CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tela XXX
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Tela XXX
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Dicionário de dados


01. VISÃO GERAL

Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.

02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICA


Para que a inclusao das  Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados).

È obrigatório que o parametro: MV_GSENTGV esteja preenchido com o Ente governamental.

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

O campo tpOperGov (Tipo de Operação) é utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para identificar o tipo de evento que ocorre nas transações realizadas com a Administração Pública (União, Estados, Municípios, autarquias e fundações), em conformidade com as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduzidos pela Reforma Tributária.

Essa identificação é necessária porque, nas aquisições governamentais, o fato gerador do IBS/CBS,  ou seja, o momento em que surge a obrigação de pagar o tributo, ocorre em momento distinto da regra geral, sendo deslocado do fornecimento para o pagamento.


Tipo de OperaçãoDescriçãoCenário de Uso
1FornecimentoUtilizado pelo Fornecedor ao emitir a NF-e para o órgão público. Este código registra a venda ou prestação de serviço em si (a entrega do bem ou a conclusão do serviço).
Tipo de OperaçãoDescriçãoCenário de Uso
2Recebimento do PagamentoUtilizado pelo sistema fiscal para registrar o momento em que o órgão público efetua o pagamento ao fornecedor. É o momento em que o Fato Gerador do IBS/CBS se concretiza, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Complementar (LC) nº 214/2025.






04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

CampoDescrição
Inclua o campo Inclua a descrição relacionada
Inclua o campo Inclua a descrição relacionada
Inclua o campo Inclua a descrição relacionada


05. Dicionário de dados

DKN - Documentos Referenciados      

INDICES: 
1 = DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_DOCREF+DKN_SERREF+DKN_PARREF+DKN_LOJREF+DKN_ITNFRE+DKN_TPMOV                 
2 = DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_ITEMNF+DKN_TPMOV                                                                                           
3 = DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_ORIGEM                                                                                                                                                        

X2_UNICO: DKN_FILIAL+DKN_DOC+DKN_SERIE+DKN_CLIFOR+DKN_LOJA+DKN_DOCREF+DKN_SERREF+DKN_PARREF+DKN_LOJREF+DKN_ITNFRE+DKN_TPMOV+DKN_ORIGEM  

OrdemCampoTipoTamanhoDecimalValidUsadoRelacaoComboGrupo de Campos
1DKN_FILIALC80
sim  

33
2DKN_TPMOV C10Pertence("12")sim  11=Entrada;2=Saida   
3DKN_DOC   C90
sim  

18
4DKN_SERIE C30
sim  

94
5DKN_CLIFORC60
sim  

1
6DKN_LOJA  C20
sim  

2
7DKN_DOCREFC90
sim  

18
8DKN_ITEMNFC40
sim  

   
9DKN_SERREFC30
sim  

94
10DKN_PARREFC60
sim  

1
11DKN_LOJREFC20
sim  

2
12DKN_ITNFREC40
sim  

   
13DKN_CHVNFEC440
sim  

183
14DKN_ORIGEMC100
sim  

   



MV_GSENTGVCInforme o código do Ente Governamental aplicável: 1-União; 2-Estado; 3-Distrito Federal; 4-Município




SDS - Cabeçalho importação XML NF-e    
OrdemCampoTipoTamanhoDecimalValidUsadoRelacaoCombo
65DS_CPGOVE C10Pertence("01")Sim00=Não;1=Sim
64DS_OPGOV  C10Pertence("12")Sim
1=Fornecimento;2=Recebimento do pagamento
66DS_PCTRED N63
Sim




SDT - Itens importação XML NF-e     
OrdemCampoTipoTamanhoDecimalValidUsado
26DT_OPERC20ExistCpo("SX5","DJ"+M->DT_OPER)Sim



SDS - Cabeçalho importação XML NF-e    
OrdemCampoTipoTamanhoDecimalValidUsadoRelacaoCombo
CFF1_CPGOVEC10Pertence("01")Sim00=Não;1=Sim
CHF1_OPGOVC10Pertence("12")Sim
1=Fornecimento;2=Recebimento do pagamento
CGF1_PCTREDN63
Sim



SX5
TABELACHAVEDESCRI
DJCG    COMPRA GOVERNAMENTAL