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| Tipo de Documento: | Legislação |
| Módulo: | Fiscal |
| Caminho: | Módulo Orçamento > Parâmetros – Configuração da Data Base de geração do REINF e dos Impostos. Módulo Orçamento > Parâmetros > Parâmetros de Despesas – Configuração da Despesa que será usada na nota. Módulo Fiscal > Processos > Geração REINF |
| Função: | Geração REINF - FIS00270 |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 21272677 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
Foi identificado que anteriormente, a geração das informações nos grupos de pagamentos e retenções estava, em alguns casos, condicionada à existência de imposto retido, no registro R-4020.
Para garantir a integridade fiscal, a conformidade com o lançamento da despesa e a aderência à EFD-Reinf, os valores devem ser gerados conforme a escrituração do título, mesmo quando não houver valores de base ou retenção informados no documento.
Da mesma forma, a geração das parcelas antes dependia da existência de valores no título para o REINF. Por isso, foi necessário ajustar o processo para a aplicação considerar também o parcelamento de títulos sem base ou e sem valor de retenção, assegurando o registro correto e completo em todos os cenários.
Além disso, devido a essa condição, a geração no painel estava incorreta para títulos sem valores de base ou e sem valor de retenção. O processo foi ajustado para corrigir esse comportamento, garantindo integridade, visibilidade e consistência das informações exibidas.
Parâmetro da Natureza de Despesa (Módulo Orçamento):
O título deve possuir as devidas configurações neste parâmetro para ser corretamente vinculado ao registro R-4020.
Parâmetro da Empresa (Módulo Orçamento):
É necessário que a empresa esteja configurada corretamente na opção Geração da Data Base – Geração DIRF/EFD-Reinf, garantindo que o título seja gerado com a data correta na aplicação de geração do REINF.
Parâmetro PD – IND_CONSIDERA_DTAPAGTIT (Módulo Fiscal):
Este parâmetro indica que a geração automática do evento R-4020 da EFD-REINF deverá utilizar a data de pagamento efetiva do título como data do fato gerador, desconsiderando a configuração definida no parâmetro de Data Base – Geração DIRF/EFD-Reinf.
Valores válidos:
S – Sim (gera pelo pagamento efetivo)
N – Não (utiliza a data base configurada)
Padrão: N
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta. |
O processo foi ajustado para os valores serem gerados conforme a escrituração do título, mesmo quando não houver valores de base ou de retenção informados no documento.
Com esse ajuste:
Geração de valores conforme escrituração do título
O processo passou a gerar os valores independentemente da existência de valor de base ou valor de imposto retido.
Garantia da integridade fiscal, da conformidade com o lançamento da despesa e da aderência à EFD-Reinf.
Consideração de parcelas para títulos sem retenção
O cálculo e registro das parcelas agora consideram corretamente títulos sem valores de base ou de retenção.
Assegura o registro completo e consistente em todos os cenários.
Correção da geração no painel
O painel passou a exibir corretamente todos os títulos, inclusive os que não possuem valores de base ou retenção.
Garante visibilidade, integridade e confiabilidade das informações.
Exemplos abaixo:
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Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.xxx ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualizar para o service pack 25.07.xxx ou superior.
