DT Controle de Obrigatoriedade de CPF na NFC-e por Valor de Corte e Unidade Federativa (UF)

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Durante o processo de venda e emissão da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), pode ser necessário exigir o CPF do consumidor final, especialmente em situações em que o cliente não possui esse dado previamente cadastrado. Em algumas Unidades Federativas (UFs), a legislação determina que, para vendas acima de determinado valor, o CPF do comprador deve ser informado obrigatoriamente. Para garantir o cumprimento dessas exigências fiscais e evitar possíveis penalidades, é fundamental que o sistema permita controlar essa obrigatoriedade de forma flexível e automatizada.

03. SOLUÇÃO

Para atender a esse requisito, foi criado o parâmetro corporativo DS_LST_VL_OBRIGA_CPF_NFCE, que permite configurar, por UF, um valor mínimo (“valor de corte”) para a obrigatoriedade do CPF. Com essa configuração, ao realizar uma venda, o sistema verifica automaticamente:

1. Se a UF da empresa logada possui um valor de corte definido no parâmetro;
2. Se o valor total da venda é igual ou superior ao valor de corte estabelecido para aquela UF.

Caso ambas as condições sejam atendidas, nas telas do TRAFM061 (No confirmar) e no do PDVFM001 (Formas de recebimento),  o sistema exige o preenchimento do CPF do consumidor antes de permitir a finalização da venda. A transação só poderá ser concluída após o CPF ser informado, garantindo conformidade com a legislação vigente e maior segurança fiscal para o estabelecimento.

Imagem 3.01 - Tela de configuração do parâmetro DS_LST_VL_OBRIGA_CPF_NFCE, onde é possível cadastrar as UFs e definir o valor de corte correspondente para cada uma.

Imagem 3.02 - Exemplo da mensagem exibida ao tentar concluir a venda sem CPF informado, quando o valor da transação é maior ou igual ao definido para a UF configurada.