TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor

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  • DDFISCAL-30639 - DT - 4000 - Reforma Tributária - Compra Governamental - Serviços

01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Distribuição e Varejo

Linha de Produto:

Linha Winthor

Segmento:

Distribuição

Módulo:

40 - Tributação

Função:Cadastro novos tributos
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue:DDFISCAL-30639


02. SITUAÇÃO/REQUISITO


  • Rotina 4000 -  Cadastro de Tributos


    • Foi solicitado que o sistema considere as informações de órgão público na emissão do documento eletrônico, de acordo com os dados do cliente ou fornecedor (Rotinas 302 e 202).
    • Critério de aceite:
      • O serviço de cálculo de tributos (IBS/CBS) foi ajustado para que:
        • Quando houver informação de órgão público preenchida (campo a) e alíquota informada, o sistema passe a usar a seguinte regra de cálculo:
          • Base de Cálculo × Alíquota Efetiva
            • Alíquota Efetiva = pIBSUF*(1 – pRedAliq)*(1 - tag: gCompraGov/pRedutor) 
          • Preenchimento destes dados nos campos:
            • PCNFSAID/PCNFENT.TPENTEGOV (recebe informação do tópico 1-a)
            • PCNFSAID/PCNFENT.PREDUTOR (recebe informação do tópico 1-b)


    • Observações: 
      • Quando emitido uma nota, em que o cliente é órgão público nos critérios acima, os tributos IBS e CBS devem ser calculados considerando a redução da alíquota.


03. SOLUÇÃO


  • Rotina 4000 -  Cadastro de Tributos


    • Correção
      • Foi criado um novo processo para que o sistema reconheça regras específicas quando a operação envolver órgãos públicos no cálculo de CBS e IBS.

      • Com essa mudança, passam a ser aplicadas reduções diferentes nas alíquotas estaduais e municipais sempre que a operação for identificada como realizada com um órgão público e existir um percentual de redução configurado.

      • O sistema também passou a considerar as informações do cliente e do fornecedor para identificar corretamente o tipo de órgão público envolvido e o percentual de redução aplicável.

      • Essa melhoria garante conformidade com a legislação, mais precisão no cálculo dos tributos e maior segurança nas apurações fiscais.


    • Versões do objeto : FISCAL
      • Descrição do objeto: Objetos de banco de dados
        • Versão: 7.0.45.000 Versão WinThor: 37.00


    • Versões do objeto : PKG_CENTRAL_TRIBUTOS
      • Descrição do objeto: Objetos de banco de dados
        • Versão: 7.0.14.000 Versão WinThor: 37.00







04. DEMAIS INFORMAÇÕES