILIAL+CKD_CODREG	Código
CKD	1	CKD_FILIAL+CKD_ID+CKD_CODREG	ID + Código

X3_ARQUIVO	X3_ORDEM	X3_CAMPO	X3_TIPO	X3_TAMANHO	X3_DECIMAL	X3_TITULO	X3_DESCRIC	X3_PICTURE	X3_VALID	X3_F3
CKF	8	CKF_RATEIO	N	5	2	% Rateio	% Rateio	@E 99.99
CKF	7	CKF_DESCMU	C	50	0	Descrição	Desc. Municipio	@!
CKF	6	CKF_CODMUN	C	5	0	Município	Cód. Municipio	@!	Vazio() .Or. Fisa322Mun()	CC2CKF
CKF	5	CKF_REGCAL	C	6	0	Código Regra	Código da Regra	@!
CKF	4	CKF_CODIPM	C	60	0	IPM	Código de IPM	@!
CKF	3	CKF_UF	C	2	0	UF	Unidade Federativa	@!	ExistCpo("SX5","12"+M->CKF_UF)	12
CKF	2	CKF_IDIPM	C	36	0	ID	Identificador Unico	@!
CKF	1	CKF_FILIAL	C	8	0	Filial	Filial
CKE	8	CKE_CONVLS	C	1	0	Vl Simbólico	Considera Valor Simbolico	@!	Pertence("12")
CKE	7	CKE_CONSMU	C	1	0	Op.Município	Considera Opção Município		Pertence("12345")
CKE	6	CKE_REGCAL	C	6	0	Código Regra	Código Regra Tributária	@!	Vazio() .Or. ExistCpo("F2B",M->CKE_REGCAL)	F2B3
CKE	5	CKE_DSCIPM	C	60	0	Decrição	Decrição Código IPM	@!
CKE	4	CKE_CODIPM	C	60	0	IPM	Código de IPM	@!	Vazio() .Or. ExistCpo("CLN",FwFldGet("CKE_UF")+M->CKE_CODIPM)	CLNCKE
CKE	3	CKE_UF	C	2	0	UF	Unidade Federativa	@!	Vazio() .Or. ExistCpo('SX5','12'+M->CKE_UF)	12
CKE	2	CKE_ID	C	36	0	ID	Identificador Unico	@!
CKE	1	CKE_FILIAL	C	8	0	Filial	Filial
CKD	6	CKD_VIGFIM	D	8	0	Data Final	Data Final		Vazio() .OR. FwFldGet("CKD_VIGFIM")>=FwFldGet("CKD_VIGINI")
CKD	5	CKD_VIGINI	D	8	0	Data Início	Data Início
CKD	4	CKD_DESCR	C	50	0	Descrição	Descrição	@!
CKD	3	CKD_CODREG	C	6	0	Código	Código	@!	existchav("CKD")
CKD	2	CKD_ID	C	36	0	ID	Identificar Unico
CKD	1	CKD_FILIAL	C	8	0	Filial	Filial

X7_CAMPO	X7_SEQUENC	X7_REGRA	X7_CDOMIN	X7_TIPO	X7_SEEK	X7_ALIAS	X7_ORDEM	X7_CHAVE	X7_CONDIC	X7_PROPRI
CKF_CODMUN	1	Fisa322CC2(FwFldGet("CKE_UF"),FwFldGet("CKF_CODMUN"))	CKF_DESCMU	X	N		0			S
CKE_CODIPM	1	SUBSTR(CLN->CLN_DSCIPM,1,60)	CKE_DSCIPM	P	S	CLN	1	XFILIAL("CLN")+FwFldGet("CKE_UF")+FwFldGet("CKE_CODIPM")		S

X9_DOM	X9_IDENT	X9_CDOM	X9_EXPDOM	X9_EXPCDOM	X9_PROPRI	X9_LIGDOM	X9_LIGCDOM	X9_USEFIL	X9_ENABLE	X9_VINFIL	X9_CHVFOR
CKD	1	CKE	CKD_ID	CKE_ID	S	1	N	S	S	1	1
CLN	1	CKE	CLN_UF+CLN_CODIPM	CKE_UF+CKE_CODIPM	S	1	N	S	S	2	2
F2B	1	CKE	F2B_REGRA	CKE_REGCAL	S	1	N	S	S	2	2
SX5	8	CKE	X5_TABELA+X5_CHAVE	12'+CKE_UF	S	1	N	S	S	2	2
CC2	1	CKF	CC2_CODMUN	CKF_CODMUN	S	1	N	S	S	2	2
CKE	1	CKF	CKE_ID+CKE_UF+CKE_CODIPM+CKE_REGCAL	CKF_IDIPM+CKF_UF+CKF_CODIPM+CKF_REGCAL	S	1	N	S	S	1	1
SX5	1	CKF	X5_TABELA+X5_CHAVE	12'+CKF_UF	S	1	N	S	S	2	2