01. DADOS GERAIS

Produto:
Linha de Produto:
Segmento:
Tipo de Documento:	Legislação
Módulo:	Expedição
Caminho:	Módulo Recebimento > Varejo > Painel Nota Fiscal Eletrônica – MAX5010.
Função:	Painel Nota Fiscal Eletrônica – MAX5010.
País:	Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSUPFISAPU-17580

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para manter a conformidade fiscal e legal, o sistema precisou ser adequado para atender às especificações da Nota Técnica (NT) 2025.002, que implementa o layout 1.30 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Essa atualização é necessária para que os processos de emissão, recebimento e exportação de notas fiscais contemplem os novos campos e grupos de tributação relacionados à Reforma Tributária (IBS/CBS).

03. PRÉ-REQUISITOS

Atenção: O layout poderá ser ativado sem que o cliente opte por enviar os novos impostos da reforma tributária e sem as respectivas configurações de cenários tributados. Porém, uma vez que o usuário passe a enviar valores escriturados no documento fiscal para esses impostos, no painel de envio à SEFAZ iniciará a validação das rejeições referentes às novas tags, conforme a composição do XML.

A partir da atualização do sistema para a SP mencionada nesta documentação (ou superior), torna-se obrigatória, no momento da ativação do layout, a atualização do patch da NDD para a versão 98161 ou superior, a fim de garantir a correta autorização dos documentos emitidos em ambiente nacional.

A atualização do sistema e do patch da NDD devem sempre ser realizadas em conjunto para evitar rejeições e falhas do Schema na emissão dos documentos fiscais, bem como no recebimento dos documentos emitidos nesse mesmo ambiente.

Caso o usuário decida por iniciar o envio dos novos campos da reforma tributária, para que os cálculos dos novos impostos ocorram adequadamente no documento fiscal, é necessário que:

O sistema esteja atualizado conforme indicado nesse documento técnico, em Requisito de versões.
1. O layout para a Nota Técnica 2025.002 versão 1.30 deve estar ativado, no Módulo Parâmetro, menu Parâmetros > Empresa > Aba NFe/NFSe > Botão: 'Configurar NT'.
Atualize o patch da NDD para a versão 4.8.5.0 - 98161 ou superior.
No Configurador de Cenários Tributados:
1. Exista o cadastro prévio de Cenários Tributados, no Módulo Fiscal Web > Configurador de Cenários Tributados, para as operações.
2. Esteja com status ativado de Homologação para Produção.
O usuário confira se o cálculo está correto na emissão do documento/recebimento do documento.

Aviso Obrigatório:
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.

04. SOLUÇÃO

Parametrização da NT: Foi disponibilizada uma nova configuração de layout para que o sistema reconheça oficialmente a versão 1.30 da NT 2025.002, ativando os novos campos e grupos de dados para processamento.

O sistema foi atualizado para suportar integralmente o layout 1.30 da NT 2025.002. As rotinas de geração, recebimento (importação via integração NDDigital) e exportação de NF-e foram ajustadas para processar as novas informações.

As principais mudanças implementadas incluem:

Atualização de Versão: A referência interna do sistema para a Nota Técnica foi atualizada da versão 1.20 para a 1.30 (Ver imagem 1).
Novos Campos Adicionados:
- Data Prevista de Entrega (adicionada ao cabeçalho da NF-e).
- Indicador de Doação (adicionado aos dados de tributação do item).
- Indicador de Crédito Presumido ZFM (adicionado aos dados do item).
Reestruturação dos Grupos de Tributação (IBS/CBS):
- Os grupos de informações de tributos dos itens foram completamente reestruturados para suportar os novos cálculos de IBS e CBS.
- Foram implementados os novos grupos de dados exigidos pela NT, como:
  - Tributação para Compras Governamentais
  - Tributação Monofásica (IBS/CBS)
  - Transferência de Crédito
  - Ajuste de Competência
  - Estorno de Crédito
  - Crédito Presumido (IBS, CBS e ZFM)
- As rotinas de recebimento de NF-e agora processam e armazenam corretamente esses novos grupos.
Novos Totalizadores:
- Foi adicionado um novo grupo de totalizadores fiscais para Estorno de Crédito (IBS e CBS) no rodapé da NF-e.
Ajuste na Exportação:
- A rotina de exportação de dados foi ajustada para incluir os novos campos referentes à base de cálculo de crédito presumido (IBS e CBS).

TOTVS Varejo Supermercados (Linha Consinco) > DSUPFISAPU-17580 DT Adequação à Nota Técnica (NT) 2025.002 - Layout 1.30 - NFe > image-2025-10-31_10-52-20.png

Imagem 1 - Layout da NT 2025.002 atualizado para a versão 1.30

Fluxo

O processo de cálculo dos tributos IBS, CBS e IS utiliza o Configurador de Cenários Tributários como base. Nele, o usuário cadastra os cenários aplicáveis às suas operações.
A partir dessas definições, os módulos de Vendas e Recebimento consultam as configurações cadastradas para realizar a emissão dos documentos eletrônicos, conforme as parametrizações vigentes.

