A NT 2025.002 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, contemplando a criação dos tributos:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e
IS (Imposto Seletivo),
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214/2025.
Essa Nota Técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, para possibilitar a apuração assistida e automatizada dos novos tributos.
O preenchimento desses campos será obrigatório de forma escalonada, seguindo o cronograma contemplado nas respectivas atualizações das Notas Técnicas 2025.002.
Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
A partir da atualização do sistema para a SP mencionada nos documentos técnicos, torna-se obrigatória, no momento da ativação do layout, a atualização do patch da NDD para a respectiva versão de atualização, a fim de garantir a correta autorização dos documentos emitidos em ambiente nacional.
Caso o usuário decida por iniciar o envio dos novos campos da reforma tributária, para que os cálculos dos novos impostos ocorram adequadamente no documento fiscal, é necessário que:
Aviso Obrigatório:
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.
O processo de cálculo dos tributos IBS, CBS e IS utiliza o Configurador de Cenários Tributários como base. Nele, o usuário cadastra os cenários aplicáveis às suas operações.
A partir dessas definições, os módulos de Vendas e Recebimento consultam as configurações cadastradas para realizar a emissão dos documentos eletrônicos, conforme as parametrizações vigentes.
Conheça o Configurador de Cenários Tributários.
Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.
Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para NDD, para emissão do XML.
A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos.
Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.002.
Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados.
Avaliar o documento eletrônico rejeitado
Verifique as informações operacionais geradas, como:
CST/cCLASSTRIB
Valores dos novos impostos (IBS, CBS, IS)
Validar o Cenário Tributário utilizado
Consulte o cenário cadastrado no Configurador de Cenários Tributários.
Confirme se as parametrizações estão conforme as regras da Reforma Tributária.
Exemplo: O produto que causou a rejeição está enquadrado no cenário adequado, conforme as regras da Reforma tributária?
Corrigir as parametrizações
Ajuste o cenário tributário para refletir corretamente a regra aplicável.
Após a correção, as próximas emissões deverão ocorrer sem rejeições.
O modulo Fiscal, recebe automaticamente a Nota Fiscal emitida eletronicamente (NF-e) e, em seguida, realiza as escriturações fiscais e contábeis necessárias, conforme a legislação vigente.
1. O que significa a rejeição “CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota da CBS [nItem:1]”?
Caminho: Modulo Parâmetros/Parâmetros/ Cadastro de Empresa/Aba NF-e
Os novos campos do XML serão disponibilizados inicialmente com o status inativo.
Para as novas informações serem enviadas, o usuário deverá ativar manualmente esses campos.
Imagem 01: Parâmetros da Empresa
Estar logado na empresa MATRIZ com usuário autorizado.
Importante
Verificar se as seguintes Notas Técnicas dependentes estão ativas na aplicação Configurar Informações da Nota Técnica:
NT 2020.005 – versão 1.0
NT 2019.001 – versão 1.60
Essas NTs devem estar ativadas com data início e data fim definidas e o campo "Enviar" marcado.
Caso contrário, a montagem da linha das linhas 2100 - IDE – Informações da Nota Fiscal Eletrônica e 3000 - PROD – dados dos produtos e serviços da NF-e do clob que contem novos campos da NT 2025.002 não serão geradas corretamente.
Na aplicação, pesquise por Nota Técnica 2025.002, layout 4.
Na tela da nota técnica, clique em Ativar.
Salve as informações para confirmar a ativação.
O processo foi alterado para incluir a opção de ativar o layout em todas as empresas filiais da Matriz. Dessa forma, a ativação foi otimizada, eliminando a necessidade de realizar o procedimento empresa por empresa.
| Tipo de produto | ERP |
|---|---|
| Sistema Operacional | Desktop |
| Plataforma | Windows Desktop |
| Navegador | N/A |
| Utilização/Experiência | Aplicações Desktop em geral |
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Ativação de layout | Configurar Informações da Nota Técnica |
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