🔹 Módulo Vendas

- Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.

🔹 Módulo Recebimento

- Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.

🔹 Documentos Eletrônicos

- Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para NDD, para emissão do XML.

🔹Integração com a NDD

- - - A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos.
    - Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.002.
    - Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados.

❓ O que fazer em caso de Rejeição de Documentos Eletrônicos?

Avaliar o documento eletrônico rejeitado
- Verifique as informações operacionais geradas, como:
  - CST/cCLASSTRIB
  - Valores dos novos impostos (IBS, CBS, IS)
Validar o Cenário Tributário utilizado
- Consulte o cenário cadastrado no Configurador de Cenários Tributários.
- Confirme se as parametrizações estão conforme as regras da Reforma Tributária.
- Exemplo: O produto que causou a rejeição está enquadrado no cenário adequado, conforme as regras da Reforma tributária?
Corrigir as parametrizações
- Ajuste o cenário tributário para refletir corretamente a regra aplicável.
- Após a correção, as próximas emissões deverão ocorrer sem rejeições.

🔹 Módulo Fiscal

- O modulo Fiscal, recebe automaticamente a Nota Fiscal emitida eletronicamente (NF-e) e, em seguida, realiza as escriturações fiscais e contábeis necessárias, conforme a legislação vigente.

📑 FAQ – Perguntas Frequentes sobre Erros de Validação

1. O que significa a rejeição “CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota da CBS [nItem:1]”?

➡ Essa rejeição ocorre porque determinados Códigos de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS não aceitam campos de redução de base de cálculo ou redução de alíquota.
Exemplo: O CST informado para o item não admite informação de redução de alíquota, já que o imposto não é devido.

2. Como corrigir o erro de CST incompatível com redução de alíquota?
➡ Nesse caso, deve-se ajustar o CST ou o valor escriturado, conforme a operação correta para o produto:

Se a operação é realmente tributada com redução, deve-se usar o CST específico.
Se for uma operação isenta ou que não permite redução, deve-se remover o valor escriturado no campo de redução.

3. O que fazer ao receber uma rejeição de validação?
➡ O procedimento recomendado é:

Identificar o CST e cClasstrib informado para o item no XML, que é único para IBS e CBS;
Verificar se o campo adicional (redução, crédito, isenção, etc.) é compatível com esse CST.
Verificar qual cenário tributário do Sistema Totvs Varejo Linha Consinco foi vinculado ao item, tanto para IBS como para CBS.
Corrija o cadastro do Cenário Tributário para novas integrações.

TOTVS Varejo Supermercados (Linha Consinco) > DSUPFISAPU-17580 DT Adequação à Nota Técnica (NT) 2025.002 - Layout 1.30 - NFe > image-2025-10-2_16-43-3.png

Imagem 1 - Exemplo de geração de CST incompatível com redução de alíquota

O cadastro do Cenário Tributado deve ser igual para os impostos IBS e CBS, pois no XML do documento fiscal há apenas um campo para o envio do CST e cClasstrib.

Caso o sistema identifique cadastros com informações divergentes, será considerado, de forma prioritária, o campo de CST e cClasstrib do cadastro do Cenário para o imposto IBS.

Parametrização

Caminho: Modulo Parâmetros >Parâmetros > Cadastro de Empresa >Aba NF-e

Os novos campos do XML serão disponibilizados inicialmente com o status inativo.
Para as novas informações serem enviadas, o usuário deverá ativar manualmente esses campos.

TOTVS Varejo Supermercados (Linha Consinco) > DSUPFISAPU-17580 DT Adequação à Nota Técnica (NT) 2025.002 - Layout 1.30 - NFe > image (2).png

Imagem 01: Parâmetros da Empresa

Passo a Passo para a ativação

Ativação

Pré‑requisitos

Estar logado na empresa MATRIZ com usuário autorizado.

Verificar se as seguintes Notas Técnicas dependentes estão ativas na aplicação Configurar Informações da Nota Técnica:

- NT 2020.005 – versão 1
- NT 2019.001 – versão 1.60

Essas NTs devem estar ativadas com data início e data fim definidas e o campo "Enviar" marcado.
Caso contrário, a montagem da linha das linhas 2100 - IDE – Informações da Nota Fiscal Eletrônica e 3000 - PROD – dados dos produtos e serviços da NF-e do clob que contem novos campos da NT 2025.002 não serão geradas corretamente.

Procedimento

Na aplicação, pesquise por Nota Técnica 2025.002, layout 4.
Na tela da nota técnica, clique em Ativar.
Salve as informações para confirmar a ativação.

O processo foi alterado para incluir a opção de ativar o layout em todas as empresas filiais da Matriz. Dessa forma, a ativação foi otimizada, eliminando a necessidade de realizar o procedimento empresa por empresa.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a service pack 25.01.044 ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualize o sistema para a service pack 25.07.019 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

DR Nota Técnica 2025.002 - RTC - Modelo NFe
OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS
Não há.